Decisões desfavoráveis ao prefeito, que tenta negar a existência de irregularidades no convênio de R$ 33 milhões, abre precedentes para que ele acabe sendo declarado inelegível
Edivaldo já sente as dores de cabeça do ISEC
O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, candidato à reeleição pelo PDT, tem perdido todas as ações que interpõe no TRE contra notícias relacionadas ao convênio de R$ 33 milhões, firmado entre sua gestão e o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC).
Edivaldo é derrotado na Justiça tanto quando pede Direito de Resposta – inclusive contra O Estado – quanto quando pleiteia a retirada pura e simples de matérias que acha serem caluniosas ou difamatórias. A sistemática decisão da Justiça Eleitoral contra o prefeito, só ressalta que a história do ISEC tende a ser uma dor de cabeça que o pedetista deve enfrentar ao longo da campanha.
O convênio do ISEC foi firmado em 2015, por intermédio da Secretaria Municipal de Orçamento Participativo. A acusação – que inclusive está sendo investigado pelo Ministério Público, razão pela qual os representantes do MPE estão opinando sempre pela improcedência das ações do prefeito – diz que repasses referentes aos R$ 33 milhões foram usados para a compra de aliados para prefeito.
As decisões do TRE sobre o caso abrem também outro precedente: o de que Edivaldo pode sim acabar sendo declarado inelegível. A ação que pede sua inelegibilidade, assim como a cassação de sua candidatura, chegou ao TRE ainda no período das convenções, e trata das mesmas questões analisadas nas matérias consideradas legítimas pelo tribunal.
E tem o desgaste eleitoral, já que o assunto não foi tratado ainda na propaganda política e começa a ganhar corpo com o acirramento da disputa. Situações que levam à interpretação de que o ISEC deve mesmo dar muita dor de cabeça ao prefeito de São Luís.
Dor de cabeça jurídica e eleitoral…
A declaração abaixo é de uma das contratadas do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) que não recebe seu salário há sete meses.
