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Demora em julgamento de processo da Câmara piora situação em Bacabal…

Juiz Marcelo Silva Moreira precisa decidir quem é o vereador que comanda, de fato e de direito, o legislativo bacabalense, para que, só a partir disto, o prefeito empossado possa ter legitimidade no posto

 

Posse de Zé Vieira e do seu vice é questionada por falta de legitimidade da Câmara

A demora do juiz da Comarca de Bacabal, Marcelo Silva Moreira, em julgar o caso envolvendo a eleição para presidente da Câmara de vereadores do município é um dos entraves para retomada da normalidade administrativa do município.

Moreira precisa decidir quem, de fato e de direito, é o presidente da Câmara Municipal.

No dia 1º de janeiro houve duas eleições para presidente da Câmara. Uma elegeu presidente o vereador Cesar Brito, que pertence ao grupo do prefeito eleito, José Vieira Lins (PP); a outra, fez Edivan Brandão presidente. Ele é da oposição.

O juiz Marcelo Moreira em reprodução de imagem da TV Globo

Sem a definição de quem é o comandante de fato, todo o processo administrativo da cidade – inclusive a própria posse do prefeito – fica sem legitimidade, razão pela qual os recursos da prefeitura estão bloqueados.

Sem recursos, nada funciona no município, incluindo os setores de saúde e de Educação.

Para resolve a questão, é preciso que o juiz Marcelo Silva Moreira tome uma decisão em relação à Câmara.

Até agora, quase 30 dias depois, no entanto, ele segue sem se manifestar sobre o caso.

E a população paga a conta…

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Juiz fecha gabinete para comemorar fim de ano e irrita advogados e jurisdicionais…

Titular da 10ª Vara Cível de São Luís, Ernesto Guimarães Alves baixou Portaria para suspender atendimento, “tendo em vista a confraternização de fim de ano dos servidores”

 

Juiz Ernesto assina termo de posse como auxiliar em São Luís, em 2013, observado pelo então corregedor Cleones Cunha

Quem chegou à 10ª Vara Cível de São Luís, nesta quinta-feira, 15, deparou-se com um documento inusitado.

A Portaria nº 24, assinada pelo juiz auxiliar Ernesto Guimarães Alves, estabeleceu a suspensão do expediente na Vara para que o servidores pudessem comemorar a uma confraternização de fim de ano.

– O juiz de Direito, Dr. Ernesto Guimarães Alves, Auxiliar, respondendo pela 10ª Vara Cível da Capital, no suo de suas atribuições legais, resolve: (artigo 1º) Suspender o atendimento às partes e advogados no dia 15 de dezembro de 2016, tendo em vista a confraternização de fim de ano dos servidores desta Vara – diz o documento assinado por Ernesto Guimarães.

A decisão do juiz revoltou advogados e jurisdicionais que foram ao fórum na manhã de hoje, sobretudo pelo fato de que a decisão foi baixada no mesmo dia de sua entrada em vigor, sem aviso prévio para suspensão de audiências ou atendimentos.

Detalhe: o recesso de fim de ano do Judiciário começa daqui a cinco dias, no próximo dia 20.

O artigo 2º da Portaria estabelece que os prazos legais que, porventura, se encerrariam hoje, estão transferidos para o dia 16 de dezembro.

Não há no documento nenhuma informação sobre o artigos que o juiz Ernesto Guimarães se baseou para tomar tal decisão…

Veja abaixo a Portaria: