A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil realiza hoje um debate sobre as ações da polícia e da Justiça no caso envolvendo agiotas no Maranhão.
Além das implicações legai aos envolvidos, em todos os níveis, os advogados discutem também eventuais abusos cometidos pela polícia – contra os acusados e contra seus defensores.
O seminário desde o início da manhã e deve durar o dia todo.
Para Ricardo, não há dúvidas de que Flávio Dino tenta abafar o caso para esconder incompetência em Coroatá
O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino e do seu secretário de Saúde, Marcos Pacheco, no episódio envolvendo a morte de cinco pacientes da UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá.
– Na verdade, Flávio Dino e Marcos Pacheco são responsáveis pelas mortes os bebês e dos adultos nas UTIs de Coroatá, com o agravante de, ao invés de determinar a apuração rigorosa da denúncia, usam o próprio governo para acobertar o ocorrido – ressaltou o ex-secretário.
Ricardo Murad ressalta que a falta de oxigênio por negligência já ficou comprovada por depoimentos dos próprios funcionários da empresa responsável, mas Dino e Pacheco preferem insistir em esconder o caso.
– Até a censura judicial contra o jornal O EstadoMaranhão, por um juiz comprometido política e familiarmente, faz parte da estratégia macabra de esconder as mortes pela negligência incompetência do governo – diz Murad.
Que concluiu:
– Seria caso de polícia, e o chefe de polícia não fosse político.
Pacovan está preso, junto com prefeitos e ex-prefeitos envolvidos no esquema
O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou ontem o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan.
Além do dinheiro, foram apreendidos cheques e veículos em poder de outros acusados.
Com o prefeito Edvan Costa foram encontrados, ainda, um revólver calibre 38 e uma pistola 380. Nesse caso, ele responderá por porte ilegal de arma. O caso será julgado pelo desembargador Froz Sobrinho.
Pacovan é apontado como principal financiador de campanhas eleitorais no Maranhão. Para receber o dinheiro investido, ele recebe cheques de contas públicas das prefeituras.
A Justiça também determinou o bloqueio de outros R$ 1 milhão da conta de uma empresa ligada ao esquema…
Com informações de O EstadoMaranhão
O Cejovem foi dissolvido por Flávio Dino (imagem meramente ilustrativa)
O Fórum Estadual da Juventude entrou com Representação no Ministério Público contra a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB), de decretar a dissolução do Conselho Estadual da Juventude, revogando o mandato de todos os membros.
Os representantes do fórum também pretendem protocolar uma Ação Popular, com pedido de liminar, para suspender os atos do governador.
O Decreto nº 30692, assinado por Flávio Dino, foi publicado no Diário Oficial do início de abril.
O governo passado havia prorrogado os mandatos dos conselheiros da Juventude até a eleição do novo conselho, que ocorreria em maio. (Releia aqui)
Mas o governador decidiu revogar esta prorrogação, abrindo caminho, segundo as denúncias, para que seu partido, o PCdoB, junto com aliados, tomasse conta do órgão.
E a questão agora vai parar na Justiça…
Aluísio na reunião da CPI com o juiz da operação Lava Jato
O deputado maranhense Aluísio Mendes (PSDC) participou na manhã desta sexta-feira (24) de reunião com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para tratar do trabalho da CPI da Petrobras na Câmara Federal.
No encontro foi decidido o compartilhamento de todos os documentos, provas e materiais colhidos pela Operação Lava Jato, que investiga o desvio de recursos por meio da Petrobras.
Também foi decidida nessa reunião a ida da comissão a Curitiba na próxima semana para ouvir todos os presos na Operação Lava Jato, uma iniciativa que evitará o custo do deslocamento dos 19 presos até Brasília e vai acelerar os trabalhos da CPI, que em uma semana poderá ouvir todos os detidos, o que em Brasília poderia levar dois meses.
Como integrante dos quadros da Polícia Federal e pela sua experiência nessa aérea investigativa, Aluísio Mendes solicitou o compartilhamento de todas as mídias de interceptação telemática, telefônica e quebras de sigilo telefônico e fiscal dos investigados, no que foi prontamente atendido pelo juiz Sergio Moro.
O deputado afirma que essa parceria entre a Justiça Federal do Paraná e a CPI ira contribuir em muito para o êxito dos trabalhos da comissão e, consequentemente, possibilitará de forma mais rápida a penalização dos responsáveis pelo desvio de recursos na Petrobras.
Aluisio Mendes continuará em Curitiba no final de semana para reuniões com a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal.
Alguns membros do Tribunal de Justiça morrem de ódio quando a imprensa faz críticas ao poder Judiciário.
Mas estes mesmos membros sabem que o Judiciário maranhense não goza lá de muita credibilidade na opinião pública – pelos vários exemplos que se sucedem na mídia, quase que diariamente.
E não é tentando intimidar a imprensa que vão mudar esta imagem.
