O candidato a prefeito de Raposa, José Laci de Oliveira, junto com a Comissão Provisória Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tentou suspender a divulgação da pesquisa AR7 Pesquisas Inteligentes Ltda, que aponta uma ampla vantagem para o atual prefeito e candidato à reeleição, Eudes Barros (PL).
A pesquisa, registrada sob o número MA-03469/2024, mostra Eudes com liderança expressiva nas intenções de voto e destaca uma grande rejeição de José Laci por parte do eleitorado.
Ação Judicial
Preocupado com os impactos dessa pesquisa, José Laci e seu partido entraram com uma ação na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, argumentando que a pesquisa estaria irregular por dois motivos principais:
- a empresa não estava cadastrada no Conselho Regional de Estatística (CONRE-5);
- não foram informados os bairros onde a pesquisa foi realizada.
Com essas alegações, o grupo pediu que a justiça suspendesse a divulgação da pesquisa, temendo que o levantamento influenciasse negativamente sua campanha, já que mostra sua rejeição como alta.
Decisão da Justiça
O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, ao analisar o caso, negou o pedido de José Laci. Ou seja, decidiu que a pesquisa pode continuar sendo divulgada.
O magistrado explicou que, segundo a lei, não é obrigatório que a empresa de pesquisa seja registrada no CONRE-5, mas sim que o profissional responsável pela pesquisa seja cadastrado. No caso da pesquisa da AR7, a responsável estatística Liniane Gazola possui o registro necessário (nº 9063), o que tornou essa parte do argumento inválida.
Em relação à falta de informações sobre os bairros, o juiz afirmou que a legislação eleitoral permite que essas informações sejam completadas até o dia seguinte à divulgação da pesquisa, o que significa que a empresa de pesquisas ainda está dentro do prazo.
Por isso, o juiz não atendeu ao pedido de José Laci, permitindo que a pesquisa siga sendo divulgada.
Impacto da Decisão
A pesquisa em questão aponta uma ampla vantagem para o atual prefeito Eudes Barros, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), e destaca a alta rejeição do próprio José Laci.
Esse cenário, possivelmente, foi o motivo que levou José Laci a tentar impedir a divulgação dos dados.