Magistratura

1:34 pm

Vaga da OAB no STJ favorece TJ-MA em recurso contra decisão do CNJ sobre o Quinto Constitucional

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal Superior aguarda encaminhamento de lista sêxtupla de advogados para preencher a vaga do ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto de 2022; mas deve aguardar decisão final do Conselho Nacional, que obrigou, a pedido da própria Ordem, o tribunal maranhense a fazer votação aberta e sem sabatinas com os advogados candidatos à vaga de desembargador

 

Vaga de Felix Fischer no STJ deve ser preenchida por advogado, mas os ministros temem regra do CNJ que submeteu o TJ-MA a novas regras para o Quinto Constitucional

Está cada vez mais enrolada em uma teia que envolve as instâncias da Justiça em todo o país a escolha da lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão.

E a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que obrigou o TJ-MA a fazer a escolha da lista tríplice em votação aberta e sem submeter os candidatos a qualquer tipo de entrevista – enrolou ainda mais esta situação.

A proibição do CNJ ao TJ-MA atendeu a pedido da própria OAB nacional, o que levou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a entrar como interessada no processo, por entender que esta decisão afeta todos os juízes brasileiros, inclusive os membros dos tribunais superiores, como STJ e TST.

Mas a mesma OAB que emparedou o tribunal maranhense vai indicar advogados para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto da no passado. (Saiba mais aqui)

A associação de juízes entende que a decisão do CNJ pode forçar os ministros do STJ a ter que seguir as mesmas regras, de votação aberta e sem sabatina, ao contrário do que prevê o regimento do tribunal.

E toda esta confusão nas cortes de Justiça se dá apenas por que o governo Carlos Brandão (PSB) entende que deve transformar em deesembargador o seu advogado de campanha, Flávio Costa, cujo nome é rejeitado no TJ-MA por falta de pré-requisitos para o cargo.

Ao que tudo indica, tanto o STJ quanto o TJ-MA devem aguardar a decisão final do CNJ para dar seguimento ao processo de escolha dos advogados candidatos à magistratura.

E essa decisão final não tem prazo para ser tomada…

Ação da OAB contra o TJ-MA une juízes de todo Brasil por autonomia administrativa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação dos Magistrados do Brasil entrou como interessada no processo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o tribunal maranhense a mudar as próprias regras na escolha do novo desembargador do Quinto Constitucional; no entendimento da AMB, tal decisão atinge juízes de todo o país, incluindo o TST e o STJ, que também vão escolher novos membros este ano

 

AMB entra no processo no CNJ e se envolve diretamente na questão do Quinto Constitucional do TJ-MA

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou como interessada no Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça do Maranhão a mudar as próprias regras na montagem da lista tríplice para escolha do desembargador indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A decisão do CNJ se deu no bojo do pedido feito pela própria OAB-MA, que questionou o fato de o TJ-MA realizar entrevistas com os candidatos e fazer a votação da lista tríplice de forma secreta e não aberta; o entendimento da Associação de Magistrados é a de que a decisão fere a autonomia administrativa do tribunal e pode afetar, inclusive, os tribunais superiores – STJ e TST- que também escolherão novos membros em 2023.

– A questão discutida no processo envolve a autonomia administrativa de tribunal e debate também se a Resolução em referência teria o condão de modificar a essência do procedimento de formação da lista tríplice para escolha de membros da magistratura.  Portanto não há dúvida de que o deslinde do presente feito repercute diretamente nos direitos e interesses subjetivos dos magistrados representados pela AMB, pelo que se faz de suma importância o acompanhamento da associação – argumenta a AMB. (grifo do documento)

Com a entrada da associação de juízes e os prazos de recursos que o próprio TJ-MA ainda tem, é pouco provável que o tribunal decida definir já nesta quarta-feira, 2 – como esta sendo especulado – a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB).

Há no tribunal uma forte divisão quanto à imposição do CNJ – vista como uma espécie de vitória da OAB-MA e do próprio Palácio dos Leões, que pressionam fortemente pela inclusão do advogado Flávio Costa na lista; É exatamente a presença de Costa que tem levado ao debate interno no TJ e atrasado o processo.

