Deputado federal do União Brasil é o quarto maranhense a assinar o documento, que deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e mudar a escala de serviços dos trabalhadores brasileiros
DEBATE IMPORTANTE. Pedro Lucas assinou a PEC para ter a oportunidade de rediscutir a jornada de trabalho no Brasil
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) assinou nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6X1 para os trabalhadores brasileiros.
- Pedro Lucas é o quarto maranhense a assinar a PEC, que muda a CLT;
- também já assinaram Rubens Jr. (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Jr. (PSB).
Assinei a PEC que debate o fim da escala 6X1″, destacou Pedro Lucas, em suas redes sociais.
Mas o que é a Jornada 6X1?!?
- A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece limite máximo de 44 horas trabalhadas semanalmente;
- o limite diário é de oito horas, podendo ter mais duas horas extras, mas só em caso de acordo;
- para se adequar aos limites, as empresas criaram a jornada de seis dias, a chamada escala 6X1;
- uma possibilidade é cumprir 7h20 por dia, para cumprir o limite de 44 horas semanais;
- outro modelo prevê oito horas diárias ou outro tipo de acordo entre patrão e empregado;
- no modelo 6X1 o trabalhador só tem um dia de folga, preferencialmente o domingo.
Na prática, no entanto, o modelo não funciona necessariamente assim; é comum trabalhadores de alguns setores terem folga em dias da semana, uma vez que a regra permite, desde que o descanso seja de 24 horas consecutivas.
A PEC de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) – que ganhou forte repercussão nas redes sociais e já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas – prevê a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial.
- as 36 horas seriam distribuídas em quatro dias de nove horas;
- os outros três dias seriam de descanso garantido ao trabalhador.
- este modelo já vem sendo adotado nos países mais desenvolvidos.
Para começar a ser discutida na Câmara Federal, a Emenda Constitucional precisa da assinatura de 171 deputados, por isso a pressão nas redes sociais.
O fim da jornada 6X1 chegou a ser um dos assuntos mais comentados do X (ex-twitter) no domingo…