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A judicialização da Política e a politização da Justiça…

Movimentos recentes dos poderes Executivo e Legislativo mostram uma espécie de resposta à intromissão do Judiciário em questões meramente políticas

 

Editorial

Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:

1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;

2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;

3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.

Querem peitá-lo abertamente.

Leia também:

O risco da lógica política no Judiciário….

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

O risco iminente de um golpe do Judiciário…

 

A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?

A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.

E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.

Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.

Simples assim…

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Corregedoria orienta população a denunciar prejuízos por suspensão de expediente em Varas…

Em nota encaminhada ao blog, CGJ aponta os dispositivos do Código de Organização Judiciária que ensejam fechamento de cartórios e diz que já orientou juízes a evitar fechamento de seus locais de trabalho sem motivos justificados

 

A Corregedoria-Geral de Justiça encaminhou ao blog Nota de Esclarecimento em que diz já ter orientado os juízes do Maranhão a evitar a suspensão do expediente em suas varas sem motivos justificados.

Desde a semana passada, pelo menos três juízes em São Luís simplesmente fecharam os gabinetes para comemorar confraternizações com seus funcionários, mesmo às vésperas do recesso do Judiciário. (Releia aqui, aqui e aqui)

– Qualquer cidadão que se sentir prejudicado por suspensão de expediente que acredite ser de natureza diversa das descritas pode, através do Telejudiciário (0800 – 707 – 1581) cadastrar uma reclamação que será analisada e respondida pelo Poder Judiciário. Pode, também, protocolar reclamação na própria Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n, Centro, São Luís – MA – afirmou o documento.

De acordo com a CGJ, a suspensão do expediente está prevista apenas em feriados nacionais, segundas e terças-feiras de carnaval, quintas e sextas-feiras santas e no dia 8 de dezembro, além dos sábados.

A nota nada diz, no entanto, sobre providências em relação à atitude dos juízes já noticiados.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vem informar a este Blog, que por meio do Ofício Circular 13/2016, recomendou aos juízes de todo o Estado a não suspensão do expediente forense sem motivo gravíssimo que o justifique.

Recomenda ainda, que a portaria de suspensão seja encaminhada à Corregedoria e seja respeitado o disposto no § 2º do artigo 83 do Código de Organização Judiciárias do Maranhão: “Em todo o Estado serão feriados forenses os sábados, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas e o dia 08 (oito) de dezembro. Em cada termo serão feriados forenses, os feriados religiosos declarados em lei do Município”.

Dessa forma, qualquer cidadão que se sentir prejudicado por suspensão de expediente que acredite ser de natureza diversa das descritas acima, pode, através do Telejudiciário (0800 – 707 – 1581) cadastrar uma reclamação que será analisada e respondida pelo Poder Judiciário. Pode, também, protocolar reclamação na própria Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizada à Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/n, Centro, São Luís – MA.

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com a sociedade na incessante busca por uma prestação jurisdicional célere e eficaz.

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Corregedoria silencia e juízes continuam a fechar gabinetes…

Sem nenhuma sanção da cúpula do Tribunal de Justiça, titulares de varas judiciais  simplesmente determinam o fechamento de seus gabinetes sem maiores explicações ao público, em pleno horário de expediente do Judiciário

 

O cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública e o anúncio curto e grosso na porta…

Mais um juiz decidiu fechar seu cartório judicial nesta segunda-feira, 19, sem maiores explicações a advogados e público que precisou de atendimento no forum Sarney Costa.

Desta vez foi o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública – cujo nome ainda não foi identificado pelo blog – que decidiu fechar o cartório a partir do meio dia de hoje, para só começar a funcionar a partir das 15 horas.

E nem a motivação do fechamento foi explicada; apenas uma mensagem dura e seca.

– Fechado para serviços internos. Abriremos às 15 horas – decretou o anúncio afixado na porta da Vara, sem sequer assinatura de quem determinou o fechamento.

