Lítia Cavalcanti

5:30 pm

Eduardo Nicolau escapa de punição no Ministério Público…

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Corregedor Nacional da Instituição Ângelo Fabiano Farias da Costa decidiu arquivar as denúncias das promotores Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti, após ter ouvido mais de 30 testemunhas, boa parte ligada ao próprio MP, chefiado pelo acusado até meados de junho

 

Nicolau está livre das acusações de assédio moral, perseguição e outras acusações formuladas por promotoras de Justiça ao longo dos eu mandato na PGJ

O Corregedor Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa arquivou nesta quarta-feira, 10, denúncia das promotoras Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti contra o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

  • as duas promotoras acusavam o colega de assédio moral, violência psicológica, ameaça e atos que atentariam contra a autonomia funcional e administrativa;
  • Este blog Marco Aurélio d’Eça registrou as denúncias em uma série de posts, inclusive com documentos. (Relembre aqui, aqui, aqui, e aqui)

Mas para o corregedor do MP as denúncias não se confirmaram, mesmo após oitiva de mais de 30 testemunhas.

Em conclusão ao apurado, a Comissão de Inspeção enunciou, em breve síntese, que as testemunhas ouvidas neste procedimento relataram não ter presenciado o emprego de xingamentos, uso de palavras de baixo calão, conduta misógina, violência psicológica ou perseguição por parte do inspecionado em relação às Promotoras de Justiça Klycia Lupiza Castro de Menezes e Lítia Teresa Costa Cavalcanti ou outras membras do Ministério Público do Maranhão, inexistindo provas capazes de comprovar os fatos descritos na referida Reclamação Disciplinar”, diz o despacho de Farias da Costa.

No caso específico de Klycia Lupiza, que acusou Nicolau de xingá-la em um restaurante de São Luís, o corregedor e sua equipe dizem ter visto as imagens, que “não contêm o áudio das conversas”; das testemunhas elencadas, depreende-se do relatório que foi ouvida Nubia Prazeres Pinheiro Hallef, que “não informou qualquer ato de desabono ou desrespeito por parte do inspecionado”.

A denúncia de Lítia Cavalcanti investigada pelo CNMP refere-se a uma inspeção no ferry boat José Humberto, à época investigado pelas falhas e riscos aos usuários.

  • Neste dia, Lítia Cavancanti e Eduardo Nicolau “conversaram por telefone, em viva-voz”, segundo o documento da Corregedoria do Ministério Público;
  • parte da conversa foi ouvida pelas testemunhas Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke e Felipe Ramon da Silva Fróes, procuradores da República.
  • no mesmo dia, em reunião na Capitania dos Portos para tratar da mesma embarcação, Lítia Cavalcanti e Eduardo Nicolau voltaram a se encontrar.

O CNMP transcreve a oitiva da procuradora Anne Caroline:

A testemunha informou não ter observado rispidez, de nenhum dos lados, durante o conversa. Na reunião na Capitania dos Portos, a mesma testemunha afirmou não ter presenciado nenhuma conduta desagradável que pudesse gerar constrangimento por parte do inspecionado”, diz o corregedor nacional do MP.

Eduardo Nicolau deixou o comando do Ministério Público do Maranhão em 14 de junho, após eleger o seu aliado Danilo de Castro Ferreira como sucessor…

Tentativa de punir promotora por “prejuízo financeiro” resultou na investigação contra Eduardo Nicolau

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Procurador-geral de Justiça usou a Corregedoria-Geral do Ministério Público para acusar a titular da Defesa do Consumidor de ter gasto R$ 25 mil com peritos no caso do ferry boat José Humberto, mas foi desmentido pelos próprios profissionais, que declararam ter feito o trabalho de graça; o caso, que poderia ser encerrado na própria corregedoria, acabou chegando ao Conselho Nacional da Instituição, que trancou a sindicância e determinou a correição contra o próprio Nicolau

 

O conselheiro Magnus Varela pediu investigação contra Eduardo Nicolau por ver denúncias de “graves proporções” contra o procurador

O escândalo envolvendo o ferry boat José Humberto foi o caso que levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a abrir correição e inspeção na gestão do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau.

