maioridade penal

Em artigo publicado no prestigioso jornal Correio Braziliense, deputado federal maranhense diz que o Congresso tem obrigação de produzir leis eficazes, “não sugestões psicológicas”

Weverton em discurso na tribuna da Câmara…

O deputado Weverton Rocha (PDT) apresentou uma série de argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil, em artigo publicado nesta quinta-feira (25) pelo jornal Correio Brasiliense.

– Devemos convocar especialistas, confrontar números, estudar legislações e experiências mundiais para decidir. A responsabilidade dos congressistas é produzir leis eficazes, efetivas, e não sugestões psicológicas – disse ele.

A proposta que redu a idade penal de 18 para 16 anos deve ser votada dia 30 pelo plenáriod a Câmara Federal.

Weverton Rocha lembrou que o adolescente brasileiro já é responsabilizado por qualquer ato contra a lei, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Para ele, o que precisa é a aplicação da lei.

– Não há dados estatísticos que comprovem ou indiquem a redução dos índices de criminalidade por meio do rebaixamento da idade penal. Ao contrário. O ingresso antecipado no sistema prisional expõe adolescentes a reproduzir a violência. As taxas de reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20% – argumenta o pedetista.

…E o artigo publicado no Correio Braziliense

No artigo, Weverton Rocha também ressalta que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com mais de 607 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (673 mil).

Com base nesses dados, o deputado afirma que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre função de reeducação.

– Ao contrário, é uma autêntica academia do crime – enfatiza.

Na opinião do deputado, a redução da maioridade penal só inverte o problema da violência, tratando o efeito, e não a causa, pois a maioria dos adolescentes é de vítimas, e não autores da violência, especialmente os mais pobres e negros. Considerando dados de 55 países, os jovens representam, em média, 11,6% do total de infratores. No Brasil, somam cerca de 10%.

Ele ressalta que, com a imputabilidade aos 16 anos, não se considerará adolescente o indivíduo que tenha entre 16 e 18 anos de idade, podendo ser liberada para menores a venda de bebida alcóolica e cigarros, e a obtenção de habilitação para dirigir.

– As pesquisas indicam quase unanimidade pela redução da maioridade penal, mas não é pedagógico criarmos ilusionismo legislativo afirmando que a medida vai diminuir a violência, porque não vai – finalizou ele.