Perda de Mandato

9:30 am

TRE-MA forma maioria para declarar perda de mandato de deputados do PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes já votaram contra o Embargo de Declaração do partido – que tentava protelar a decisão do mesmo tribunal – confirmando a anulação dos votos nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, o que levará à cassação dos deputados  Wellington do Curso e Fernando Braide

 

O TRE-MA avançou em mais um processo por fraude em cota de gênero das eleições de 2022; agora só falta o caso envolvendo o Podemos

Quatro juízes do tribunal regional eleitoral votaram nesta segunda-feira, 15, contra os Embargos de Declaração do PSC que tentava protelar o processo de anulação dos votos do partido, por fraude eleitoral em 2022.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

Entenda o caso:

  • o PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022;
  • em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa;
  • a anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide;
  • ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. 

O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda-feira, 22, mas apenas para cumprir pauta.

Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral…

O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Campanha sistemática de consulta e distribuição de óculos nas comunidades de São Luís nesta pré-campanha caracteriza abuso do poder político e captação ilícita de sufrágios, que levam à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso eleito; sobre estes casos, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ouvido o advogado Ted Anderson, que deixa claro a caracterização do crime

 

O pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Jr., vem cometendo sistematicamente um crime eleitoral que pode tirá-lo da disputa na capital maranhense.

Suas campanhas de consultas e distribuição de óculos em massa caracterizam abuso do poder econômico ou abuso do poder político, além de captação ilícita de sufrágio e favorecimento pessoal de recursos públicos.

  • a pena é a perda do registro de candidatura ou do mandato, caso eleito;
  • também há multa de R$ 25 mil e inelegibilidade por oito anos.

De acordo com o advogado Ted Anderson – autor do aplicativo TED-IA, que orienta sobre questões eleitorais – o crime na campanha de um candidato se caracteriza mesmo sem a sua presença no fato, o que não é o caso de Duarte.

Só hoje foram mais de mil óculos entregues, tirando mais de 20 mil pessoas da fila da saúde. No próximo final de semana, serão mais 4 mil atendimentos. Para participar, basta acompanhar aqui nas redes sociais a agenda do atendimento que a gente vai resolver”, declarou o pré-candidato no vídeo que ilustra este post.

Os círculos amarelos mostram o crime eleitoral de Duarte Júnior, que utiliza, inclusive, a estrutura do Procon-MA para sua promoção pessoal

Além de acompanhar todas as consultas, o candidato do PSB entrega ele próprio os óculos aos beneficiários, fazendo questão de divulgar em suas redes sociais, onde é possível encontrar várias postagens sobre o tema.

Você que distribui peixe, ovo de páscoa e outros itens nessas eleições, mesmo não distribuindo pessoalmente, possivelmente já perdeu o mandato”, alertou Ted Anderson, ainda em março. (Relembre aqui)

No caso de Duarte Jr., as provas são como batom na cueca…

Oposição cassada: decisão do TRE-MA deixa governo sem contraponto na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputados que têm se posicionado contra as ações as ações do governador Carlos Brandão, Fernando Braide e Wellington do Curso, perderão os mandatos sob acusação de que seus partidos cometeram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022

 

Fernando Braide e Wellington do Curso tiveram os mandatos cassados pelo TRE-MA, mas ainda podem recorrer ao próprio TRE-MA e ao TSE

O fim do julgamento do PSC e a decisão do TRE-MA pela cassação dos deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO) pode ser comemorada pelo Palácio dos Leões.; os dois parlamentares são alguns dos poucos que cobram, questionam e, até, vão contra as decisões do governo Carlos Brandão (PSB).

Em discursos e entrevistas concedidas desde a última semana, Fernando Braide tem exposto sua opinião sobre a situação e apontado a existência de um conluio que envolve, desde acusadores do PSC por suposta fraude à cota de gênero, até membros do governo.

