Maria da Penha

12:00 pm

Iracema destaca avanços da Lei Maria da Penha…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, presidente da Casa comemorou os 18 anos e implantação da lei, que melhorou a proteção á mulher contra a violência e o feminicídio, aumentando a consciência da igualdade de gênero

 

O aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta quarta-feira, 7, foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que destacou a legislação como uma grande aliada de todas as mulheres que passam por situações de violência no país. A chefe do Legislativo maranhense usou a tribuna da Casa para destacar ainda os avanços conquistados a partir da criação desse dispositivo legal de proteção às mulheres.

“Eu, na condição de deputada estadual, mulher, presidente desta Casa, não podia deixar de me pronunciar numa data tão importante para as mulheres. É um marco histórico na luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Essa lei, que leva o nome de uma mulher corajosa, resiliente, Maria da Penha, representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Iracema Vale.

A parlamentar reiterou que a Lei Maria da Penha não apenas cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, mas também promove a conscientização, a educação da sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.

“No Maranhão, temos buscado fortalecer as políticas públicas de apoio e de proteção às mulheres. Aqui, quero elogiar a bancada feminina desta Casa, que tem feito muitas proposições nesse sentido, e agradecer aos homens que nos têm apoiado nas ações voltadas à garantia dos direitos para as mulheres do nosso estado”, ressaltou Iracema.

Coragem

Na oportunidade, a presidente da Assembleia informou que assinou, junto com o deputado estadual Soldado Leite, um requerimento solicitando providências para descentralizar as perícias.

“Vamos solicitar ao governador Carlos Brandão um legista para a Casa da Mulher Brasileira, porque eu acho que é um passo muito importante nesses processos”, explicou.

Por fim, Iracema Vale homenageou as mulheres que enfrentam com muita coragem e determinação a violência de gênero.

“Vocês são exemplos de resiliência e inspiração para todas nós. Aos homens, faço um apelo, sejam nossos aliados nesta luta. O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos”, finalizou.

Da Agência Assembleia

Roberto Costa destaca o 1° ano de implantação da Patrulha Maria da Penha em Bacabal

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Implantada em agosto de 2022, através de emenda parlamentar do deputado Roberto Costa (MDB) no valor de R$ 100 mil, a Patrulha Maria da Penha de Bacabal (15° BPM) foi tema do discurso do parlamentar nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do MA. Roberto Costa tem uma extensa atuação na luta contra a violência doméstica e em defesa dos direitos das mulheres.

“A comemoração foi um marco muito importante de todo um trabalho proveniente de uma emenda nossa para que a cidade de Bacabal recebesse esse órgão da Polícia Militar tão importante, que tem reduzido os casos de feminicídio, de violência contra a mulher. Graças a essa rede de proteção que se soma ao Ministério Público, a OAB, a Polícia Civil, entre outros órgãos envolvidos no combate à violência contra a mulher”, discursou o deputado.

Para a tenente Soraya Ibiapina e coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Bacabal, em um ano de atuação, foram registradas pela patrulha mais de 400 ocorrências em Bacabal e em toda região. Ela explicou que os maiores desafios são o preconceito e desconhecimento das pessoas sobre o trabalho de proteção à mulher. 

“Não entendem que é algo maior que um problema interpessoal, há muitas insinuações e até um certo ‘vitimismo’. Então a falta de consciência  sobre a violação dos direitos humanos ainda é muito latente. É necessário romper essa barreira de preconceito que a sociedade tem sobre o tema, que ao invés de amparar a vítima acaba julgando a mulher”, ressaltou.

Da assessoria

Patrulha Maria da Penha será homenageada na Assembleia Legislativa

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Requerida pelo deputado Neto Evangelista, sessão solene de comemoração aos seis anos de atuação do serviço será realizada no dia 16 de março

 

Neto Evangelista tem importante atuação na Assemblei em apoio às causas femininas

A Sessão Solene em comemoração aos seis anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, na Grande Ilha, requerida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), será realizada no próximo dia 16 de março, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, a atuação desta unidade de policiamento garante a segurança de mulheres em situação de violência, sendo imprescindível no combate ao feminicídio, já que as vítimas assistidas recebem suporte diário de policiais especializados.

Na Grande Ilha de São Luís, ao longo desses seis anos, a Patrulha Maria da Penha efetuou  mais de 40 mil atendimentos e quase 200 prisões por descumprimento de medidas protetivas. Atualmente, há  17 Patrulhas Maria da Penha no Maranhão.

