PGR

2:12 pm

Assembleia consegue vitória no STF sobre reeleição de Iracema…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Legislativo maranhense conseguiu convencer o ministro Luiz Fux a retirar da pauta do Supremo Tribunal Federal uma ação que questionava a eleição da presidente, em junho do ano passado, para o biênio 2025-2026; Processo será levado agora a uma solução consensual na Corte

 

Iracema Vale teve importante decisão do STF em relação á sua reeleição à presidência da Assembleia Legislativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão e retirou da pauta virtual uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A decisão de Fux é uma vitória da Assembleia no caso, que agora será discutido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos da Suprema Corte, o que levará, automaticamente, a um acordo.

Entenda o caso:

  • em fevereiro de 2023, a deputada Iracema Vale foi eleita para o mandato atual;
  • em junho, ela foi reeleita para o mesmo cargo, desta feita para o biênio 2025/2026;
  • o partido Solidariedade denunciou o caso à Procuradoria da República, que acionou o STF.

Após mais de um ano da ação, o processo seria julgado a partir desta sexta-feira, 13, no plenário virtual do STF, mas Luiz Fux achou por bem encaminhá-lo ao setor de solução consensual de conflitos.

De qualquer forma, independentemente do resultado desta ação, Iracema Vale mantém a maioria do plenário para ser reeleita ao cargo de presidente.

Mas esta é uma outra história…

Caso TCE: Assembleia fez a sua parte; agora é com Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República reconhecendo que o Legislativo Maranhense corrigiu os pontos questionados na lei para escolha do novo conselheiro, ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal só tem um caminho: extinguir as ações do Solidariedade e da própria PGR; a menos que queira criar uma nova tese constitucional

 

Flávio Dino tem uma decisão a tomar agora no STF; Iracema Vale já fez a lição de casa

Não há mais o que se discutir na polêmica envolvendo a escolha do novo membro do TCE-MA pela Assembleia Legislativa; a Casa corrigiu os pontos que foram questionados no Supremo Tribunal Federal e foi reconhecida tanto pela Advocacia-Geral da União quanto pela Procuradoria-Geral da República.

O último desses pareceres foi dado nesta sexta-feira, 7, opinando pelo arquivamento das ações que questionavam as regras da Assembleia, quais sejam:

  • A regra que estabelecia a idade-limite de 65 anos foi alterada, passando a vigorar outra, com idade até 70 anos;
  • A norma constitucional que previa votação aberta, também foi modificada, garantindo a votação secreta.

Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, propôs o parecer assinado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco.(Veja a íntegra aqui)

Cabe agora ao ministro Flávio Dino mandar para o arquivo, tanto a ação da própria PGR quanto a do Solidariedade, que trata da mesma questão.

A menos que o ministro maranhense tenha uma nova tese constitucional para apresentar ao Supremo.

Mas esta é uma outra história…

Manifestação da AGU reforça posição da Assembleia no caso TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parecer da instituição entende que, como o Legislativo maranhense já alterou os termos questionados pela Procuradoria-Geral da República para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal perdeu seu objeto, o que pode levar à retomada do processo na Casa

 

Assembleia legislativa só aguarda decisão de Flávio Dino para retomar processo de escolha do TCE

O advogado-geral da União Jorge Messias encaminhou nesta quinta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal, parecer em que pede o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República contra o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O documento, que será encaminhado ao relator da ADI, ministro Flávio Dino, argumenta que a Assembleia Legislativa já alterou as normas questionadas pela PGR, o que gera o desinteresse na Ação. (Leia aqui a íntegra do parecer da AGU)

 Entenda o caso:

  • em fevereiro, a Assembleia Legislativa abriu processo de escolha do novo membro do TCE, após aposentadoria do conselheiro Washington Oliveira;
  • o partido Solidariedade e a Procuradoria da República questionaram, dentre outros, o limite de idade e o tipo de votação, que previa voto aberto;
  • ao receber a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o ministro Flávio Dino suspendeu a escolha até julgamento do mérito das duas ações;
  • a Assembleia promoveu alterações das normas constitucionais, adequando às regras à Constituição e pedindo a extinção da ADI;
  • a AGU manifestou-se no caso propondo também propondo o arquivamento da ação da PGR pela perda dos objetos questionados.