O caso Décio Sá é mais uma oportunidade que o Judiciário maranhense tem para mostrar que toma decisões baseado na análise da lei e nas circunstâncias de um crime (clamor popular, motivos torpes, periculosidade do acusado etc…) e não apenas por interesses inconfessáveis.
Os advogados dos agiotas Gláucio Pontes, José Alencar Miranda e Júnior Bolinha – e até mesmo o do assassino confesso Jhonatan de Souza – só estão aguardando os dados do inquérito fornecidos pela polícia para entrar com medidas que garantam a liberdade dos acusados.
E são advogados de peso, muitos com relações estreitas – e até familiares – no Judiciário.
A polícia tem feito a sua parte, buscando o maior número de provas e reclacionando o maior número de crimes praticados pelos assassinos, para garantir a eles o máximo de tempo na cadeia – antes e depois do julgamento.
E que a Justiça agora não venha atrapalhar…
Hemetério, claro, é só felicidade...
O que já era uma decisão absurda tomada por um membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou-se ontem ainda pior .
A desembargadora Maria das Graças Duarte decidiu estender o efeito suspensivo dado pela colega Raimunda Bezerra a um recurso do deputado cassado Hemetério Weba (PV) em uma ação que nem admitiria mais recurso.
Trata-se da declaração de perda dos direitos políticos – com consequente extinção do mandato eleitoral – proferida contra o parlamentar e com decisão já transitada em julgado por perda de prazo.
Mesmo sem direito a mais recursos, Weba encontrou, em novembro do ano passado, uma forma de convencer Raimunda Bezerra a mantê-lo no cargo. Ela cassou os efeitos da sentença já transitada – algo inédito -, mas só até que o próprio Weba protocolasse uma Ação Rescisória.
Esta Ação Rescisória foi protocolada dias depois, o que levaria à declaração automática da perda do mandato, o que não ocorreu.
Agora, sete meses depois, Maria das Graças Duarte decide estender o efeito suspensivo – mantendo o deputado no mandato – até que a Rescisória seja julgado.
E sabe-se lá quando a ação será julgada no TJ.
Coisas da justiça maranhense…
As promoções na PM têm sido por critérios políticos
O juiz Mebel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, apontou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, como responsável pela protelação da promoção do major Imael de Souza Fonseca ao posto de coronel PM.
Em ação da década de 90, Ismael acusa a PM de não respeitar os períodos de promoção da sua carreira e requereu judicialmente o benefício.
Em 5 de julho de 2011, Megbel Abdalla mandou que o comando da PM e o chefe da Segup encaminhasse a promoção para assinatura da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que não foi feito.
Aluísio: culpado, segundo a Justiça
– Nota-se que secretário não tomou nenhuma providência para remeter os documentos à chefe do Executivo, gerando danos ao erário, inclusive com majoração de multas – declara Abdalla, em despacho do último dia 11.
A princípio, achava-se que o próprio comando da PM estava pondo obstáculos à promoção de Ismael Fonseca. A nova análise dos documentos, no entanto, atribui responsabilidades a Aluísio Mendes.
Ainda no ano passado, o juiz cobrou do secretário todos os documentos do processo de promoção – incluindo os de tenete-coronel e coronel – com a devida assinatura de Roseana.
Após meses, Aluísio encaminhou a documentação, mas sem assinatura da governadora.
Em seu último despacho, Megbel Abdalla dá um ultimato ao secretário de Segurança.
Que pode ser preso por descumprimento de decisão judicial…
Nenzim reassume em B. Corda
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, cassou hoje a decisão do Tribunal de Justiça e determinou a volta do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim (PV).
Dipp concedeu Liminar no Habeas Corpus nº 241597, impetrado por Nenzim.
A decisão do STJ anula a posse do vice-prefeito, Aristides Milhomem, realizada hoje pela manhã em Barra do Corda.
O prefeito Nenzim deve ficar no cargo até o julgamento do mérito da ação contra ele…
A comissão do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa que acompanha as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá vai denunciar ao Minsitério da Justiça a volta da pistolagem ao Maranhão.
A comissão esteve hoje com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, a quem pediu ajuda para interceder na efetivação da denúncia.
– Apelamos para que o Ministério Público nos auxilie nas tareas de formalizar denúncia ao Ministério da Justiça contra a pistolagem que ofende o Maranhão e de pedir auxílio de forças federais nas investigações do assassinato de Décio Sá – aponta um dos itens do documento entregue a Travassos.
No documento, os jornalistas lembram que “os constantes assassinatos de maranhenses, com claros sinais de uma ofensiva da pistolagem, são uma tentativa de desafiar as instituições do Estado de Direito no Maranhão”.
Também lembram, entre outras mortes, a coincidência do assassinato do policial que investigava a morte de Décio.
Criada na semana passada, a comissão do Comitê de Imprensa já esteve com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, representantes do Ministério Pùblico e, nesta quinta-feira, pretendem se reunir com membros da OAB-MA.
A todos, “num sentimento de quase desespero”, o mesmo apelo:
que pressionem o governo a dar respostas imediatas aos assassinatos insolúveis no estado.