Na semana passada, os titulares da 3ª e da 10ª Varas Cíveis de São Luís determinaram o fechamento de seus cartórios para que seus funcionários pudessem – vejam só! – fazer a confraternização de fim de ano. (Releia aqui e aqui)

Detalhe: o recesso do Judiciário começa exatamente nesta terça-feira, 20, quando membros e serventuários da Justiça poderiam aproveitar para fazer suas festinha de fim de ano sem prejudicar os que precisam de Justiça.

mas diante do silêncio da Corregedoria-Geral de Justiça, que sequer se manifestou sobre o assunto, juízes vão fazendo do jeito que querem no fórum.

E o cidadão que se vire…

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A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Publicado em 6 de janeiro de 2014, este post é reproduzido agora por causa da sua pertinência com o momento presente, em que juízes se arvoram de legisladores e membros do Ministério Público surgem como semideuses a manipular as massas

 

A corrupção que permeia o poder Judiciário no Brasil é a causa de toda a corrupção que se espalha em todos os setores da sociedade.

Se no Brasil todos os juízes fossem honestos, não haveria como praticar corrupção – nem na política, nem na polícia, nem nos negócios – por que ela seria punida exemplarmente.

E no Maranhão, esta corrupção do Judiciário parece estar elevada à enésima potência.

O que se ouve nos bastidores do Judiciário, nos círculos judiciais e nas rodas de advogados é só conversas sobre o patrimônio do juiz tal, a grana que desembargador tal recebeu ou o negócio que tal magistrado tem.

E além da corrupção, a incompetência, a leniência e a burocracia judiciária também favorecem o crime em todas as suas vertentes.

Um juiz que se preocupa mais com a quantidade de presos em uma cela do que com o risco que um bandido solto impõe à sociedade, não é um juiz, mas um militante político.

Juiz que manda soltar preso perigoso apenas com base nos números estabelecidos no Código de Processo Penal não é juiz, mas um burocrata legislativo.

E todas estas ações contribuem com o crime no país.

É por causa de juízes corruptos ou incompetentes que bandidos como “Praguinha”  conseguem liberdade para ordenar queima de ônibus ou ataques a policiais.

São juízes corruptos – ou incompetentes – que garantem sobrevida a políticos ladrões do dinheiro público.

São juízes corruptos e incompetentes que disseminam a máfia dos advogados financiadores de habeas corpus e alvarás de solturas, que põem nas ruas assassinos, traficantes, assaltantes e corruptos de toda espécie.

A corrupção está em todos os aspectos da vida brasileira, é verdade.

Mas ela tem uma mãe.

É a corrupção no Judiciário…

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Weverton enfrenta artilharia e defende rigor na punição a crimes de juízes e procuradores…

Ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, deputado federal foi pressionado por membros do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve a convicção de que a lei deve alcançar a todos, sem distinção de classe ou categoria

 

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições, mesmo pressionado

Apesar de não militar no meio jurídico, e em uma arena em que praticamente todos estavam contra ele – inclusive os jornalistas – o deputado federal Weverton Rocha (PDT) manteve ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (SP), seu posicionamento em favor da punição rigorosa a juízes e membros do Ministério Público que cometam crimes.

Rocha foi autor da emenda às 10 Medidas contra a Corrupção, que impôs mais rigor às punições contra esta classe de cidadãos.

Aprovada na Câmara Federal, semana passada, a emenda gerou forte reação de associações de juízes, procuradores e promotores, que passaram a usar parte da imprensa para atacar o parlamentar.

Além de Weverton Rocha, a mesa redonda foi formada por Modesto Carvalhosa (advogado e professor de direito da USP), Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da quarta região da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE) e Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Em defesa da autonomia dos membros o Ministérios Público, a procuradora Thaméa chegou a afirmar que “quem investiga não pode ser investigado”.

Em defesa da emenda, Rocha citou o caso do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que, pego em corrupção, foi cassado pelo Senado, mas, por ser procurador em Goiás, continua recebendo integralmente o seu salário.