Como medida de fortalecimento dessa política pública, Neto Evangelista, por meio de emenda parlamentar, já destinou recurso para garantir uma viatura para a Patrulha Maria da Penha da Grande Ilha de São Luís e para fortalecer as políticas públicas de defesa das mulheres realizadas pela  Casa da Mulher Brasileira.

 A garantia dos direitos das mulheres é uma das bandeiras na qual Evangelista mais atua dentro e fora do parlamento. Além da atuação em defesa da mulher no Tribunal do Júri, em casos de Feminicídio e tentativa de Feminicídio.

Neto é autor das seguintes Leis:

  • 9.507/2011 – Garante vagas em estacionamento para gestantes;
  • 11.189/2019 – Assegura remarcação de TAF (Teste de Aptidão Física) para gestantes participantes de concurso público;
  • 11.430/2021 – Institui Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência contra as mulheres em eventos  culturais e esportivos no Maranhão;
  • 11.354/2020 – Veda a nomeação para o exercício de cargos ou prestação de serviço de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Rafael Leitoa anuncia instalação da Patrulha Maria da Penha e 2ª Companhia da PM em Timon

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O isolamento proporcionado pela pandemia da Covid-19, iniciado em março deste ano, trouxe à tona diversas situações, dentre elas o aumento de ocorrências contra a vida e dignidade das mulheres. Dentro de casa, isoladas, se tornaram vítimas ainda mais fáceis da violência doméstica e feminicídios.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça, 18, o deputado Rafael Leitoa confirmou a instalação da Patrulha Maria da Penha, em TImon, e um reforço estrutural para a Segurança Pública do município.

Dentre as ações apresentadas por Rafael Leitoa, a inauguração da 2ª Companhia da Polícia Militar em Timon, que funcionará no bairro Cidade Nova, demonstra mais uma vez a sensibilidade do governo do Maranhão e a articulação política do deputado Rafael em proporcionar, via mandato parlamentar, diversos aparelhos de segurança para o município. A inauguração da Segunda Companhia da PM em Timon, está marcada para o próximo dia 27, às 15 horas, juntamente com toda a cúpula da Segurança Pública do Estado.

Patrulha Maria da Penha

O deputado Rafael Leitoa confirmou também para o dia 27 deste mês, o início dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha em TImon.

Policiais femininas que ficarão à frente das ações já foram selecionadas e farão um treinamento de capacitação nos dias 25 e 26, visando um melhor atendimento para a sociedade.

Hildo Rocha diz que Lei Maria da Penha estimulou surgimento de outras medidas protetivas…

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Hildo Rocha em discurso na tribuna

Hildo Rocha em discurso na tribuna

Em pronunciamento na Sessão Solene do Congresso Nacional que marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) afirmou que a Lei Maria da Penha serviu para sensibilizar a sociedade a consolidar medidas protetivas complementares.

“Sem a Lei Maria da Penha outras medidas jamais existiriam”, destacou o parlamentar.

Rocha citou como exemplo a Lei 13.104, de 09 de março de 2015, que ficou popularmente conhecida como Lei do Feminicídio.

“A partir da aprovação dessa Lei, que eu tive a oportunidade de ajudar a aprovar, o assassinato de mulheres passou a ser incluído no rol de crimes hediondos”, ressaltou.

Reconhecimento internacional

O deputado lembrou que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) está entre as três melhores do mundo, no que se refere à proteção das mulheres.

“Estima-se que quase a totalidade da população brasileira já tenha ouvido falar dela, tornando-a, assim, uma ferramenta social extremamente importante pois contribui para universalizar o exercício do direito ao atendimento em situações de risco”, declarou Rocha.

Bravura

O parlamentar destacou ainda que a Lei Maria da Penha é fruto do esforço de uma mulher guerreira, forte e valente: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Cidadã que fez de seu drama pessoal uma bandeira de luta em prol de todas as mulheres.

Rocha disse que a Lei Maria da Penha contribuiu para dar visibilidade a casos que sequer entravam na crônica policial e nas estatísticas.

“Hoje, as vitimas se sentem mais encorajadas, estão mais reativas por dispor de melhores condições para denunciar”, avaliou.

“Louvemos, assim, os dez anos dessa importante afirmação da cidadania e da justiça. Parabéns à sua inspiradora, a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes; aos legisladores que a tornaram Lei e a todos aqueles que cotidianamente lutam para sua aplicação”, finalizou Hildo Rocha.