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Prefeito de Carutapera extrapola nepotismo e nomeia até babá para seu secretariado…

Além  de  fazer da própria esposa sua chefe de gabinete, André Santos Dourado indicou a mulher que cuida do seu filho como Tesoureira da Prefeitura

 

André Dourado com a esposa, Márcia Danielle, agora sua chefe de gabinete, e o filho…

O novo prefeito de Carutapera, André Santos Dourado, extrapolou na prática do nepotismo entre seus colegas que assumiram no dia 1º de janeiro.

Um dos seus primeiros atos foi nomear a mulher, Márcia Danielle Maia Santa Brígida, como sua chefe de gabinete.

…A nomeação da mulher comprovada no extrato da Portaria

Mas não s sentiu contemplado e resolveu ir além, nomeando ninguém menos que a babá do seu filho, Francidalva Souza dos Santos, como Tesoureira da prefeitura.

O outro ato garante a nomeação de Francidalva Santos

A oposição se encarregou de copiar o extratos dos atos de nomeação para comprovar o nepotismo.

E deve apresentar denúncia formal ao Ministério Público…

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Flávio Dino começou a pagar imóvel de comunista um ano antes de a Funac mostrar interesse…

Em nota à imprensa, o próprio governo comunista acaba por revelar que a procura da Funac pela nova unidade na Aurora só começou em junho de 2016, depois de já ter desembolsado R$ 170 mil pela casa de Jean Carlo Oliveira, filiado ao PCdoB

 

Dino e Flávio: com eles, os camaradas não têm tempo ruim

O trecho abaixo, é a íntegra do item 5 de uma nota oficial do Governo do Estado, divulgada ontem para explicar o pagamento de aluguel de uma casa na Aurora pertencente a um membro do PCdoB:

– Desde julho de 2016 [a Funac] estuda a implantação da unidade do bairro da Aurora, tendo em vista facilitar o acesso dos familiares dos adolescentes, garantido assim o direto à convivência familiar – diz o artigo do documento. (Veja a íntegra aqui)

Agora veja o print abaixo, do Portal da Transparência do mesmo Governo Flávio Dino (PCdoB):

O  documento, publicado, ontem por este blog, mostra que os pagamentos a Jean Carlo Oliveira, membro do PCdoB e dono do imóvel alugado pelo governo do PCdoB, começaram em abril de 2016.

Ou seja, Flávio Dino mandou pagar ao correligionário pelo menos quatro meses antes de a Funac começar a “estudar a implantação de unidade no bairro da Aurora”. 

O prédio na Aurora cercado por PMs: alugado um amo antes de se pensar o que fazer com ele

Mas a irregularidade parece ser ainda maior.

Segundo o blog de Gilberto Léda, também baseado no Portal da Transparência, os pagamentos pelo imóvel começaram mesmo foi em junho de 2015. (Leia aqui)

Em outras palavras: Flávio Dino começou a beneficiar diretamente um camarada do PCdoB exatamente um ano antes de uma fundação vinculada ao seu governo começar estudos para aproveitamento do prédio.

É um caso gravíssimo de improbidade administrativa.

E não há o que Flávio Dino explicar…

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Em nota, Simplício diz que não atacou, só se defendeu…

Em nota encaminahda ao blog, o secretáro de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, dz que vem sendo atacado há quase dois meses, nega nepotismo em sua pasta e classifica de “achincale” as acusações de Vinícius Louro. Abaixo, a nota do secretário:

 

Diante do pronunciamento feito, nesta quarta-feira (1), pelo deputado estadual Vinicius Louro, esclareço que:

1.Não ataquei ninguém, apenas reagi;

2.Há quase dois meses estou sendo atacado em meios de comunicação da região de Pedreiras, ora com declarações em mesa de bar, ora com declarações em meio a festa junina, tudo reproduzido em blogs da região;

3.O decreto 7.203/2010, que versa sobre a vedação do nepotismo, é claro ao enumerar os casos em que se configura a prática de nepotismo. Pois bem, não tenho parentes trabalhando na Secretaria de Indústria e Comércio. Não há, dentro da Secretaria, nenhum caso de uso do dinheiro público para beneficiar quem quer que seja. Todos os servidores ali lotados dão expediente diariamente. Não há funcionário fantasma.;

4.Na gestão anterior, nos últimos três meses de governo, gastaram mais de R$ 40 milhões na Secretaria de Indústria e Comércio.  Nesta gestão, com responsabilidade e planejamento, utilizamos menos de R$ 2.5 milhões e vamos gastar racionalmente os recursos públicos sem prejuízo às atividades da Secretaria;

5.Respeito a Assembleia Legislativa e todos os seus integrantes, mas não posso aceitar injurias e achincalhes sem nenhuma comprovação material. Solicito que os parlamentares vejam as cópias dos diálogos onde fui ATACADO e apenas reagi;

6. Em respeito ao povo do Maranhão estou a inteira disposição para esclarecer qualquer fato relacionado à minha gestão perante Seinc ou a minha vida pública.

Simplício Araújo – Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão

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A polêmica em torno de Samir Murad…

Samir Murad pode ter inscrição a governador barrada na OAB

Não há polêmica alguma na impossibilidade da candidatura do advogado Samir Murad ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A lei e as resoluções dos conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil dizem que ele não pode ser nomeado por ser cunhado da atual governadora. Ponto.

A polêmica, na verdade, é feita por quem tenta argumentar que ele pode ser escolhido, mesmo sendo cunhado de Roseana Sarney (PMDB).

Sem dúvida, Samir Murad tem credenciais para o posto de desembargador. Como advogado tem prerrogativas e está no lugar certo para pleiteá-lo.

