LDO

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Juscelino Filho será o relator da LDO 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A definição ocorreu nesta quarta-feira (7), durante a instalação e eleição da mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto da LDO, que vai dar as diretrizes e ajudar na elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no dia 15 de abril.

“Essa é a comissão mais importante do Congresso Nacional. O desafio é grande, porque ela deveria ter sido instalada em abril, maio, mas faremos o possível para apreciar o quanto antes o relatório preliminar e abrir o prazo para as emendas dos parlamentares e das bancadas estaduais. Vamos construir uma LDO do tamanho da expectativa do nosso país nesse momento tão difícil que passamos”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado também agradeceu o apoio dos parlamentares. “Nas pessoas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do líder do meu partido Democratas, Efraim Filho, agradeço todos que nos confiaram de coordenar os trabalhos na relatoria da LDO. Quero também me colocar à disposição dos deputados e senadores membros da CMO para que façamos esse trabalho a várias mãos”, disse Juscelino.

Além de apontar os gastos mais importantes e as regras para a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLN 3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem. Entre eles, para tens como salário mínimo (R$ 1.147), inflação (3,5%), crescimento do PIB (2,5%) e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões.

Comissão de Orçamento

Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável pela análise prévia das propostas de LOA, LDO e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. O deputado Juscelino Filho é um dos membros. A presidência será exercida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Eliziane emplaca várias emendas na LDO do Governo Federal para 2020…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com o acatamento de várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.

Eliziane defende que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas. “As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora.

Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no estímulo à projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.

O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.

Eliziane também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de contrapartida em investimentos.

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LDO: as explicações técnicas de Fábio Gondim…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gondim: explicações técnicas da LDO

O secretário de Planejamento, Fábio Gondim, explicou tecnicamente a polêmica criada pelo líder do governo na Assembléia, Manoel Ribeiro, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

– Fui eu que propus a reunião com os deputados, por ser técnico do Legislativo e entender a importância do Poder. Não faria sentido algum propor este encontro para descumpir depois o que foi acordado – afirmou o secretário.

Gondim explicou terem sido dois os assuntos tratados por Ribeiro, apesar de o deputado ter sintetizado tudo em um único discurso.

Com relação ao limite orçamentário da Defensoria Pública, o secretário disse que a variação ente 0,5% e 1,5% foi estabelecida em lei aprovada pela própria Assembléia e já transitada em julgado.

– Esta variável já está na LDO vigente. O que ocorreu é que, por um equívoco, a secretaria não incluiu no texto. Mas fomos alertados pela própria Defensoria que deveria constar. E o texto é ipis literis o que está na lei – explicou.

Com relação à acusação de Ribeiro, de que pretende controlar a autonomia dos poderes na execução do próprio orçamento, Gondim deixou claro que o que houve foi uma ampliação desta autonomia.

– No ano passado, os repasses eram mês a mês. Este ano,  estabelecemos cotas trimestrais. E no ano que vem, estas cotas estarão no próprio texto da lei – disse.

Quanto ao teor pessoal das declarações de Manoel Ribeiro, o secretário preferiu não tecer comentários…