“Se existe um conluio, é da parte acusadora, onde são três os acusadores. Um, é do partido do governador e ocupa cargo de secretário de estado; outro é o marido da senadora Eliziane Gama, que tem dois irmãos como membros do governo do estado; além do terceiro acusador que tem relação com membros do TRE, inclusive com uma julgadora do caso”, argumentou o parlamentar em entrevista concedida nesta terça-feira, 9.

Essa mesma argumentação Fernando Braide vem fazendo desde a semana passada, o que gerou a “Análise da Notícia” publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça sob o título “Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA”. 

  • A votação no TRE-MA já estava de 4 X1 pela anulação dos votos do PSC e consequente perda do mandato de Braide e Wellington;
  • o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, ligado ao deputado Othelino Neto (PCdoB) votou hoje pela improcedência da ação e o placar ficou 4 X2;
  • ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, Rodrigo Maia votou pela perda dos votos, decidindo a ação em 5X2.

Coincidência ou não, tanto Fernando Braide quanto Wellington do curso têm, seguidas vezes, se posicionado contra medidas apresentadas pelo Governo do Maranhão, entre elas o aumento de taxas e impostos, criação de novos cargos e secretarias, indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Fica o questionamento: irá o Governo Brandão aniquilar todos os seus opositores e seguir governando sem antagonismo na Assembleia Legislativa?!?

Nem aí para ação do PSB, Yglésio diz: “nas próximas horas anuncio meu destino”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que articula novo partido diz que a nova ação da antiga legenda é ilegítima por que surgiu depois de uma sentença já prolatada em ação anterior, o que lhe permite seguir o caminho que escolher até que o processo inicial transite em julgado, no TSE, podendo chegar até  ao STF

 

FELIZ DA VIDA, Yglésio deve anunciar novo partido para concorrer ás eleições de 2024; e o PSB que lute

 

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses deve anunciar nas próximas horas o seu novo partido, pelo qual deve disputar a Prefeitura de São Luís; ele simplesmente deu de ombros para a nova ação que o PSB interpôs nesta sexta-feira, 5, na Justiça Eleitoral, tentando tomar-lhe o mandato.

– Eles estão presos num nó jurídico. Esta nova ação só poderá ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral depois que a primeira, do qual sou o autor, transitar em todas as instâncias da Justiça; e o novo processo só poderá começar após instrução em que apresentarei novos fatos de perseguição que embasam a justa causa para saída do partido – explicou o parlamentar.

Em síntese, Yglésio Moyses agiu da seguinte forma na Justiça Eleitoral:

  • no final de 2022, ele pediu autorização ao TRE-MA para deixar o PSB, apresentando provas de que havia sido perseguido durante as eleições daquele ano;
  • em 2023, o TRE-MA decidiu por unanimidade atender ao deputado e o autorizou a deixar a legenda, por entender haver provas cabais de justa causa para isso;
  • derrotado em primeira instância, o PSB apresentou Embargos de Declaração, numa clara tentativa de protelar o processo e impedir Yglésio de concorrer às eleições de 2024;
  • sob risco de perder os prazos para filiação a novo partido, Yglésio decidiu deixar a legenda em janeiro, informando à Justiça Eleitoral, única a quem estava obrigado a informar;
  • somente na última quarta-feira, 3, o jornalista Isaias Rocha descobriu essa movimentação e a informação acabou vazando na imprensa, mas o PSB já havia perdido os prazos;

Segundo Yglésio – que também é advogado – como já existe uma sentença prolatada nos autos da ação em que ele pede autorização para deixar o PSB, o partido teria que esperar julgamento de todos os recursos, em todas as instâncias, para, só então – e apenas se vencesse a disputa – abrir outra ação requerendo o mandato.

A informação de que Yglésio havia deixado o PSB em janeiro era de conhecimento deste blog Marco Aurélio d’Eça desde o início de março; a pedido do parlamentar, a informação não seria noticiada até que os prazos estourassem na Justiça Eleitoral, o que de fato foi cumprido.