O que o Conselho Federal da OAB faz, ao tentar convencer a seccional maranhense a nem aceitar sua inscrição como candidato, é tentar evitar polêmicas que desgastem a categoria.

Inscrito como candidato – e eventualmente escolhido – é provável que advogados recorram à Justiça para tirá-lo do TJ, numa polêmica demorada e desgastante, que fatalmente chegará ao Supremo Tribunal Federal.

É por isso a proposta do Conselho, de impedir sua candidatura já no nascedouro.

Outros advogados, no entanto, consideram que, por causa da polêmica, a governadora Roseana Sarney recue de nomear o cunhado – se ele conseguir a inscrição, for incluído na lista sêxtúpla e ficar entre os três na votação do TJ.

Roseana teme mais um desgaste nacional do  Maranhão…

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Ligações perigosas! Fátima Travassos nomeia parente de Socorro Waquim em seu gabinete…

Maria de Fátima: uma atrás da outra...

Parece mesmo um caso perdido esta Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, chefe do Ministério Público Estadual.

Sua última peripécia foi a nomeação de uma parente da prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), para o quadro de assessores especiais do seu gabinete.

Rosana de Jesus Santos Waquim foi nomeada para o cargo de Assessor Técnico IV, símbolo CC-04, conforme portaria publicada ao lado.

A nomeação foi assinada pelo sub-procurador Eduardo Nicolau, que será o candidato de Maria de Fátima nas próximas eleições do Ministério Público – e que, ao que se pecebe, dará continuidade às práticas “travassianas”.

Socorro Waquim responde a inúmeros processos na Justiça e é investigada pelo Ministério Público por vários crimes no exercício do mandato.

Nomear a parente de um personagem como ela no próprio gabinete de procuradora-geral de Justiça é, no mímino, temerário, do ponto de vista da moralidade e das relações institucionais – coisas que deveriam ser preservadas pela chefe do Ministério Público.

Mas Fátima Travassos é assim mesmo.

Para ela, o MP parece apenas a cozinha de sua casa…

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Cúpula do TJ tem parentes no Senado…

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, tem dois parentes nomeados no gabinete do senador João Alberto de Souza (PMDB), no Senado Federal, informa o blog de Luís Cardoso.

A vice-presidente do TJ, desembargadora Cleonice Silva Freire, também emplacou parentes no gabiente de João Alberto.

Dos três membros da cúpula do TJ, apenas o corregedor Guerreiro Júnior não tem parentes nomeados em outros poderes – pelo menos aind anão se tem conhecimento.

Jamil Gedeon nomemou a mulher do secretário de Planejamento, Fábio Gondim, em seu gabinete no Tribunal de Justiça.

Gondim é funcionário do alto escalão do Senado Federal.

Simples assim…

Leia também, no blog de Garrone, quem é quem entre os parentes de figurões nos gabinetes dos deputados federais
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Secretários, deputados e os negócios com o poder público…

Ocupante de cargo público ou mandato eletivo não pode ter negócios com o governo. A Lei é clara quanto a isso, uma foma de evitar favorecimentos.

Um secretário, por exemplo, não pode ter negócios com a Assembléia Legislativa, assim como um deputado não pode ter empresas trabalhando para o governo.

Nem ele nem seus familiares.

Isso garante a impessoalidade dos serviços e obras públicas, impedindo também que se use do poder político para benefício próprio ou do seus.

É como a regra anti-nepotismo, que impede – pelo menos na teoria – a nomeação de parentes de dirigentes públicos em cargos no âmbito do estado.

Simples assim…

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As regras do nepotismo…

É a Resolução nº 7/05, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta os casos de nepotismo no serviço público – chancelada também por Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Em síntese, o texto diz o seguinte: É proibida a ocupação dos cargos em comissão pelos cônjuges, companheiro civil e parentes consaguíneos, civil ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o 2º Grau, do Governador, do Vice-governador, de secretários de Estado, de dirigentes máximos de fundações e autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do poder Judiciário.

No texto da Resolução, o nepotismo inclui, também, as nomeações anteriores à sua vigência.

Mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em favor de um diretor de um centro médico de Rondônia, que já ocupava o cargo antes de o irmão ser eleito deputado estadual, estabeleceu jurisprudência no debate sobre nepotismo.

Diz o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima:  assiste razão ao recorrente, pois foi nomeado para ocupar cargo em comissão anos antes de seu irmão ter sido eleito deputado estadual, sendo caso de incidência da exceção prevista no artigo 11, parágrafo 5º da Constituição [do Estado de Rondonia].

Trocando em miudos para a realidade a ser abordada neste blog: deputados estaduais ou secretários de Estado, prefeitos, juízes, desembargadores, procuradores e promotores não podem ter parentes e aderentes nomeados para ocupar cargos em comissão na Assembléia Legislativa.

Apenas para o caso de deputados estaduais, se estas nomeações tiverem sido feitas antes da eleição dos atuais parlamentares, estão livres da ação contra o nepotismo.

Simples assim…

Leia também o texto Sinais de Nepotismo na Assembléia Legislativa
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Sinais de nepotismo na Assembléia…

Os Diários Oficiais que trazem as nomeações da nova estrutura funcional da Assembléia Legislativa são importantes fontes de informação sobre a atuação parlamentar – e os critérios de nomeação de diretores, assessores e consultores da Casa.

E nas edições já divulgadas há de tudo em termos de nepotismo: direto e indireto, cruzado; de irmão para irmão, pai para filho, marido e mulher, mães-tias e sobrinhos.

O blog está fazendo o levantamento e o cruzamento de informações para divulgar a lista completa.

Que será, sem dúvida, uma delícia de leitura…