Abertamente defensor da utilização da embarcação na travessia São Luís/Cujupe – mesmo diante dos riscos aos usuários já demonstrados por vistoria do próprio Ministério Público – Nicolau tentou barrar os ímpetos da titular de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, usando uma sindicância na Corregedoria-Geral do ministério público contra a promotora. 

À época, além de Litia, outros quatro promotores investigavam os riscos do ferry velho do governo e decidiram contratar peritos para catalogar esses riscos; mas a Corregedoria decidiu abrir procedimento apenas contra Litia Cavalcanti, acusando-a de usar R$ 25 mil da instituição para pagar os peritos.

A “denúncia” alegava que o pagamento era desnecessário e geraria prejuízo ao MP.

Ocorre que os próprios peritos encaminharam documento à corregedoria declarando que não receberam nenhum tostão pelo trabalho, “levando em conta a situação social de risco que o ferry José Humberto impunha aos maranhenses”, como revelou o conselheiro Rogério Magnus Varela, relator do caso no CNMP.

Na época, Eduardo Nicolau já temia a atuação da promotora em outro caso, o do Rio Anil Shopping. Os laudos do shopping foram publicados, com exclusividade, em Marco Aurélio d’Eça, no post “Icrim e Bombeiros divergem sobre causa de incêndio no rio Anil Shopping…”.

Imagens do próprio procurador de justiça – que constam do processo no CNMP – mostrando sua relação pouco institucional com a classe política

O caso contra Litia poderia ser resolvido com o arquivamento do feito por falta de objeto, mas Eduardo Nicolau e seus aliados decidiram, mesmo assim, levar às últimas consequências a punição à promotora, o que resultou na abertura de processo no Conselho Nacional do Ministério Público, por “assédio moral” e “violência institucional”.

Quando as contra-argumentações de Litia Cavalcanti apontando o assédio moral e a violência institucional chegaram ao Conselho Nacional, já havia outra denúncia na Ouvidoria da Mulher do Ministério Público contra as atitudes do procurador de Justiça do Maranhão.

Trecho das denúncias na Ouvidoria da Mulher do Ministério Público, com expressões usadas por Nicolau em conversas com promotoras

O resultado é aquele já publicado neste blog Marco Aurélio d’Eça: além de trancar a ação contra Litia Cavalcanti, o CNMP determinou, por unanimidade, abertura de correição e inspeção contra Eduardo Nicolau.

Ele também será investigado pelas denúncias já protocoladas na Ouvidoria da Mulher, por agressões morais e verbais – com xingamentos tipo “vaca”, “cachorra”, “rata”, “puta”, dentre outros – contra promotores e, sobretudo, contra promotoras.

Mas esta é uma outra história…

Ministério Público derruba sigilo na investigação do incêndio no Rio Anil Shopping…

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Promotora de Defesa do Consumidor Litia Teresa Cavalcanti usou os artigos 4º, IV e art. 6º, II e III da Lei nº 8.078/90, para tornar público o inquérito e seus resultados, incluindo laudos do Icrim e dos Bombeiros, “tendo em vista o interesse da coletividade na elucidação dos fatos objeto da apuração”

 

Recorte do Despacho de Litia Cavalcanti sobre o sigilo das investigações do incêndio do Rio Anil Shopping

A promotora de Defesa do Consumidor do Termo Judiciário de São Luís Litia Teresa Cavalcanti, determinou em despacho no último dia 5 de junho, o fim do sigilo nas investigações do incêndio do Rio Anil Shopping, ocorrido no dia 7 de março, com duas vítimas fatais.

No DESPACHO-11ªPJESPSLS – 242023, Litia Cavalcanti argumenta que os laudos do Instituto de Criminalística e do Corpo de Bombeiros Militar indicam responsabilidade do Rio Anil Shopping e da fabricante do projeto utilizado no Cinesystem, reação pela qual tomou as providências.

Independentemente do despacho de Litia Cavalcanti, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia divulgado, desde a terça-feira, 13, as conclusões dos laudos do Icrim e dos Bombeiros, apontando divergências entre eles, por entender que a informação – ainda “guardada” pelas autoridades policiais – é de absoluto interesse público.

