Dilma Rousseff sofre processo de impeachment na Câmara
O que é um Impeachment?
Impeachment, que significa “impedimento”, é um processo de cassação de mandato instaurado nos poderes legislativos contra os chefes do Poder Executivo. No Brasil ele ocorre contra presidentes, governadores e prefeitos.
Mas, para dar margem ao impeachment, é preciso que se tenha comprovado abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição.
No caso da presidente Dilma Rousseff (PT), a Câmara e a oposição alegam que ela tenha cometido Crime de Responsabilidade. (Saiba mais aqui e aqui)
E o que são Crimes de Responsabilidade?
Os chamados crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas na função presidencial, desde que definidas por Lei Federal.
É o artigo 85 da Constituição Federal que estabelece alguns exemplos de crimes de responsabilidade, mas eles são mais abrangentes na Lei 1.079/50, sobretudo em seu artigo 4º.
No caso de Dilma, os autores do seu pedido de impeachment alegam, como principal acusação, que ela utilizou-se de “Pedaladas Fiscais” para maquiar orçamentos de bancos públicos investidores de programas sociais.
E o que são pedaladas fiscais?
Basicamente, as pedaladas são definidas como uma espécie de atrasos nos recursos que o Tesouro Federal é obrigado a repassar aos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDEs) e ao INSS, que financiam programas do governo.
Com o atraso, esses bancos são obrigados a manter os pagamentos dos programas, para não evitar prejuízos aos beneficiários.
Na prática, é como se os bancos tivessem emprestado dinheiro ao governo, o que é proibido pelo Artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso Dilma, os bancos tiveram que usar dinheiro para pagar Bolsa Família e outros programas, para, só depois, receber do Tesouro. (Entenda aqui)
Por isso a presidente está sendo processada em impeachment…