Justiça

12:00 pm
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A força da Construmar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A divulgação de cheques sem fundos da Prefeitura de Paço do Lumiar em favor da Construtora Maranhense e Comércio LTDA – da época da administração de Bia Venâncio (PDT) – é mais uma prova de que a empresa está no âmago da questão política envolvendo o muicípio.

Dia antes, a imprensa já havia divulgado cópias de cheques pagos à empresa durante a administração-relâmpago de Raimundo Filho (PHS).

Cheque sem fundos pagos à mesma Construmar quase um mês antes de Bia ser afastada

Em Paço do Lumiar, prefeitos se sucedem de acordo com os interesses da Construmar. Tudo gira em torno da empresa – na política, na Justiça, na imprensa… 

Os cheques assinados por Bia têm a data de 10 de maio. Vinte dias depois, ela foi afastada em uma ação judicial chamada “Pauta Zero”. Raimundo Filho assumiu e, em apenas três dias, aditou e pagou R$ 400 mil à empresa.

Cópia de um dos cheques pagos por Raimundo Filho à Construmar

Conclusão óbvia: a prefeita parece ter caído por causa da Construmar. E o vice-prefeito só assumiu por causa da Construmar.

Forte em Paço do Lumiar não é o povo nem o prefeito de plantão.

Forte mesmo é a Construmar…

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TJ e STJ mantêm Bia Venâncio no cargo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bia Venâncio vai continuar à frente da Prefietura de Paço do Lumiar

Não deu em nada o recurso do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) contra a decisão do desembargador Paulo Velten, que devolveu o cargo de prefeita à Bia Venâncio (PDT). Filho havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu indeferir seu pedido.

As informações são do blog de Gilberto Léda.

Também hoje, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou mais uma denúncia contra a prefeita de Paço do Lumiar, mas decidiu mantê-la no cargo, rejeitando o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público.

Desta vez, o MP a acusa de publicar leis municipais sem a devida comunicação à Câmara.

Agora são três as ações em que Bia Venâncio é acusada.

Mas ela vai aguardar o julgamento de todas elas no exercício do mandato…

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Bia Venâncio de volta à Prefeitura de Paço do Lumiar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bia Venâncio está de volta à Prefeitura de Paço do Lumiar...

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), deve retornar nesta sexta-feira ao comando do município.

O desembargador Paulo Veltem decidiu cassar a Liminar do “Pauta Zero” que a havia afastado do cargo, na semana passada.

Com a decisão de Veltem, a prefeita reassume o posto, que estava sendo ocupado pelo vice-prefeito Raimundo Filho (PHS).

Segundo apurou o blog, o desembarador entendeu que os argumentos apresentados na ação contra a prefeita não eram suficientes para ensejar o seu afastamento do cargo.

Bia Venâncio deve reassumir nesta sexta-feira…

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Sujos e mal lavados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Se depender das ações que tramitam na Justiça, o agora prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), não terá adversários na disputa de 2012.

Não é só a prefeita afastada Bia Venâncio (PDT) que responde a ação judicial. Todos os seus adversários estão na mesma situação.

O mutirão do “Pauta Zero” da Corregedoria-Geral de Justiça divulgou hoje a relação de todos os processs paralisados envolvendo ex-gestores de Paço do Lumiar.

Na lista estão os ex-prefeitos Mábenes Fonseca, Walderlê Ribeiro, Amadeu Arôso Neto e Gilberto Arôso.

Todos respondem por Improbidade Administrativa.

Também constam da lista de denunciados à Justiça o presidente da Câmara Municipal, Alderico Campos – este, inclusive, já cassado pela Justiça Eleitoral e, mesmo assim, no exercício do mandato – e o ex-presidente Frank Fonseca, irmão de Mábenes.

Com se vê, na  política em  Paço do Lumiar são todos sujos falando de mal lavados…

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Direito de greve e diferenças entre trabalhadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Sindicato dos Motoristas pode levar a categoria a uma demissão em massa.

Com a decretação da ilegalidade da greve pelo TRT, as empresas ficam livres para contratar novos trabalhadores, caso os grevistas não retornem imediatamente aos seus postos.

O risco para os motoristas não é o mesmo que tinham, por exemplo, os professores.

Servidores públicos – boa parte deles com estabilidade garantida – os professores têm a prerrogativa de, exatamente por causa destas garantias,  negociar faltas, discutir punições e exigir posturas dos seus empregadores.

Com os motoristas, não.

Trabalhadores regidos pelo sistema da CLT, eles têm como única garantia de seus direitos exatamente a Justiça do Trabalho.

E é a ela que deveriam recorrer em caso de supressão destes direitos – inclusive a negação de reajustes legais e periódicos.

Mas foi a Justiça do Trabalho que se posicionou em relação a greve.

E não foi a favor dos trabalhadores…

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100% de ônibus parados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nenhum ônibus foi visto circulando na cidade por toda a manhã desta segunda-feira.

A Justiça do Trabalho pôs o “carro na frente dos bois” e quis obrigar os trabalhadores a manter 80% da frota.

Os trabalhadores mostraram que quem determina o percentual é a greve e pararam tudo.

A lógica é exatamente esta.

Justiça julga demandas que lhe chegam pós-fatos. Faz besteira quando tenta se antecipar aos fatos.

É como a greve dos professores.

A justiça determinou multa de R$ 100 mil por dia não trabalhado e a categoria tratou de incluir a decisão na pauta de reivindicações. Ficou 73 dias em greve e voltou com força.

A justiça do Trabalho não deve se meter em briga de patrão e empregado a menos que seja para regular.

E não existe regulação de greve com 80% de ônibus circulando – até porque, com 80% rodando,não há greve alguma.