Em seu despacho, a promotora de Defesa do Consumidor encaminha também à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor a informação do acidente, já que o projetor utilizado no Rio Anil Shopping, fabricado pela Barco LTDA., com sede em São Paulo, pode estar sendo usado em outras salas de cinema pelo Brasil

No post “Icrim e Bombeiros divergem sobre incêndio no Rio Anil Shopping”, o blog Marco Aurélio d’Eça publica trechos do relatório do CBMMA que contesta a afirmação do Icrim, segundo a qual o incêndio teve origem no projetor da sala 3 do Cinesystem. 

A decisão da promotora traz para a investigação também a fabricante do projeto, que precisará se defender das acusações da polícia civil maranhense, já contestadas pelo próprio Cinesystem.

Leia aqui a íntegra do despacho de Litia Cavalcanti

Promotora inclui empresa de estacionamento entre investigados do incêndio do Rio Anil Shopping

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Lítia Cavalcanti, da Promotoria de Defesa do Consumidor, entendeu que a empresa SCP Estacionamento do Rio Anil Shopping-ParkMe também faz parte do polo passivo da investigação que apura responsabilidades no crime que resultou em duas mortes e mais 21 feridos, no último dia 7 em São Luís

 

O incêndio destruiu completamente as salsas do Cinesystem no Shopping Rio Anil, matando duas pessoas e ferindo outras 21

A promotora Lítia Cavalcanti publicou nesta terça-feira, 14, a Portaria nº 11ªPJESPSLS-32023 para aditar outra portaria, a de número 02/2023, incluindo a empresa SCP Estacionamento do Rio Anil Shopping – ParkMe entre os investigados do incêndio que destruiu as salas do Cinesystem, no Rio Anil Shopping, matando duas pessoas e ferindo outras 21, na tarde do último dia 7 de março.

De acordo com a portaria, que o blog Marco Aurélio d’Eça obteve com exclusividade, a empresa de estacionamentos teria cometido prática abusiva, ao impedir a fuga das vítimas, obrigando-as a pagar pelo estacionamento mesmo durante a tragédia.

Com a portaria, Lítia Cavalcanti já determinou que a empresa SCP Estacionamentos-ParkMe encaminhe relatório extraído do sistema de
pagamentos, informando a “quantidade e os valores correspondentes de tickets estacionamento pagos a partir das 15:30h do dia 07/03/2023”.

A investigação da Promotoria de Defesa do Consumidor vai buscar informações sobre as condutas adotadas na data do incêndio, “em especial as orientações da administração do Rio Anil Shopping acerca dos procedimentos de evacuação do público presente”.

Mesmo em meio às chamas que já consumiam boa parte dos cinemas, a ParkMe foi denunciada por impedir a saída dos consumidores tentado fugir do fogo

Chegaram à promotoria diversas denúncias dando conta de cobranças abusivas por parte da empresa, o que pode ter dificultado a evacuação do shopping, palco de um incêndio de grandes proporções, que destruiu as salas de cinema do local e provocou duas mortes.

Estes abusos foram publicados, inclusive, no blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Relatos de ganância em meio à tragédia do Rio Anil Shopping…”

A SCP Estacionamentos passa a ser uma das três empresas investigadas como responsáveis pelo incêndio, que pode caracterizar crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

Além dela, são investigadas o Cinesystem e o próprio Rio Anil Shopping…

Veja abaixo a Portaria da Promotoria do Consumidor:

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O Bolsonaro que Flávio Dino pinta é o mau político que ele é, diz Fábio Câmara

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Vereador de São Luís analisa a perseguição perpetrada no Palácio dos Leões contra a promotora de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, e convoca cidadãos a também entrar na luta em defesa de um serviço de ferry boat de qualidade

 

Fábio Câmara quer mobilizar a própria população em defesa de umas erviço de qualidade nos ferry boats

O vereador Fábio Câmara (PDT) criticou nesta sexta-feira, 5, a ação perpetrada no Palácio dos Leões que resultou no esvaziamento da promotora de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti.

– Como Litia Cavalcanti representou compromissada, competente e agudamente sempre em favor dos usuários dos ferry boats, Flávio Dino, Carlos Brandão & Cia agiram no intuito de nos arrancar a voz da garganta! – disse Câmara.

De acordo com o parlamentar pedetista, Flávio Dino tenta transferir a Bolsonaro exatamente as suas próprias ações, como uma espécie de espelho.

