Zé Inácio, na Assembleia
O deputado Zé Inácio (PT) solicitou nesta terça-feira, 16, por meio de indicação à mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo e Judiciário, Projetos de Lei complementar com o objetivo de coibir os conflitos agrários noMaranhão.
O Parlamentar justifica que essas indicações fazem parte dos encaminhamentos da última audiência Pública no dia 09 do mês corrente,promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos.
– No evento ficou constatado que a situação de conflito e violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades Quilombolas do Estado – justifica o deputado.
As indicações serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estadona estruturado Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
A Criação na Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
Criação de duas “Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”, através da Secretaria de Segurança Pública, a serem instituídas na Capital do Estado e outra na Região Tocantina, precisamente na Cidade de Imperatriz.
E por fim a criação da Vara Agrária na Capital do Estado, de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão com caracterização de conflito agrário.