Se não tivesse feito esta patacoada, quem sabe os 30% regulamentares não estariam na rua…

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Pleno do TJ também confirma legalidade da eleição de reitor da Uema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O reitor José Augusto Oliveira

Agora é definitivo. O Pleno do Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira que a eleição do reitor da Universidade Estadual do Maranhão, José Augusto Oliveira, ocorreu dentro da mais absoluta normnalidade jurídica.

No julgamento de hoje, os desembargadores confirmaram, por maioria, decisão liminar proferida pelo desembargador Antonio Bayam Araújo, de novembro do ano passado.

O grande questionamento em relação à candidatura do reitor se deu em relação à sua posse, em 2006, em substituição ao então reitor Waldir Maranhão, que se elegeu deputado federal naquele ano. Ao levar o problema aos tribunais, a oposição argumento não ser possível uma nova candidatura de Oliveira no ano passado, por que já havia sido reeleito em 2007.

Para a Justiça, a posse em 2006 não pode contar, uma vez que ele assumiu na condição de substituto do então reitor, elegendo-se em 2007 para o primeiro mandato.

Portanto, entendeu a Justiça, poderia pleitear a reeleição, sem problemas em novembro passado, baseado em posicionamento do próprio Conselho Universitário.

Com a decisão, está garantido o mandato de José Augusto Oliveira, e do vice, Gustavo Pereira da Costa, no quadriênio 2011/2014.

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A autonomia da Uema, a vontade do eleitor e o respeito a esta vontade

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

José Augusto durante a posse, com a secretária Olga Simão, e a presidente da Fapema, Rosane Guerra

Uma coisa é certa, diante dos fatos recentes que envolvem as eleições da UEMA: não é recomendável que se perca de vista a manutenção da vontade da comunidade acadêmica.

Foram alunos, técnicos e professores da universidade, que de forma expressiva, deram uma vitória consagradora à chapa encabeçada pelos professores José Augusto Silva Oliveira e Gustavo Pereira da Costa.

A candidatura de Oliveira tem base em parecer do Conselho Universitário, instância máxima da universidade.

Sem a chancela do Consun, não seria ele candidato. Sem a chancela do Consun, não haveria nem a decisão anterior, do desembargador Bayma Araújo, de respeitar a autonomia da Uema, nem a da governadora Roseana Sarney, de nomeá-lo.

Os estatutos da Uema indicam, claramente, que o reitor foi reconduzido ao cargo uma única vez. É esta a base da decisão do conselho.

O Tribunal de Justiça não deve perder de vista o que as urnas “falaram” no dia da consulta prévia realizada em todo o Maranhão. Também não deve perder de vista decisão da governadora de nomear o primeiro da lista tríplice, respeitando a autonomia da instituição.

A eleição da UEMA foi suspensa pelo desembargador Raimundo Melo, em caráter liminar.

A governadora tem, a partir da decisão, 48 horas para se pronunciar e nomear um interino, que terá 45 dias para realizar uma nova eleição na universidade.

Mas nenhuma destas decisões podem perder de vista estes três pontos:

A vontade do eleitorado, a autonomia da universidade, e a decisão governamental de respeitar esta autonomia…

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Socorro Waquim e a Famem…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Socorro Waquim: péssima gestão em Timon

A prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB) insiste em se declarar candidata a presidente da Famem, mas já não tem autoridade política e administrativa para isso.

A decisão da Justiça, de bloquear os recursos da prefeitura para pagamento de salários atrasados de servidores – como mostram vários blogs de São Luís – depõe contra a prefeita.

Como quer presidir uma entidade e dar exemplo administrativo aos colegas se não consegue honrar sequer seus compromissos locais?

No início da semana, Socorro Waquim foi dura com o colega Caio Hostílio por conta de notícias sobre sua desistência da disputa pela Famem. Não deveria.

Afinal, com a imagem que tem hoje entre os colegas, a prefeita de Timon acabará sendo candidata apenas de si mesma.

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Tribunal de Justiça garante candidatura de José Augusto a reitor da Uema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O reitor José Augusto, em solenidade na Uema

(14h10) – A desembargadora Nelma Sarney cassou agora hoje a Liminar da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Madeiro Neponucena, que impedia a candidatura do reitor José Augusto Oliveira na disputa pela direção da Universidade Estadual do Maranhão.

Com a decisão, o reitor está apto a disputar novo mandato, agora com o respaldo também da Justiça maranhense.

A candidatura de José Augusto Oliveira foi questionada pelo também candidato Henrique Mariano Amaral, que temia a presença do reitor na lista tríplice a ser escolhida pela comunidade uemiana.

Em sua decisão, Nelma Sarney entendeu que a candidatura do reitor estava plenamente amparada no Estatudo da Uema e respaldada pelo Conselho Universitário.

José Augusto assumiu a reitoria da Uema em 2006, em substituição ao então reitor, Waldir Maranhão. Com a saída de Maranhão, para concorrer à Câmara Federal, Oliveira ficou nove meses respondendo pela universidade, até nova eleição para reitor, no final do mesmo ano.

Eleito para o cargo de reitor, o professor tomou posse para o primeiro mandato em 2007. Nestas eleições, ele se preparava para concorrer a novo mandato – há previsão de reeleição no Estatuto da Uema – quando teve a candidatura questionada.

Ao avaliar o caso, o Consun entendeu que os primeiros nove meses não poderiam ser contados como mandato e aprovou a nova candidatura do reitor.

Inconformado, Henrique Mariano procurou a Justiça e obteve ontem a Liminar em 1º Grau, agora derrubada por membro do Tribunal de Justiça.

A eleição da Uema acontece nesta quarta-feira…