– Quando Dino aponta seus dedos sujos para o Bolsonaro mirando-o pelo retrovisor da história apontando supostas intervenções e a tal “ditadura”, o ditador se revela através da perseguição covarde perpetrada contra a Promotora de Defesa dos Direitos dos Consumidores Litia Cavalcanti – analisa.

 

Litia denunciou em suas redes sociais a perseguição que vem sofrendo no Ministério Público após lutar pela qualidade do ferry boat

Ele atribui ao ex-governador comunista Flávio Dino (PSB) a perseguição à promotora, mas diz que essas ações acabam expondo cada vez mais o modus operandi do grupo encastelado no Palácio dos Leões.

– Flávio Dino não pode achar que vai esconder-se por trás de uma toga! Muito pelo contrário, por seu modus operandi sorrateiro, a cada atitude contra quem prima por justiça em nome do povo, Flávio Dino e Brandão, bem como todos os que os seguem, se põem mais e mais nus diante dos nosso olhos! que vergonha! – disse.

O vereador pretende iniciar uma campanha de mobilização popular para manter a luta de Litia Cavalcanti.

– Essa luta precisa ser de todas e de todos nós! E a coragem de Litia Cavalcante passa, de agora em diante, a ser a briga de todos nós! – conclui o parlamentar pedetista.

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A mando de Brandão, Nicolau afasta Lítia Cavalcanti

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Procurador-geral de Justiça – que vem sendo acusado sistematicamente de estar a serviço do governador-tampão – confirmou as suspeitas e decidiu tirar a titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, que atua para impedir que ferrys boats sucateados sejam usados em São Luís

Nicolau é acusado de estar a serviço da campanha de Brandão, usando o Ministério Público contra adversários dos comunistas

O procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau mostrou nesta quinta-feira, 4, estar nem aí para as acusações de que está a serviço do governador-tampão Carlos Brandão (PSB).

Num ato típico de perseguição funcional, ele determinou o afastamento da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, atendendo a pedido de Brandão.

lítia Cavalcanti atuou para impedir que Brandão forçasse o uso de um ferry velho de quase 40 anos na travessia São Luís/Cujupe, o que irritou o governador-tampão.

 Eduardo Nicolau já foi denunciado por prefeitos e deputados ao Conselho Nacional do Ministério Público por estar agindo como uma espécie de engrenagem do projeto de poder comunista.

Mas agora deve enfrentar denúncias por perseguir os próprios colegas.

Há dossiês contra o procurador-geral já entregues às instâncias de controle e investigação.

Mas esta é uma outra história…

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Com denúncia de fraude, problema do Ferry Boat vira escândalo criminoso do governo Flávio Dino/Carlos Brandão

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Acusação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, de que a Agência de Mobilidade Urbana fraudou as rotas da travessia São Luís/Cujupe para escapar da fiscalização federal, veio no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse que poderia intervir na operação

 

O caos no ferry boat foi provocado por Flávio Dino e mantido pro Brandão, que fraudaram as rotas das embarcações para fugir da fiscalização federal

Análise da notícia

É gravíssima a acusação da promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, segundo a qual o governo Flávio Dino/Carlos Brandão (ambos do PSB) fraudou a rota de navegação da travessia de ferry boat entre São Luís e Cujupe para escapar de uma fiscalização federal na operação.

Segundo a denúncia de Lítia, após intervir na travessia, o governo alterou os dados da rota – diminuindo de 13,5 milhas náuticas para 11 milhas náuticas – na tentativa de burlar o sistema e evitar uma fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Como já é de conhecimento público, após a intervenção do governo Flávio Dino nas empresas que operavam a travessia São Luís/Cujupe, o serviço entrou em colapso e se transformou no caos.

Sem competência para resolver o problema, Flávio Dino deixou o caso para seu sucessor-tampão, Carlos Brandão (PSB), que prorrogou a intervenção até o final do ano, resultando em um inferno ainda maior para os usuários.

Foi exatamente por isso, segundo a denúncia, que as milhas náuticas da travessia foram reduzidas criminosamente.

Bolsonaro pode até intervir no serviço de ferry boat diante da fraude cometida pelo governo Flávio Dino/Brandão

A acusação da promotora do Consumidor veio a público no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro declarou que poderia intervir no serviço de ferry boat se forem detectadas irregularidades vinculadas à fiscalização federal.

