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PEC da Bengala gera expectativa no Judiciário maranhense…

Rdº Cutrim lutou pela PEC da Bengala, mas perdeu

Rdº Cutrim lutou pela PEC da Bengala, mas perdeu

Do blog de Ribamar Corrêa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) entrou em clima de expectativa com a aprovação, na noite de terça-feira, do Projeto de Emenda Constitucional nº 457, conhecido como PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria obrigatória dos ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

A PEC prevê que Lei Complementar a ser discutida e aprovada posteriormente poderá estender a medida para os tribunais regionais e estaduais, e até mesmo, numa possibilidade mais remota, aos servidores públicos de um modo geral.

Nesse caso, alcançará o TJ/MA, que terá alterada radicalmente o processo de renovação do Colégio de Desembargadores.

O assunto não é novo para o Poder Judiciário maranhense. Continue lendo aqui…

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A PEC da Bengala e seus desdobramentos…

Do blog de Jorge Aragão

A PEC da Bengala, que se transformou em Lei e aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos ainda deverá ter desdobramentos na esfera política e judicial.

Durante a semana passada foi noticiado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), que o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), o desembargador Jamil Gedeon, negou uma solicitação da juíza Florita Castelo Branco de permanecer na ativa, mesmo tendo completado 70 anos.

A decisão teve repercussão na Assembleia Legislativa e pelo menos dois deputados criticaram o posicionamento do presidente do TJ. O deputado Manoel Ribeiro além de ameaçar levar Jamil Gedeon ao Conselho Nacional de Justiça, ainda aconselhou a juíza a recorrer da decisão.

A juíza parece ter seguido o conselho e já impetrou um mandato de segurança contra decisão do desembargador Jamil Gedeon, presidente do TJ. A ação caiu no colo do desembargador Marcelo Carvalho que será o relator do processo.

Pelo visto a PEC da Bengala ainda deverá render outros episódios…

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Assembléia do Piauí também aprova PEC da Bengala…

Um dia depois de a Assembléia Legislativa do Maranhão aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que amplia para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a Assembléia do Piauí tomou o mesmo caminho.

Na sessão de ontem, a Alepi aprovou a PEC, assinada pelo presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB).

A proposta piauiense beneficia também os magistrados, assim como a maranhense, assinada por Carlos Alberto Milhomem (PSD).

E até as justificativas são as mesmas: a de que a expectativa do brasileiro, atualmente, é crescente.

Leia aqui a matéria sobre a aprovação da PEC da Bengala na Assembléia do Piauí e aqui, as justificativas de Themístocles Fílho.

 

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Os “mesmos” como alvos da “Bengala”…

Foi um ato pessoal do deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM) a luta pela aprovação da PEC que amplia para 75 anos o limite para aposentadoria compulsória de servidores públicos e membros do Judiciário.

Não havia interesse algum nos altos escalões do poder Executivo, da classe política e do próprio Judiciário na aprovação de medida.

Sem ela, uma penca de substituições no Tribunal de Justiça, no Tribunal Eleitoral e no Tribunal de Contas seriam processadas nos próximos 12 meses – a maioria por indicação política.

E foi isso que Milhomem buscou evitar com a sua proposta.

– São sempe os mesmos a indicar e são sempre os mesmos a serem contemplados – resumiu o parlamentar, evitando aprofundar-se no pano de fundo que cerca a polêmica em torno da “Bengala”.

Os “mesmos”, na interpretação deste blog, são aqueles que indicam e são indicados para tais postos – agraciando apenas sobrenomes, beneficiando uns poucos e promovendo o verdadeiro engessamento das classes populares às instâncias de poder.

Se a PEC da Bengala for derrubada na Justiça, duas vagas devem ser abertas no Tribunal de Contas em 2012. Para elas já há uma “ruma” de pré-candidatos, de deputados estaduais a parentes de A, B ou C na hierarquia de poder.

“Os mesmos” de sempre, como definiu Milhomem.

Outras tantas vagas serão abertas no Tribunal de Justiça – sem contar as que estão na “reserva técnica” desde que a Assembléia aprovou mais três postos de desembargador no tribunal maranhense.

E “os mesmos” de sempre também estão na disputa.

O que Tatá Milhomem fez, com sua ação quase kamikase, foi adiar a posse destes “mesmos”. Pelo menos em mais cinco anos.

E, em cinco anos, tudo pode acontecer…

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Milhomem: “o juiz que nominou ‘PEC da Bengala’ não respeita nem a própria mãe”

Milhomem é responsável pela PEC da aposentadoria

O deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM) fez um desabafo, hoje de manhã, após aprovação da PEC que aumenta de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos e dos membros do Judiciário.

Muitos não entenderam o projeto, que apenas dá opção de o servidor poder permanecer trabalhando, se tiver condições, mesmo após os 70 anos. Agora, o juiz que chamou a proposta de PEC da Bengala, não respeita o pai, os avós e nem a própria mãe – afirmou.

A PEC da Aposentadoria Compulsória foi apelidada de “PEC da Bengala” por membros da OAB-MA. O termo passou a ser usado também por membros da Associação dos Magistrados e até por desembargadores contrários à proposta, em artigos e matérias de jornais.

Na votação de hoje na Assembléia Legisaltiva – em primeiro turno – apenas os deptuados Rubens Pereira Júnior (PcdoB), Eliziane Gama (PPS) e Edivaldo Holanda (PTC) votaram contra a proposta.

O projeto volta à pauta na próxima semana…