Federação da PF também já alertou para nulidade de ações comandadas por Pedro Meireles…

Site da Associação Nacional dos Policiais Federais ponderou, ainda durante as investigações do caso Décio, que o envolvimento do delegado com quadrilha de agiotas contaminou pelo menos duas de suas operações contra prefeitos

 

Pedro Meireles na chegada pra depor á Seic, em agosto de 2012

O envolvimento do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles com agiotas do Maranhão e do Piauí preocupou a própria Federação dos Policiais Federais, entidade que congrega os representantes da instituição em todo o país.

No dia 6 d agosto de 2012, dias após a descoberta da quadrilha que, segundo a polícia, havia mandado matar o jornalista Décio Sá, o site da Fenapef publicou o post “Suspeitas sobre delegado pode comprometer ações da PF”, uma compilação de várias matérias sobre as acusações que começavam a surgir contra o delegado. (Leia aqui)

Meireles coordenou as operações Rapinas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, Orthoptera 1 e 2, Donatários e Usura, que prenderam um total de 14 prefeitos, um vice e 6 ex-gestores, de dezembro de 2007 a maio de 2011.

– A polícia maranhense e a própria Polícia Federal – que no dia 26 [de julho de 2012] abriu uma sindicância para apurar “notícias veiculadas na imprensa” sobre Pedro Meireles – investigam se o delegado, em algumas das operações da PF nas quais esteve à frente, agiu em benefício da quadrilha que seria chefiada por Gláucio e Miranda. Meireles não negou, no depoimento de quarta, manter um vínculo de amizade com Gláucio – reproduziu o site da Fenapef.

Na mesma época, outra entidade vinculada a PF saiu em defesa de Pedro Meireles.

Em nota publicada neste blog em 19 de agosto de 2012, a Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal contestou as notícias contra o associado.

– A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece que o associado vem desenvolvendo seu trabalho com seriedade e profissionalismo, com relevantes serviços prestados à sociedade maranhense e ao País – afirmou  anota, que chancelou as ações de Meireles pela participação também da Controladoria-Geral da União nas operações.  (Releia aqui)

Mas na nota da outra Associação da PF é ressaltada também as declarações da então delegada-geral de Polícia Civil do Maranhão, Cristina Menezes, logo após depoimento do delegado federal à Superintendência de Investigações Criminais (Seic)

– Há indícios da participação dele [Pedro Meireles] na quadrilha. Se houver necessidade, ele pode ser chamado – disse a delegada. (Relembre aqui)

E são exatamente estas questões todas envolvendo o delegado que estão sendo analisadas para embasar uma enxurrada de pedidos de anulação dos processos que resultaram das operações comandadas por ele.

É aguardar e conferir..

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“Vítimas” querem anular operações do delegado Pedro Meireles…

Advogados, prefeitos e ex-prefeitos envolvidos nas ações do delegado – demitido da Polícia Federal sob acusação de envolvimento em extorsão e agiotagem – já questionam a legalidade dos procedimentos e podem pedir a nulidade dos processos

 

Alguns dos prefeitos presos por Meireles: para eles, tudo não passou de uma farsa

A demissão do delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, determinada pelo Ministério da Justiça, iniciou um debate nos bastidores envolvendo advogados, prefeitos e ex-prefeitos que foram alvo das ações comandadas pelo policial.

Para eles, a demissão de Meireles comprovou as acusações  de que suas operações não passavam de armação de uma quadrilha chefiada pelo agiota Gláucio Alencar, preso em 2012, sob acusação de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá.

Pedro Meireles comandou pelo menos uma operação de peso envolvendo prefeitos no Maranhão. Na Operação Rapina, prendeu 102 pessoas, entre elas, diversos prefeitos.

Os acusados acusaram o delegado de manipular provas para forjar a prisão e de tentar extorqui-los.

A partir da Operação Rapina, outras ações comandadas por Pedro Meireles foram disseminadas no Maranhão, sempre com acusações de que ele manipulava para achacar prefeitos.

O delegado no auge: queridinho da mídia e exemplo na Polícia Federal

Mas foi só a partir da morte do jornalista Décio Sá que o delegado – tido por muitos como um exemplo da Polícia Federal – começou a cair em desgraça.

A partir da revelação do envolvimento de Meireles com o agiota Gláucio Alencar – e com o notório advogado Ronaldo Ribeiroos prefeitos tomaram coragem para denunciar como o delegado agia nos bastidores.