Para o comando do tribunal, ainda há possibilidades de mudança no entendimento do CNJ, o que leva o Pleno a aguardar o julgamento  do recurso.

O que deve atrasar a escolha da lista, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia previsto desde abril, no post “Escolha de desembargador do Qui9nto Constitucional deve ficar para o segundo semestre…”.

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Juiz maranhense renunciou a meio milhão em penduricalhos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em um país de desigualdades, Carlos Roberto de Oliveira Paula renuncia a privilégios que a lei garante à magistratura, mas nega à maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros

 

Oliveira Paula tem dado exemplo no Poder Judiciário, mas, ao invés de ser seguido, acaba incomodando a quatrocentona magistratura maranhense

Desde que decidiu abrir mão dos privilégios legalmente garantidos aos magistrados maranhenses, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA), já deixou de receber R$ 503.417,77 dos cofres públicos.

A economia de mais de meio milhão de reais que um único magistrado poderia ter recebido em um período de cinco anos é a soma de valores referentes a licença-prêmio, pagamento por férias não gozadas, auxílio moradia, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio livro e abono por acervo, uma série de privilégios a que a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros não tem direito.

Em novembro de 2017, Roberto de Paula oficializou a primeira renúncia: abdicou dos auxílios concedidos à magistratura maranhense relativos a moradia, saúde, alimentação e livro, argumentando que, por norma constitucional o magistrado deve ser remunerado exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória; e que esse subsídio é fixado ou alterado por lei de iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal. Assim, desde então ele deixou de receber R$ 271.518,72.

Ainda incomodado com as regalias, em março de 2019 o juiz também renunciou ao direito a licença-prêmio, embasado na mesma norma constitucional de que o magistrado deve ser remunerado somente pelo subsídio mensal.

Naquele ano, a verba complementar teria rendido ao juiz R$ 50.533,74.

Além disso, se em vez de gozar os 60 dias de férias a que tem direito o magistrado optasse por “vender” parte desse período, o que também lhes é assegurado desde 2018, ele já teria embolsado mais R$ 149.729,60.

Em vez de aproveitar mais um privilégio, em janeiro deste ano Roberto de Paula renunciou a 30 dos seus 60 dias de férias, assim como ao percentual excedente do terço constitucional.

Por último, já no final de janeiro deste ano, o juiz renunciou à verba de acumulação de acervo processual, garantida aos magistrados maranhenses a título de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, o que somente em 2022 já teria rendido ao juiz mais R$ 16.812,48 em sua conta bancária.

Paralelamente, ele fez a devolução de R$ 14.823,23 referentes aos auxílios que já havia recebido.

Transformada em valor monetário, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão do juiz de abrir mão de tantas vantagens legalmente instituídas já gerou uma economia de mais de meio milhão de reais ao Poder Judiciário maranhense.

Em um país de tantas desigualdades, em que milhares de famílias sobrevivem com o salário mínimo e há milhões de pessoas passando fome, é um exemplo de que os recursos públicos podem – e devem – ser gastos de forma mais justa.

Agora aposentado, juiz Carlos Madeira indica início de carreira política…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Já declarado pré-candidato a prefeito de São Luís, magistrado destaca “marco de um novo ritual de passagem” da sua vida e pede bênçãos “à jornada que haverá de iniciar”

 

Madeira agora terá mais disposição para articular sua candidatura a prefeito de São Luís

 

O juiz federal José Carlos do vale Madeira anunciou nesta terça-feira, 3, a sua aposentadoria do serviço público federal, após 25 anos de carreira no Judiciário e no Ministério Público.

Ele pretende concorrer a prefeito de São Luís, e deixa esse desejo claro na nota divulgada após sua decisão.

– Esgoto um ciclo da minha vida; transformo este dia em um marco de um novo ritual de passagem da minha vida – disse o agora juiz aposentado.