– Vou conversar com abancada federal, se couber a nós, podemos intervir até hoje – disse Bolsonaro em entrevista ao jornalista Vinícius Prazeres.

Pois se queria um motivo, Bolsonaro agora tem de sobra com a revelação de Lítia Cavalcanti…

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A covardia do governo Brandão contra Lítia Cavalcanti

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Insidiosa campanha de midia financiada pelo Palácio dos Leões tenta desmoralizar a promotora que evitou o uso de um ferry velho cheio de problemas estruturais e que poderia causar uma tragédia na travessia São Luis/Cujupe

 

Lítia impediu uma tragédia na baía de São Marcos, mas despertou a ira do governo Brandão, que agora decidiu persegui-la

Análise da notícia

Covarde sob qualquer aspecto que se analise.

Esta é a única classificação que se pode dar à insidiosa campanha midiática financiada pelo Palácios dos Leões contra a promotora de defesa do consumidor, Lítia Cavalcanti.

Motivo: a representante do Ministério Público lutou para impedir o uso do ferry velho Zé Humberto, uma embarcação caindo aos pedaços que o governador Carlos Brandão (PSB) queria por que queria usar na travessia São Luís/Cujupe, sem a menor preocupação com o risco que estava causando à vida dos usuários.

Apoiado por setores da mídia bancados pelo Palácio dos Leões, Brandão agora tenta desqualificar a promotora, inventando mentiras e atacando a honra da representante do Ministério Público.

Pior: faz isso diante dos olhos cegos do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que se abraça quase todo dia ao próprio Brandão.

Nicolau passa os dias quase sempre assim, abraçado a Brandão, enquanto o governador-tampão persegue seus agentes que zelam pelo interesse público

Mas o fato é que foi Brandão e não Lítia quem ficou desmoralizado neste episódio, ao mentir à população e forçar o uso de um ferry velho que ele mesmo sabia sem condições de entrar em operação.

E assim o governo-tampão vai naufragando nas próprias mentiras…

 

Ferry velho de Brandão apresenta riscos aos usuários, alerta Ministério Público

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Promotora do Consumidor Lítia Cavalcanti diz que a embarcação de 37 anos trazida do Pará – e apresentada como nova pelo governador-tampão – não tem condições de navegar na baía de São Marcos

O ferry velho trazido por Brandão tornou-se uma ameaça à vida de quem faz a travessia entre São Luís e Cujupe

A promotora de defesa do consumidor Lítia Cavalcanti recomendou nesta quinta-feira, 7, a paralisação das travessias do ferry boat Humberto de Campos na baía de São Marcos.

Segundo a promotora, o ferry velho, trazido do Pará e apresentado como novo pelo governador-tampão Carlos Brandão (PSB) põe em risco a vida dos usuários.

Lítia Cavalcanti recebeu relatos de que a embarcação apresenta panes a todo momento, correndo risco de ficar à deriva em alto mar e até afundar na travessia São Luís/Cujupe.

O ferry velho Humberto de Campos foi trazido por Brandão no final de maio, mas só começou a navegar no último final de semana, mesmo assim apenas com metade de sua capacidade.

Mesmo com as restrições de lotação, diz Lítia, o ferry apresentou vários problemas e chegou a suspender viagens por falta de condições técnicas.

Se o governo Brandão não acatar a recomendação do MP e insistir manter o ferry velho em funcionamento, pondo em risco a população, a promotora vai acionar a Justiça.

O governo não se manifestou sobre a recomendação de Lítia Cavalcanti.

 

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Lítia Cavalcanti vai propor ação contra lei que barrou o Uber…

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Promotora diz que o aplicativo de transporte é um serviço legal e constitucionalmente amparado e vai pedir à Procuradoria-Geral de Justiça que acione a Câmara Municipal judicialmente

 

Manifestação de Lítia Cavalcanti nas redes sociais

A promotoria de defesa do consumidor, Lítia Cavalcanti, vai propor à Procuradoria-Geral de Justiça uma ação de inconstitucionalidade da Lei 429, que proíbe o serviço de Uber em São Luís.

A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR), sob pressão do Sindicato dos Taxistas.

– O processo que discute a legalidade do Uber em São Luís está conosco. Entendo que o serviço é legal e constitucionalmente amparado – disse a promotora.