Militares

Militares na Assembléia, durante a greve...

Já começou a tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei que propõe anistia aos policiais e bombeiros militares maranhenses que entraram em greve por melhorias salariais em outubro do ano passado.

A proposta é do deputado federal Weverton Rocha (PDT).

O deputado maranhense quer que os militares do Maranhão também sejam beneficiados pela Lei nº 12.505/11, que concedeu anistia a militares grevistas de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Deputado Weverton Rocha

Policiais e bombeiros militares da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal também já foram beneficiados pela Lei.

– Nosso projeto visa garantir igual tratamento aos policiais militares maranhenses que, de forma íntegra e legítima, participaram de movimentos para melhorar os próprios salários e condições de trabalho – justificou Weverton Rocha.

Antes de ir a plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A votação deve ocorrer ainda neste semestre…

Neto Evangelista: com direito a ajudante-de-ordens

O deputado Neto Evangelista (PSDB) é o único parlamentar da Assembléia Legislativa, à exceção do presidente, a ter um militar à disposição 24 horas por dia.

O cabo bombeiro Santos, que é vinculado ao Gabinete Militar da Assembléia, atua como uma espécie de ajudante-de-ordens de Evangelistinha desde que o parlamentar assumiu o mandato, no início do ano.

Pela lei, todo militar disponibilizado pelo Executivo aos outros poderes deve ser vinculado diretamente aos gabinetes militares, atuando em funções inerentes à sua categoria profissional.

Para dispor da companhia de um destes militares, o deputado precisa se enquadrar em situações específicas.

– Se um militar da ativa estiver lotado em gabinete de deputado, caracteriza desvio de função – adverte o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), ex-presidente da Assembléia.

O cabo Santos, é inclusive, um dos intelocutoes da greve dos militares. Em um vídeo divulgado no blog de Luís Pablo, ele aparece claramente usando o nome de Evangelistinha para ocupar a galeria da Assembléia. (Veja aqui)

O blog ouviu outros ex-presidentes da Casa, que também confirmaram a especificidade da lotação de um militar, e estranharam o fato de um destes militares estar à disposição de Neto Evangelista

De branco, cb Santos tenta convencer cel Pinheiro a liberar galeria...

Ex-presidente da CPI da Pedofilia, a deputada Eliziane Gama (PPS), por exemplo, também já teve militar à disposição do seu gabinte, mas pelo fato de, à época, ter sofrido ameaças de mortes.

Não há informações de que Evangelistinha tenha sido ameaçado ou se encontre em situação que necessite a presença de um militar ao seu lado, como “faz-tudo”.

Apenas a anuência do presidente Arnaldo Melo (PMDB) explicaria – sem justificar – a liberação do cabo Santos ao deputado Neto Evangelista.

Mas por que o privilégio???

Uma coisa é o policial militar fazer greve, o que é proibido pela Constituição. Neste caso, deve ser punido para manter a hierarquia e a disciplina nos quarteis.

Outra coisa, totalmente, diferente, é o policial militar cobrar melhores condições salariais e de trabalho. Isso é absolutamente legítimo e deve ser respeitado pelo governo.

O governo pode sufocar qualquer manifestação grevista da PM e do Corpo de Bombeiros, mas não pode tratar o policial militar como servidor comum.

Assim como os delegados de polícia, os policiais civis e os agentes penitenciários, os PMs e os Bombeiros têm, sim, direito a uma negociação salarial diferenciada. E o governo tem obrigação de tratá-los de foma diferenciada.

Incluir PM e Bombeiros no bojo de uma política salarial generalizada é um erro do governo, tal qual o erro dos militares que ameaçam com greve.

O que precisa é os comandantes militares mostrarem força e liderança para sentar na mesa de negociação – e o governo tratá-los com a mesma diferenciação com a qual trata delegados e demais setores da Segurança.

Não se pode apoiar greve de militares por princípio constitucional, mas é legítima a luta dos PMs e Bombeiros por melhores salários e condições de trabalho.

Esta deve ser a posição de todos.

Simples assim…

O governo Roseana Sarney (PMDB) decidiu, ontem, que a política salarial de policiais e bombeiros militares seguirá no bojo de um projeto geral para todo o funcionalismo, a ser encaminhado à Assembléia, até o início do ano que vem.

Os militares, portanto, não terão diferenciação na negociação de reajuste – sobretudo após a espécie de greve promovida há duas semanas – movimento ilegal e sem precedentes na história da vida militar.

Ações como esta não serão mais tolerados pelo governo

O projeto de política salarial do funcionalismo foi analisada ontem por Roseana Sarney (PMDB), em reunião da qual participaram também os secretários João Alberto de Souza, Hildo Rocha, Fábio Gondim e Aluísio Mendes.

Cercada por garantias jurídicas, o governo não vai mais tolerar movimentos como a inusitada “greve militar” e punirá os insurgentes com rigor.

A decisão do governo colocou em situação difícil o líder governista na Assembléia, deputado Manoel Ribeiro (PTB).

Arnaldo e Ribeiro negociando com militares

Ribeiro, ao lado do presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) – e insuflado por membros da oposição – prometeu aos militares rebeldes que se juntaria a eles, em uma nova greve, caso o governo não atendesse as reivindicações da categoria.

Para muitos deputados, não passou de uma bravata ribeirista para forçar os militares a um recuo, mas o governo entendeu a ação como uma afronta – e um estímulo a novas insubordinações.

Agora, caberá a Ribeiro decidir se fica com os militares ou se segue a orientação do governo…

O acordo entre os líderes de bancada na Assembléia Legislativa e os militares que reivindicam reajuste salarial gerou um desgaste, hoje, entre alguns secretários do governo Roseana Sarney (PMDB) e os parlamentares.

Deputados, militares, overnador e secretários em reunião no Palácio

Os deputados garantiram aos policiais e bombeiros militares que fariam parte de suas manifestações contra o governo, caso as reivindicações não fossem cumpridas em duas semanas. Em troca, os manifestantes paralisariam a “greve” iniciada hoje pela manhã.

Terminada a sessão, os deputados foam ao Palácio dos Leões, comunicar o que conseguiram com a categoria. Os secretários – e aprte da cúpula da Segurançla – mostraram irritação com as promessas da bancada.

Para eles, os militares estão infringindo a lei e, por isso, não teriam direito à negociação.

O governo já tem articulado, inclusive, um convênio com o Minsitério da Defesa, garantindo a presença do Exercíto nas ruas, caso os Pms insistam na paralisação.

Diante da ponderação de líderes govenistas e oposicionistas, os secretários e comandantes da Segurança Pública aceitaram analisar a pauta dos militares.

O prazo pedido pelos deputados, de duas semanas, termina no dia 23 de novembro…

Weverton Rocha propõe anistia a militares grevistas do Maranhão…

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Por que o privilégio???

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Mas o governo também não pode humilhar a PM…

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Governo não dará tratamento especial a policiais militares na política salarial…

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Acordo com militares gera desgaste entre governo e AL…

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