O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira, 11, a sanção da Lei nº 10.584/17, fruto de um Projeto de Lei, de sua autoria, aprovada por unanimidade, dispondo sobre os direitos dos usuários dos serviços de Saúde.
– Esse projeto de lei inova, porque, pela primeira vez, o Maranhão passa a ter uma lei que rege a questão dos cuidados paliativos com relação aos pacientes que estão internados nos órgãos privados ou públicos ou que não estejam internados, mas que precisam de tratamentos médicos e assistência permanente. Todos os que estão em um leito de hospital, sofrendo por algum tipo de enfermidade, vivem um momento de fragilidade, precisando de cuidados médicos. Esse quadro requer um tratamento com respeito, seja uma simples indisposição ou uma doença mais grave sem a perspectiva de cura – explicou o deputado.
A lei foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) com vetos apenas em dois artigos.
Entenda o projeto
A nova lei estabelece que são direitos dos usuários dos serviços de saúde: um atendimento digno, atencioso e respeitoso; ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome; não ser chamado por números, códigos ou, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.
– Imaginemos nós, um paciente qualquer, ou um parente querido, um amigo internado num leito hospitalar, ser tratado simplesmente como um código de barras. Ali existe um ser humano, com uma história de vida, com sentimentos, frustrações e que jamais pode ser resumido a um número. São coisas simples, mas que acontecem nos hospitais do Brasil. Em alguns, ainda há tratamentos desumanizados e desrespeitosos com relação a pacientes – comentou o deputado.
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