O mais contundente foi Vagno Pereira, o Banga, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, que foi à mídia para revelar extorsão praticada pelo grupo. (Relembre aqui e aqui)

Vagno Pereira, o Banga: suas denúncias mostraram o delegado que a sociedade não conhecia

Foi a partir das denúncias de Banga que Meireles passou a ser investigado pela própria Polícia Federal; e foi afastado das ações até ser demitido pelo ministro Alexandre de Morais.

Mas os processos montados a partir de inquéritos comandados pelo delegado continuam a povoar o Judiciário – tanto na Justiça Federal quanto na Justiça estadual.

E são essas peças que os prefeitos entendem estarem nula de pleno direito.

Simples assim…

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Asfalto de São Luís sob suspeita…

Enquanto a deputada Andrea Murad reforça denúncias de trabalho escravo na Central Engenharia, o vereador Fábio Câmara lembra que o dono da empresa já esteve preso, no bojo da Operação Rapina, de 2007; e os dois questionam os contratos para asfaltamento em São Luís

 

Fiscais do Minitério Público do Trabalho resgatam trabalhadores tidos como escravos na Central Engenharia

Fiscais do Ministério Público do Trabalho resgatam trabalhadores tidos como escravos na Central Engenharia

As denúncias de trabalho análogo à escravidão, mostradas na TV Mirante por toda esta semana, representam apenas a ponta de um iceberg de suspeitas envolvendo a Central Engenharia de Construções, empresa que fornece o asfalto usado pela Prefeitura de São Luís.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) lembra que a empresa já recebeu R$ 26,6 milhões, dos R$ 32,8 milhões contratados com a gestão de Edivaldo Júnior (PDT), sem que haja qualquer documento que comprove a execução de todas as obras e as planilhas de custos.

fabioPretendo apresentar um requerimento na Câmara Municipal de São Luís requerendo à Mesa Diretora da Casa que encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) solicitando que a Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) encaminhe ao meu gabinete a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todas as ruas e avenidas beneficiadas com o trabalho de recuperação asfáltica pela prefeitura no período entre 2013 a 2015″

Fábio Câmara, vereador em São Luís

Mas não é só isso.

Câmara lembra que o dono da empresa, José Lauro de Castro Moura, foi um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Rapina, que levou uma dezena de pessoas à cadeia, por corrupção, em 2007.

– Ele cumpriu, inclusive, prazo de cinco dias da prisão temporária na Penitenciária de Pedrinhas – lembrou o vereador oposicionista.

Proteção governamental

Por outro lado, a deputada Andrea Murad (PMDB) foca no tipo de emprego oferecido pela Central Engenharia a cidadãos maranhenses – considerado análogo à escravidão.

Murad lembra que, antes mesmo da denúncia do Ministério Público, ela já havia alertado para a exploração dos trabalhadores da empresa, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

andreaO governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente foram coniventes também com as irregularidades praticadas pela empresa. O Termo de Compromisso Ambiental para que a empresa deixe a área expira hoje [terça-feira,20] e ela deve se retirar daquela comunidade que já vem sofrendo gravemente as conseqüências do funcionamento da fábrica de asfalto”

Andrea Murad, deputada estadual

Para a deputada, a empresa de José Lauro Castro atua de forma irregular não apenas em questões trabalhistas, mas também operacionais e ambientais.

– O Governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente foram coniventes também com as irregularidades praticadas pela empresa. Sempre tive certeza da atuação do Ministério Público do Trabalho, que jamais iria permitir o que vinha acontecendo com esses trabalhadores. Agora precisamos impedir que esta empresa continue atuando – afirmou Andrea Murad.

Outra desconfiança dos parlamentares diz respeito ao endereço da Central Engenharia de Construções.

Registrada na Receita Federal na cidade de Trizidela do Vale, a Central estaria funcionando irregularmente no município de Paço do Lumiar, onde funciona a usina.

Asfaltamento

Na Câmara, Fábio Câmara vai requerer do prefeito Edivaldo Júnior a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todas as ruas e avenidas beneficiadas com o trabalho de recuperação asfáltica pela prefeitura no período entre 2013 a 2015.

–  Também pretendo requisitar no documento o inteiro teor dos processos licitatórios, empenhos e pagamentos às empresas contratadas para executar os serviços – disse o vereador.

Andrea Murad, por sua vez, expressou preocupação com as fortes ligações entre o proprietário da empresa, José Lauro, e o governo, o que poderia ter prolongado o funcionamento irregular da usina.

O fato é que a Central Engenharia de Construções, que atua no programa “Mais Asfalto”, da dupla Edivaldo Júnior/Flávio Dino, caiu agora nos holofotes da mídia e do Ministério Público.

E vai ter que esclarecer como atua; e com quem atua em São Luís…