A história só veio à tona por ter vazado a outros órgãos de imprensa, o que levou o PSB a acionar novamente a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 5.

Mas agora, ao que tudo indica, já é tarde demais para o partido…

Esta produção intelectual é protegida pela Lei de Copyrigth

TRE-MA forma maioria pela cassação do mandato de Wellington do Curso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes eleitorais decidem pela anulação dos votos do PSC – antigo partido do deputado – por fraude eleitoral nas eleições de 2022, o que implica  a perda do seu mandato na Assembleia Legislativa; decisão atinge também o deputado Fernando Braide, mas ambos ainda podem recorrer ao TSE

 

Wellington deve ter o mandato cassado na Assembleia, mesmo sendo candidato a prefeito

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) deve enfrentar as urnas de outubro, como candidato a prefeito, sem o mandato na Assembleia Legislativa; o Tribunal Regional Eleitoral formou nesta quinta-feira, 21, maioria pela anulação dos seus votos em 2022 e consequente cassação, por fraude do seu antigo partido, o PSC, nas eleições de 2022.

Quatro juízes já votaram a favor da perda dos mandatos, tanto o dele quanto o do deputado Fernando Braide, que concorreu pelo mesmo partido; o PSC foi denunciado por ter usado mulheres como candidatas laranjas nas eleições, afim de beneficiar a chapa de candidatos oficiais, o que levou à perda dos votos.

O julgamento no TRE-MA foi suspenso por um pedido de vistas, mas já tem a maioria formada para a anulação dos votos; Wellington, Fernando e o PSC ainda pode recorrer. ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem mantido as decisões dos tribunais regionais.

E a decisão final deve sair antes das convenções eleitorais de julho e agosto…

Risco de cassação de Wellington tira interesse de partidos em sua filiação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual é alvo de processo eleitoral por fraude em cota de gênero contra o seu ex-partido, o PSC, que pode tirar-lhe o mandato na Assembleia Legislativa e inviabilizar seu projeto de concorrer novamente à Prefeitura de São Luís

 

Wellington sofreu para renovar o mandato em 2022 e agora sofre com o risco de perdê-lo por fraude usada pelo seu partido que beneficiou a ele próprio

O deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) é um dos dois parlamentares que podem perder o mandato na Assembleia Legislativa, caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda que houve fraude do seu ex-partido, o PSC, nas candidaturas femininas durante as eleições de 2022.

Essa possibilidade de cassação tira dos partidos o interesse na filiação do deputado.

Wellington disputou a eleição para a Assembleia pelo PSC, que foi denunciado por ter usado candidaturas de mulheres como laranjas; o processo está tramitando no TRE-MA e atinge também o deputado Fernando Braide.

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com pelo menos quatro dirigentes partidários de legendas que ainda não estão vinculadas a nenhuma candidatura a prefeito de São Luís; todos eles apontaram o risco de perda de mandato de Wellington como empecilho ao interesse de tê-lo como candidato.

O deputado já procurou Podemos, Agir, PRTB e outras legendas, mas encontra portas fechadas; o Novo, que tinha interesse no parlamentar, começou a flertar com o também deputado estadual Yglésio Moyses (ainda no PSB).

Wellington do Curso disputou a Prefeitura de São Luís em 2016, com fortes chances de vencer as eleições, mas mostrou despreparo no debate da TV Mirante e perdeu a vaga no segundo turno para o atual prefeito Eduardo Braide(PMN), que foi derrotado pelão então prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Entre 2016 e 2020 enfrentou serias dificuldades financeiras, mesmo assim conseguiu se reeleger em 2018; em 2020, o deputado tentou novamente concorrer à Prefeitura, mas foi vetado pelo seu então partido, o PSDB, que optou pelo apoio a Braide; esvaziado, o parlamentar perdeu forte espaço na Assembleia e só não ficou sem mandato em 2022 por causa da ajuda de alguns colegas.

