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Ex-mulher de cabo Campos vê boicote da Assembleia no pagamento de sua pensão…

Maria José Brandão Marques diz que, embora a Justiça já tenha determinado, desde maio, o desconto do seu benefício, até hoje não recebeu um tostão; comando da Casa nega e garante que a liberação já está autorizada

 

Cabo Campos: agressão, separação e pagamento de pensão

A cabelereira Maria José Brandão Marques denunciou ao blog que está sendo vítima de uma rede de proteção em torno do seu ex-marido, o deputado Cabo Campos (DEM).

Segundo ela, que separou dele após agressão física, o juiz  Lucas da Costa Ribeiro Neto, da 2ª Vara da Família, determinou o desconto de 30% nos vencimentos brutos de Campos desde maio, mas, até agora, ela nunca recebeu a pensão. (Entenda o caso aqui e aqui)

– Vejo uma rede de proteção em torno dele [Campos]. Praticamente todo dia eu vou no financeiro da Assembleia, mas nada se resolve – reclamou ela.

Autorizado

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), o documento da Justiça só chegou à Assembleia em junho, quando a folha já estava fechado.

Ele garante, no entanto, que já autorizou a retenção da pensão, desde o último dia 20, quando os deputados recebem seus vencimentos.

– De fato, já está autorizado o desconto. A questão é que há alguns procedimentos bancários para fazer a transferência. Além disso, os ordenadores de despesa, inclusive eu, estão viajando. Mas será resolvido urgentemente – garantiu Othelino.

O deputado descarta envolvimento da casa na briga do casal e lamenta que a situação esteja atingindo o próprio parlamento.

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Vereador de Açailândia tem prisão decretada por não pagamento de pensão

O vereador Juscelino Oliveira (PP), pode ser preso por não pagamento de pensão alimentícia. O juiz da 2ª Vara da Família, Marcelino Chaves Ewerton, decretou sua prisão com base nos autos do processo nº 4676-04.2001.8.10.0001.

O problema pode levar a um processo por quebra de Decoro Parlamentar por parte do vereador, considerado um dos mais duros defensores das questões éticas na Câmara de Açailândia.

Nascido em Pedreiras e radicado em Açailândia, o vereador desapareceu da cidade desde que recebeu intimação para pagamento de pensão alimentícia.

A Justiça já encamimnhou cópias do Mandado de Pirsão à Secretaria de Segurança Militar.

O vereador é considerado foragido.

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Ação da OAB contra pensão de ex-governadores não deve atingir atuais beneficiários

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal contra o pagamento de pensão a ex-governadores, acatando Ação da Ordem dos Advogados do Brasil, não terá qualquer efeito nos rendimentos dos 11 beneficiários maranhenses.

Simplesmente por que a Lei não retroage para pejudicar.

Os ex-goernadores maranhenses – e as viúvas que recebem as pensões dos falecidos esposos – têm direito adquirido.

A ação da OAB só atingiriá futuros ocupantes do cargo.

Nem Roseana Sarney (PMDB), atual ocupante do posto até 2014, será atingida. Isto porque ela já é aposentada como ex-governadora. Aliás, para exercer o cargo, ela teve que optar entre a aposentadoria ou o subsídio de governador.

No caso de o STF julgar pelo fim das pensões, apenas o governador eleito a partir de 2014 não terá mais o benefício.

Pior para Luís Fernando Silva ou Flávio Dino, eventuais candidatos…