Carlos Madeira tem tratado desde o início de 2019 sobre a possibilidade de concorrer à Prefeitura de São Luís. Já tratando de sua aposentadoria na 5[ Vara da Justiça Federal em São Luís, ele começou a conversar com dirigentes partidários e chegou a figurar em pesquisas de intenção de votos.

Mesmo ainda sem partido, Madeira pretende fortalecer ainda mais o debate sobre seu nome na disputa.

– Neste instante, ao iniciar os primeiros passos de um novo instante da minha vida, sinto minh’alma permeada por um misto de tristeza e de esperança; de tristeza, por deixar o longo convívio que mantive com servidores, colegas magistrados, membros do Ministério Público, advogados e com os jurisdicionados, e de esperança, por acreditar que, como nos versos de Vinicius de Moraes, um novo dia vem nascendo, um novo sol já vai raiar… – frisou.

Nestes últimos meses, Madeira conversou com dirigentes do MDB, do PSDB, do Solidariedade e do PSD; espera decidir até abril o partido pelo qual vai concorrer.

Abaixo, a Nota de despedida da magistratura assinada por Carlos Madeira:

Hoje, 3 de dezembro de 2019, apresentei meu pedido de aposentadoria ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Esgoto um ciclo da minha vida; transformo este dia em um marco de um novo ritual de passagem da minha vida.

Estou na Justiça Federal desde 1994. Iniciei minha jornada no Estado de Rondônia; depois, estive em Imperatriz – de 1997 a 1999 – e, finalmente, cheguei em São Luís, com a instalação da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.

Antes, fui Promotor de Justiça, com atuação na Comarca de Paraibano, e Juiz de Direito, com atuação nas Comarcas de Riachão, Tuntum, Presidente Dutra e Pinheiro.

Pelas minhas mãos passaram processos de elevada complexidade e amplo destaque em nosso Estado, mas passaram processos de pessoas simples que depositavam na Justiça suas mais intensas esperanças.

Em todos os casos procurei ter o mesmo olhar; as demandas não se medem pela complexidade e nem pelo interesse que despertam no âmbito da sociedade em determinado momento, mas pela dimensão da busca pelos ideais de Justiça.

Neste instante, ao iniciar os primeiros passos de um novo instante da minha vida, sinto minh’alma permeada por um misto de tristeza e de esperança; de tristeza, por deixar o longo convívio que mantive com servidores, colegas magistrados, membros do Ministério Público, advogados e com os jurisdicionados, e de esperança, por acreditar que, como nos versos de Vinicius de Moraes, um novo dia vem nascendo, um novo sol já vai raiar…
Conforta-me a passagem clássica do Eclesiastes: Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.

Comovido, agradeço às pessoas que tornam minha vida melhor pela compreensão e pelo apoio para que essa decisão fosse plena e feliz: minha esposa, Mara Ruth, meus filhos, Caroline, Larissa, Fernanda, Pablo e Thiago, meus irmãos, Nesimar, Paulo e Welbson, minhas noras e genro, Rayssa, Luísa e André, e meus amigos, desde aqueles da Travessa Neiva Moreira, no Bairro de Fátima, aos que se espalham por outros cantos da cidade.

Inspirado nas palavras do Apóstolo Paulo, tenho consciência de que nestes anos todos combati o bom combate, terminei a corrida e guardei a fé.

Finalmente, invoco proteção de Seu Pedro e de Dona Nesina para abençoarem a jornada que haverei de iniciar.

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A Amma… Ah, a Amma!!!

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

corporativismoA Associação dos Magistrados do Maranhão emitiu hoje nota sobre o caso envolvendo o juiz João Francisco Gonçalves, que, a pedido do governo Flávio Dino (PCdoB), obrigou o jornal O EstadoMaranhão a se retratar de uma matéria em que Dino já havia tido a oportunidade de se explicar.

Com o devido respeito, este blog vai, simplesmente, ignorar a nota da Amma.

Por que a Amma é isso mesmo, a Amma.