Constata-se a perda superveniente de interesse de agir do autor em razão da relevante modificação das normas questionadas, o que conduz ao prejuízo da presente ação direta. Resta, portanto, prejudicado o pedido formulado pelo requerente, mormente porque as alterações normativas acima apontadas convergem para o sentido da pretensão inicial, o que corrobora a perda superveniente do interesse de agir na espécie”, diz o parecer da AGU.

Os posicionamentos de todos os envolvidos serão agora analisados pelo ministro Flávio Dino…

Flávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE-MA na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente a medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República e determinou a paralisação de todo o processo – que caminhava para a escolha do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão – até julgamento do mérito da ação, que ocorrerá, agora, no plenário do próprio STF

 

Recorte da decisão de Flávio Dino que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do TCE-MA pela Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta segunda-0feria, 4, a suspensão de todo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que vinha ocorrendo na Assembleia Legislativa; a decisão vale até o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

– DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ad referendum do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva – decidiu Dino. (Leia a íntegra aqui)

Com a decisão do ministro maranhense a escolha do conselheiro pela Assembleia Legislativa será adiado para o segundo semestre

Além de remeter o caso ao Plenário do Supremo, o ministro maranhense deu prazo de 30 dias para a Assembleia apresentar informações nos autos e mais 15 dias, sucessivos, à Procuradoria-geral da República e à Advocacia-Geral da União; com esta decisão, o mais provável é que a escolha do substituto de Washington Oliveira só ocorra no segundo semestre.

O processo de escolha do novo conselheiro foi aberto pela Assembleia na semana passada; desde então, foi questionado judicialmente pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República, em vários aspectos constitucionais.

Na decisão desta segunda-feira, 4, Flávio Dino analisou o processo da Procuradoria-Geral da República…

Ação da PGR é inócua contra eleição do TCE na Alema…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edital para escolha do novo conselheiro do tribunal já prevê a votação secreta em lugar da votação nominal único ponto questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o que deve levar a um arquivamento da ADI por perda de objeto

 

A presidente Iracema Vale já havia tomado as providências para escolha do novo conselheiro do TCE em relação aos pontos questionados pela PGR

Não deve surtir qualquer efeito no processo de eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco; A Assembleia Legislativa já havia tomado as providências quanto aos pontos questionados pela PGR.

O Edital de Convocação para a eleição do novo conselheiro do TCE-MA – que deve substituir Washington Oliveira – já prevê que a eleição será secreta, e não nominal.

A votação nominal, que consta tanto da Constituição estadual quanto do Regimento Interno da Assembleia é o principal ponto questionado pelo procurador da República.

A ação, portanto, deve ser arquivada no STF por perda de objeto… 

Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

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Tese contra reeleição de Iracema foi levantada pelo próprio PSB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido da própria presidente da Assembleia Legislativa, do governador Carlos Brandão, seu aliado – e do ministro Flávio Dino, que atuava em favor de Othelino Neto – iniciou o movimento no Supremo Tribunal Federal contestando posição do legislativo do Tocantins, que fez a eleição e a reeleição do seu presidente no mesmo dia, ambas suspensas pelo ministro Antonio Dias Toffoli

 

Iracema Vale tem todo o apoio de Brandão, mas enfrenta fogo amigo iniciado pelo seu próprio partido, o PSB, que tem também o ministro Flávio Dino

Análise da Notícia

Pode ser considerada uma espécie de fogo amigo a ação que contesta a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), antecipada de 2025 para o último dia 20 de junho.

A ação que inspirou a do procurador-geral da República Augusto Aras tem assinatura do próprio partido de Iracema, o PSB, que tem em seus quadros o governador Carlos Brandão, articulador da vitória da presidente, e o ministro da Justiça Flávio Dino, que torcia pela manutenção do aliado Othelino Neto (PCdoB) no posto.

Em fevereiro, o PSB acionou o Supremo Tribunal Federal contra decisão da Assembleia Legislativa do Tocantins, que não apenas antecipou em dois anos a eleição do segundo biênio – que deveria ocorrer em 2025 – como realizou no mesmo dia eleição e reeleição do seu presidente. 

O ministro Antonio Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional do Tocantins por entender que ela feriu o “princípio da contemporaneidade das eleições”.

– O processo eleitoral deve ocorrer no tempo oportuno, para refletir o contexto político-social em cada período e garantir a representatividade do grupo majoritário naquele momento – argumentou a ação acatada por Toffoli.

Alguns blogs maranhenses chegaram a apontar dedo de Othelino nas articulações contra Iracema Vale; ocorre que a ação parte do próprio partido da presidente, que tem como principal liderança no estado o ministro da Justiça Flávio Dino.

Não é segredo para ninguém que Dino é contra a ascensão de Iracema ao poder, que fortalece o projeto de Carlos Brandão; Brandão e Dino vivem uma espécie de “guerra fria” pela hegemonia de poder no Maranhão, conforme revelou em fevereiro o blog Marco Aurélio d’Eça.

O ministro da Justiça pode não ter-se movido em favor da ação mas tem influência direta no supremo, se quiser criar embaraços na Assembleia; e ainda por cima anda ressentido com Brandão, que conseguiu garantir no Conselho Nacional de Justiça os trâmites para tornar seu afilhado Flávio Costa desembargador no TJ-MA.

A ação contra a Mesa da Assembleia se transforma, portanto, em uma espécie de chumbo trocado entre Flávio Dino e Brandão.

Curiosamente, a ação da PGR contra Iracema reflete claramente o pensamento dinista no que se refere a “fortalecimento de grupos políticos”.

– Ao permitir a eleição dos cargos de direção do segundo biênio em um lapso temporal expressivo – em junho do primeiro ano da legislatura – a norma regimental atacada acabou por ensejar a influência do grupo político específico que já se encontra no poder, em evidente afronta aos princípios democrático e republicano, bem como ao interesse público – diz o texto assinado pelo procurador-geral Augusto Aras.

Aliado de Flávio Dino e derrotado por Iracema e Brandão, Othelino Neto também usou do mesmo artifício agora contestado; em junho de 2019, ele foi reeleito presidente da Casa para o mandato que só começaria em fevereiro de 2021.

A ação da PGR inspirada no processo do PSB ficou com o ministro Carlos Fux; ele pode ou não conceder liminar determinando imediatamente a anulação do processo.

Ou pode aguardar para julgar o mérito…

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Maranhão pode ter três representantes no ministério de Lula…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Além do senador eleito Flávio Dino são cotados a senadora Eliziane Gama e a deputada federal eleita por São Paulo Sônia Guajajaras; possível indicação do procurador Nicolao Dino para a PGR pode tirar o comunista do páreo ministerial

 

Flávio Dino, Sônia Guajajaras e Eliziane Gama são os maranhenses cotados para o ministério de Lula

Pelo menos três maranhenses aparecem na lista de especulações para o ministério do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do senador eleito Flávio Dino (PSB), cotado para o Ministério da Justiça ou o da Integração Nacional, aparecem entre os citados a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e a deputada federal eleita por São Paulo Sônia Guajajaras.

Dos três, apenas Eliziane não é relacionada a alguma pasta; ela pode ser o nome indicado pelo Cidadania.

Sônia Guajajara é citada para o futuro Ministério dos Povos Originais.

Um quarto maranhense também aparece na bolsa de aposta, mas fora do contexto do governo: o procurador Nicolao Dino é citado como sucessor do procurador-geral da República, Augusto Aras, o que poderia inviabilizar a indicação do próprio Flávio para o ministério.

É a primeira vez que quatro maranhenses surgem como opções de indicação para o poder em Brasília…