Prefeito é o único responsável, como chefe do Executivo, por determinar ou não o reajuste nas tarifas; não poderia, portanto, entrar na Justiça contra ele próprio
Passageiro ´quem vai pagar a conta no final. É só aguardar…
É uma farsa a notícia espalhada hoje pela assessoria do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), dando conta de que ele havia acionado a Justiça contra aumento de passagens de ônibus em São Luís.
Quem aumenta a passagem é o prefeito. E Edivaldo não poderia ir à Justiça contra o próprio Edivaldo.
A exclusividade do Poder Executivo de reajustar a tarifa consta no item 5.1 do Contrato de Concessão Comum do Serviço de Transporte Coletivo de São Luís, que estabelece:
– Como forma de manutenção da expressão financeira da Tarifa de Remuneração, o contrato se´rá reajustado anualmente por ato do Poder Executivo (…).
E foi o próprio prefeito quem assinou o contrato.
Da forma como a informação divulgada nesta terça-feira, 24, foi passada, dá a entender que cabe apenas à empresas decidir pelo aumento; e Holandinha foi à justiça para impedir isso.
Uma mentira.
A ação de Edivaldo pede à Justiça apenas e tão somente que as empresas cumpram os contratos de concessão em sua integralidade; e que não condicionem aumento de salários dos rodoviários ao reajuste nas tarifas.
Apenas isso.
Aliás, na própria ação, a prefeitura já fala da data-base para aumento de passagens. E sabe quando ocorre esta data-base? a partir de julho de 2017.
Mas esta é uma outra história…