Mas ele não esperava que fosse enfrentar o risco de perder o mandato – conquistado a duras penas – por causa do PSC, que fraudou a cota de gênero e usou candidaturas de mulheres como laranjas para beneficiar  outros candidatos de interesse da cúpula partidária.

Na denúncia, Wellington, assim como Fernando Braide, é apontado como beneficiário direto da fraude do PSC.

E por isso corre risco de ser cassado…

Wellington vive iminência de perder o mandato sem garantia de partido pra 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual sofre a angústia de saber que a Justiça Eleitoral, mais cedo ou mais tarde, anulará os votos do PSC nas eleições de 2022, o que significará sua cassação na Assembleia Legislativa; e não tem sabe se o partido vai chancelar sua candidatura a prefeito, o que pode levá-lo novamente à humilhação de 2020

 

Sob a cruz na tribuna da Assembleia, Wellington vive a iminência da perda de mandato alcançado com sacrifício descomunal

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) é o parlamentar mais vitorioso das eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

Perseguido durante oito anos pelo então governador Flávio Dino (PSB), endividado, e humilhado pelo PSDB nas eleições de 2020, o parlamentar deu a volta por cima e conseguiu sair das urnas com a renovação de um mandato que todos julgavam perdidos.

Sua alegria, porém, durou muito pouco.

Menos de um mês depois de tomar posse, Wellington viu surgir a denúncia de fraude eleitoral contra seu partido, o PSC, que usou candidaturas-laranjas de mulheres para garantir recursos aos candidatos de interesse da cúpula partidária; e viu também que a Justiça Eleitoral mostrou-se implacável na anulação de votos das legendas que usaram da mesma fraude em vários estados.

É iminente a perda do mandato de Wellington do Curso – e do seu correligionário Fernando Braide – assim que a Justiça Eleitoral, aqui ou em Brasília, se debruçar, de verdade, no processo contra o PSC.

Um prêmio de consolação para o deputado seria a candidatura a prefeito de São Luís, disputa em que ocupa a quarta ou quinta colocação, dependendo da pesquisa; mas nem a garantia do partido Wellington tem.

Em 2020, o deputado acreditou no senador Roberto Rocha e transferiu-se para o PSDB com o sonho de concorrer novamente à prefeitura; em 2016 ele havia chegado perto do segundo turno, perdendo esta condição na reta final para o então pouco falado Eduardo Braide (hoje no PSD).

Às vésperas da convenção de 20, no entanto, Rocha proibiu a candidatura de Wellington e declarou apoio a Braide, que venceu a eleição em segundo turno.

Wellington precisou se recuperar do revés, deu a volta por cima e conseguiu uma reeleição milagrosa à Assembleia Legislativa.

E novamente começa a ver tudo ir por água abaixo…

Dr. Yglésio diz que PSB está “cozinhando o galo” no TRE por que não pode tomar-lhe o mandato…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pediu autorização do TRE para deixar a legenda explica que o Parecer contrário do Ministério Público Eleitoral não vincula a decisão da Corte; segundo ele, fatos novos já encaminhados à Justiça Eleitoral evidenciam a continuidade da discriminação contra ele dentro do partido

 

Dr. Yglésio diz que vai apresentar novas provas de discriminação do PSAB contra seu mandato

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses reagiu neste sábado, 27, a este blog Marco Aurélio d’Eça, que publicou, com exclusividade, Parecer do Ministério Público Eleitoral contrário à sua saída do PSB sem perda do mandato.

Segundo o parlamentar, esta posição do MPE não vincula a decisão do Tribunal Regional  Eleitoral, que pode decidir sem levar em conta esta opinião.

– E diante de novas evidências de continuidade da discriminação, como estarei incluindo no processo na semana que vem, o próprio parecer do MP poderá mudar no dia da sessão do TRE – explicou Yglésio.