O Roda Viva de ontem foi um dos mais assistidos dos últimos tempos no Maranhão…

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Senado vai mesmo impor punições mais duras a juízes e promotores por abuso de autoridade…

Autor do relatório que será votado nesta terça-feira, 6, senador Roberto Requião acatou sugestões do juiz Sérgio Moro, mas manteve a linha-mestra da proposta. E justificou com forte posicionamento

 

requiaoEu quero ladrão na cadeia. Mas eu não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público e vira dono da República? Ao mesmo tempo, é claro que eu fico contente com o que eles estão fazendo e com o belo trabalho que estão prestando”

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da PEC do Abuso de Autoridade

 

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Crimes de políticos; crimes de juízes…

Quando detentores de mandatos vão para a cadeia por crimes de corrupção e membros do Judiciário e do Ministério Público são “punidos” com aposentadoria pelos mesmos crimes, algo precisa ser mudado na sociedade

 

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Editorial

Desde 2003, quando foi criado,  o Conselho Nacional de Justiça condenou nada menos que 46 magistrados em todo o país, dentre eles, nove maranhenses.

A maior pena aplicada pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, a partir da qual o magistrado – mesmo em crime de corrupção, como venda de sentença ou parcialidade – passa a receber a integralidade de seu salário sem trabalhar. (Leia aqui)

Nenhum dos condenados pelo CNJ teve processo na justiça comum ou chegou a cumprir pena.

Neste mesmo período, pelo menos 100 políticos sofreram condenações na Justiça, foram presos e perderam seus cargos e seus salários em governos, no senado ou na Câmara Federal.

Ilustração mostra que, apesar dos pesares, políticos ainda vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Apesar dos pesares, políticos vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Na lista estão nomes como o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no caso do Mensalão e na lava Jato, os governadores Ivo Cassol, de Rondônia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e dezenas de ministros, deputados, prefeitos e vereadores. (Veja aqui uma das listas e condenados)

Neste mesmo período, procuradores e promotores também foram acusados de corrupção e outros crimes comuns – agressões a companheira, invasão de terras, assédio moral e sexual.

Julgados pelo Conselho nacional do Ministério Público, nenhum foi pra cadeia ou cumpriu qualquer tipo de pena. Suspensão do trabalho é a pena mais comum no CNMP. (Saiba mais aqui)

Há uma diferença clara entre cidadãos brasileiros quando se compara os privilégios de juízes, promotores e procuradores e o cidadão comum.

E quando até políticos perdem na comparação de tratamento para os mesmos crimes, alguma coisa está errada.

E é exatamente isto que precisa ser mudado.

Simples assim…

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Juízes não são semideuses…

Reação estridente de magistrados e membros do Ministério Público à tentativa de barrar o autoritarismo na categoria só mostra exatamente o autoritarismo com que essa classe de pessoas se vê em relação aos demais cidadãos

 

golpesJuízes e promotores são iguais a todo mundo.

Juízes e promotores também são cidadãos.

 Eles também bebem, também fumam; comem demais, vão ao banheiro, se irritam, sentem ódio e cometem erros, como qualquer outro cidadão.

Juízes e promotores também erram, portanto.

E erram muito.

Às vezes erram porque bebem.

Em outros casos, erram porque oram; erram também  porque cobiçam.

E erram porque erram, simplesmente. 

Porque juízes e promotores não podem ser punidos quando erram, como qualquer cidadão?!?

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Corrupção no Judiciário volta à pauta…

Desta vez é um deputado quem garante ter testemunhado negociação de propina de R$ 100 mil a R$ 200 mil; passou da hora de o Judiciário e seus satélites fazerem a faxina, ao invés de tentar abafar a corrupção intimidando quem ousa denunciá-la

 

JustiçaEditorial

A Associação de Magistrados do Maranhão detesta o titular deste blog, como mostra em suas ações; tanto que o processa, numa represália intimidatória a seus posts.

Mas o ódio da Amma não se dá pelo cometimento de qualquer crime, mas pelo fato de este blog ter ousado desabafar, ainda que solitariamente – uma, duas, três, diversas vezes… – contra a corrupção generalizada que parece ter tomado conta do Judiciário maranhense.

Ao invés de cobrar efetivamente uma limpeza no judiciário, a Amma prefere intimidar quem denuncia, numa espécie de emparedamento dos que não se calam diante da degradação moral do estado.

Mas agora foi um deputado estadual quem fez a denúncia.

Fernando Furtado disse com todas as letras ter presenciado o pagamento de propina – que, segundo ele, varia entre R$ 100 mil e R$ 200 mil – de um colega parlamentar “ao genro de um desembargador”.

Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que têm trânsito no tribunal e fazem negociatas, para poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís para flagrar uma negociata dessas com o genro de um desembargador. Eu estava lá de madrugada, vendo tudo – afirmou o parlamentar.

Fernando Furtado não citou nomes, como todos os que ousam tocar nesta ferida. Obviamente por temer intimidações e represálias como a da Amma contra este blog.

A Associação de Magistrados processa este blog por causa de sua capacidade de indignar-se; por desabafar quanto a uma questão que é quase senso comum nos corredores do Judiciário: a de que existe uma indústria de venda de sentenças no Maranhão.

Ninguém dá nomes, até por medo de represálias como esta da Amma. Mas todos sabem até valores.

E são muitos o casos que se acumulam: juízes suspeitos de sentenciar em favor de quem emprega seus parentes; magistrados subjugados por autoridades do poder Executivo a atender seus interesses, e venda de sentenças, como as reveladas tempos atrás pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), e agora por Fernando Furtado.

Tudo velado, tudo sem nomes, por medo do que possa ocorrer diante da denúncia.

togasLeia também:

Coisas a explicar no Judiciário maranhense…

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Querem nomes; aqui vão eles…

 

Mas agora tem um deputado que afirma ter presenciado uma dessas negociatas. Um deputado que diz temer pela própria vida diante da revelação.

Assim como ele – e como este blog – outro parlamentar, Hildo Rocha, também se insurgiu contra este estado de coisas; e o caso acabou abafado na Polícia Federal. (Relembre aqui)

O que se espera da Amma – e do Poder Judiciário como um todo – é que pare de intimidar e exija um freio na corrupção.

Por que este blog vai continuar a cobrar, independentemente da quantidade de processos – e ainda que solitariamente na imprensa do Maranhão.

E se não puder cobrar aqui, vai aos órgãos nacionais, a Brasília, aos órgãos internacionais.

Mas isso tem que acabar…

Associação repudia notícia contra desembargadora, mas poupa CNJ….

Desembargadora Ilka Esdras: denunciada ao CNJ

Desembargadora Ilka Esdras: denunciada ao CNJ

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), emitiu Nota de Repúdio em que  praticamente culpa a imprensa pelo fato de a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Ilka Esdra Silva Araújo, ter sido denunciada ao Conselho Nacional de Justiça.

– Infelizmente, é crescente o número de denúncias infundadas contra Magistrados no CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pois inserções midiáticas irresponsáveis e temerárias difundiram a falsa ideia de que, ao se deparar com uma decisão judicial desfavorável, basta à parte denunciar o Magistrado ao CNJ e tudo será resolvido – diz a nota.

A Amatra cita nominalmente os blogs dos jornalistas Jorge Aragão e Luis Pablo, que noticiaram o fato. E trata como se os dois fossem os culpados pela denúncia contra a magistrada, e não as ações da própria magistrada.

Mas a mesma dureza contra jornalistas, a  Amatra não usou contra o CNJ, que aceitou a denúncia que eles consideram “infundadas”.

Corporativistas e excludentes, as associações de magistrados – de todas as áreas – têm perdido credibilidade na opinião pública exatamente pela defesa irrestrita de seus membros, depois desmoralizadas pelas próprias decisões judiciais.

– A imensa maioria dos Magistrados brasileiros é composta por pessoas de reputação ilibada e conduta exemplar, que dedicam suas vidas à difícil missão de dizer, em cada processo, quem tem razão e quem não tem – afirma o documento.

A nota da Amatra ignora a existência dos chamados “frutos podres” da magistratura, constantemente mostrados pelo próprio CNJ.

As próprias decisões do CNJ revelam ações criminosas de magistrados de todos o níveis, que, vez por outra, são aposentados compulsoriamente – o que acaba por ser, também, muito mais um bônus que um ônus, transformando iguais em seres superiores, que não podem ser punidos como o cidadão comum.

Este blog não conhece a desembargadora Ilka Esdras e nem o seus atos. Por isso mesmo entende que ela tem o direito de se defender no processo.

Mas ela está denunciada ao CNJ, e este é o fato noticiado. E nenhum setor da imprensa inventou este fato.

O blog também repudia a postura corporativista e protecionista da Associação de Magistrados do Trabalho.

Postura que só contribui para piorar ainda mais a imagem do Judiciário…