Ela representa juízes, não jornalistas ou jornais.

O que poderia dizer no caso?!?

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“Eu não lhe prometi um mar de rosas”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juíza Alice nega pressões…

O título acima é um trecho de música da banda The Fever’s, sucesso da Jovem Guarda. Expressa bem a análise do caso dos juízes Alice de Souza Rocha e Paulo Augusto Moreira Lima.

A primeira teve autorizada ontem, no Tribunal de Justiça do Maranhão, seu pedido de transferência da 1ª Vara do Tribunal do Juri, onde presidia as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

O outro, juiz de Goiás, determinou a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e pediu pra sair do caso no início da semana.

Alice nega que seu pedido de trasnferência tenha a ver com o caso Décio. Moreira Lima, por sua vez, assume que se sentiu ameaçado, mas nega que tenha agido por covardia.

O exemplo dos dois é um retrato da situação do serviço público no Brasil.

Juízes não vivem num mar de rosas. Na maioria dos casos, enfrentam situações adversas na condução de comarcas em ambientes de tensão, em localidades sem estrutura e cercado por ameaças de toda sorte.

Mas eles sabiam disso desde quando decidiram fazer o concurso público para ser juiz. Assim como o titular deste blog – e qualquer outro jornalista – sabia desde cedo os riscos inerentes à sua profissão.

Mas todos fizeram o juramento de servir ao povo, independentemente das condições que encontrassem.

Juiz Moreira Lima nega covardia

O problema está na praga  em que se tornaram os concursos públicos no Brasil. Pelo menos 95% dos concurseiros de plantão estão a fazer provas não para servir ao povo, mas pela atração do salário farto e das comodidades do cargo.

Um juiz, apesar das adversidades, ganha muitíssimo bem para o trabalho que faz.

Se um jovem bacharel em Direito tiver a noção exata dos riscos inerentes à profissão, saberá, certamente, valorizar o salário que recebe, enfrentanto estas adversidades e valorizando cada centavo que investiu na carreira que escolheu.

Mas, se o foco for apenas o alto salário – como imagina a maioria dos que fazem concurso para a área – certamente a missão de servir ao povo e o juramento que fizeram no início da carreira ficarão em segundo plano.

E estes nunca serão juízes de fato…

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Desembargador reconhece matéria do blog sobre “deslizes” de magistrados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O desembargador José Luiz de Almeida

O desembargador José Luís Oliveira de Almeida republicou em seu blog o post “Tremei, bandidos de toga!!!”, que aponta a responsabilidade do Judiciário com a corrupção envolvendo os outros poderes.

Para o magistrado, a matéria “retrata, fielmente e em poucas linhas, o que as pessoas pensam, com razão,  do Poder Judiciário, fruto dos nossos ‘erros’  e da má conduta de uns poucos”.

O texto, publicado em 2 de fevereiro, reflete que a corrupção nos demais poderes e no seio da sociedade só ocorre por que, nestes setores, conta-se sempre com a benevolência ou proteção de setores corruptos do Judiciário.

E conclui: a corrupção só existe na sociedade por que ela existe no Judiciário.

José Luiz de Almeida classifica a matéria de “indigesta”, mas admite não ter como refutá-la.

– A matéria é indigesta, mas não podemos contestá-la, pois ele traduz apenas a realidade que muitos não querem – ou fingem não querer –  ver – conclui o desembargador, antes de publicar a íntegra do texto.

O reconhecimento do desembargador José Luiz de Almeida reflete o objetivo perseguido por este blog: influenciar as instâncias de poder e fazer refletir sobre o papel de cada um na sociedade.

Muito mais do que número de acessos ou de publicar matérias em primeira-mão, este blog se propõe fazer pensar. Por isso atua com foco prioritário nos círculos de poder.

Com análises contundentes, mas precisas e incontestáveis, acredita contribuir para mudança de postura de autoridades e formadores de opinião em todos os setores.

E assim, também ajudar na melhoria da sociedade como um todo…

Leia aqui o blog do desembargador José Luiz de Almeida