Reeleito em outubro passado, Yglésio acusa a direção do PSB de persegui-lo antes, durante e após as eleições de 2022; baseado nesta perseguição é que ele pede à Justiça Eleitoral que o autorize a deixar a legenda sem perder o mandato.

Copm relação ao processo do próprio PSB contra ele, o deputado diz que este não surtirá mais nenhum efeito contra si, uma vez que a legenda já perdeu os prazos para prejudicar seu mandato.

– Eles só tinham até antes da eleição para me prejudicar em relação à exclusão da lista de votação. Se o processo que tramita no PSB me expulsar, o mandato é meu – afirma.

Na avaliação de Dr. Yglésio, o PSB não quer dar cabo algum ao processo, mas apenas ganhar tempo para mantê-lo filiado à legenda e constranger o seu mandato.

– O problema é exatamente esse, eles estão “cozinhando o galo” no processo – disse.

A expectativa é que o TRE analise o Parecer do Ministério Público, as novas provas apresentadas aos autos e decida sobre o futuro do deputado até meados de julho.

Até lá, entende Yglésio, as provas de discriminação continuarão a ser elencadas…

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Janela partidária pode tirar mandato de quatro vereadores de São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Estevão Aragão, Gutemberg Araújo, Marcial Lima e Ricardo Diniz trocaram de partido aproveitando-se do período de 30 dias aberto pela lei Eleitoral, que só vale, em 2018, para os mandatos iniciados em 2014

 

Ricardo Diniz é um dos quatro vereadores que podem perder o mandato na Câmara

Quatro vereadores de São Luís – e muitos outros do interior do estado – que trocaram de partido na janela partidária de março e abril, poderão perder os mandatos se as legendas antigas decidirem entrar na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.

A regra é simples: as janelas partidárias são abertas no último ano dos mandatos parlamentares para permitir aos eus detentores uma oportunidade de troca de legenda sem sofrer sanções.

Mas, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral, os mandatos precisam respeitar os seus períodos de quatro anos.

A decisão de excluir os vereadores da janela de deputados foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral três dias antes da abertura dos 30 dias, em 3 de março último.  (Saiba mais aqui)

Para os ministros, a regra da janela fala de término de mandato, o que não é o caso dos vereadores.

Exemplo: em 2016, abriu-se a janela para vereadores eleitos em 2012; mas os deputados que quisessem disputar não poderiam, porque ainda estavam na metade dos seus mandatos de 2014.

Agora, em 2018, quando abriu-se a janela para os eleitos em 2014, ficam de fora os eleitos em 2016, que ainda estão na metade do mandato.

Neste caso, vereadores que trocaram de legenda para concorrer nas eleições de outubro, podem não apenas perder o mandato na Câmara como ficar inelegível.

É simples assim…

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Notificação da cassação de Hemetério Weba já está na AL…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Hemetério agora terá que encontrar saída judicial

Chegou ontem à noite à Assembléia Legislativa a Notificação Judicial dando conta de que o deputado Hemetério Weba (PV) havia perdido os seus direitos políticos – e, portanto, deve perder o mandato.

Até o final da sessão de ontem à tarde, o presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) informava não haver recebido nenhuma notificação oficial.

Mas, àquelas alturas, o própio Melo já sabia os procedimentos a tomar.

– Não temos outra saída a não ser abrir o procedimento administrativo, dando todas as garantias ao deputado, de prazos e ampla defesa – explicou o presidente.

É neste ínterim que Hemetéio Weba precisará encontrar uma forma de anular a decisão judicial que lhe tirou o mandato.

O problema é que, em TSE, ele nem pode recorrer uma vez que o pocesso transitou em julgado justamente por ter perdido os prazos de recursos.

Mas há quem diga que o deputado do PV pode questionar a Justiça exatamente por esta interpretação de perda de prazo, em uma nova sequência judicial que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Outros entendem ainda que a própria Assembléia, em decisão plenária, pode decidir em favor do deputado.

Mas há muitos inteesses em jogo…