Foi aprovado na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (31), o requerimento de autoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) para a realização de audiência pública para debater a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) no varejo, em supermercados e estabelecimentos congêneres.
Juscelino, que é o relator do Projeto de Lei 9482/2018 que trata da venda, defende a oportunidade de debate sobre o tema.
“Tenho sido procurado por setores a favor e contra a venda de medicamentos desta forma, o que mostra, ainda mais, a importância do debate para entrarmos no consenso”, ressaltou. “Entre as propostas que recebemos para compor o parecer, encontra-se, a exemplo, a obrigatoriedade de um farmacêutico nos locais de venda. Já outras propostas falam da flexibilização, uma vez que somente medicamentos de baixo-risco, que hoje já são vendidos sem prescrição nas farmácias, seriam comercializados. Também devemos observar a tendência mundial e como funciona em países com características semelhantes ao nosso. Precisamos ponderar para construir o parecer com o que for melhor para a sociedade”, finalizou.
Entre os convidados para a audiência, que será realizada no dia 27 de novembro, estão: ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados; ABIMIP – Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição; IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; ABRAFARMA – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias; Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; CFF – Conselho Federal de Farmácia; e CFM – Conselho Federal de Medicina.
