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IPTU: a falta de critério na definição dos valores…

Esta casa, na região da Nova Coahama, está anunciada por R$ 250 mil. E a região é isenta de IPTU

A nova propaganda da Prefeitura de São Luís sobre o IPTU foca na suposta justiça social alcançada pela nova tabela do imposto.

Os fatos mostram que esta justiça não existe na concepção de quem deve e quem não deve pagar.

É justo que as casas da região da Nova Cohama, com valor venal entre R$ 200 mil e R$ 500 mil sejam isentadas do pagamento do imposto? (Veja aqui)

É justo que um imóvel no bairro do Coroado, onde o preço venal médio é de R$ 30 mil seja obrigado a pagar o IPTU?

Mas é esta a tabela da prefeitura.

Em meio ao abandono, coroadenses são obigados a pagar IPTU

Residenciais como São Domingos, Esperança, Vivendas da Cohama, parte do Pinheiros e Bequimão estão isentas da taxa de IPTU 2011.

Basta uma olhadinha nos classificados para ver o preço de um imóvel na região.

Só as secretarias de Urbanismo, de Fazenda e de Planejamento não viram isso.

Na propaganda, gente ligada ao prefeito João Castelo (PSDB) afirma que paga o IPTU e acha justo.

Nestes bairros citados os moradores acabaram de receber a notificação de isenção.

Mas não acham justo…

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IPTU: audiência fora-de-época na Câmara…

Depois que tudo aconteceu, a Câmara resolve falar de IPTU...

Os vereadores de São Luís realizam hoje uma audiência extemporânea, despropositada e sem sentido para discutir o aumento no valor do IPTU.

Coisa que deveriam ter feito lá atrás, quando começaram as primeiras denúncias de distorções na tabela da Planta Genérica de Valores.

Falar sobre o IPTU agora é até debochar da população.  A menos, claro, que a Câmara Municipal esteja mesmo a serviço da Prefeitura de São Luís.

Isto se verá na movimentação dos vereadores e na relação de convidados.

Desde sábado, um dia após o Tribunal de Justiça ter declarado a suspensão da cobrança do imposto, a prefeitura começou a divulgar campanha publicitária em que usa personalidades da vida ludovicense para sensibilizar a população.

O problema é que os “personagens” do comercial têm, quase todos, ligações diretas ou indiretas com a própria administração João Castelo (PSDB), como revelou o blog de Gilberto Léda.

A Câmara está ressentida com a Assembléia Legislativa e tenta dar o troco. A audiência pública pode ser esta oportunidade.

Que os vereadores acabarão perdendo se mantiverem o atrelamento aos interesses do prefeito…

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O surto psicótico dos auxiliares de Castelo…

Aqui, Maria do Amparo, aos gritos, tenta se justificar...

O prefeito surtou por que não admite o contraditório.

Os secretários surtaram por que são obrigados no dia-dia a fazer o que ele manda, sem direito a questionamentos.

Vivem à beira de um ataque de nervos, diariamente confrontados com a realidade das ruas que o chefe se recusa a aceitar.

...Depois, é acalmada pelo cerimonialista da Assembléia

A atitude da secretária de Planejamento Maria do Amparo, hoje, na Assembléia Legislativa – como mostram as fotos exibidas no blog de Gilberto Léda – é um exemplo deste estado de nervos.

A pobre coitada da secretária vive adrenalina pura diariamente.

É cobrada pelo prefeito diariamente, sabendo que está tudo errado, mas sem direito a, sequer, dizer o que pensa.

Teve que desabafar com o deputado Roberto Costa (PMDB).

É de se respeitar seu estado de ânimo.

À beira de um surto psicótico…

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Jornalistas de mão cheia…

Roberta: jovem talento (imagem: Facebook)

A crise do IPTU de São Luís teve uma iniciativa jornalística.

Começou ainda no início do ano, com matéria de Roberta Gomes para o portal “Imirante.com”.

Foi Roberta quem, lá pelos idos de janeiro, revelou que a Câmara, numa sessão quase sem divulgação, havia aprovado mudanças na Lei de Zoneamento – exatamente o que serviu de base para elevar o valor do IPTU.

Roberta Gomes é formada pela Universidade Federal do Maranhão. É uma das jovens revelações do jornalismo maranhense – inclusive já homenageada aqui neste blog.

Já trabalhou em “O Estado do Maranhão”, com densas reportagens sobre o cotidiano de São Luís e foi correspondente das principais agências de notícias do país.

Atualmente, Roberta Gomes é coordenadora do portal “Imirante.com”, que tem apresentado forte influência na cobertura diária dos fatos de São Luís – inclusive a crise do IPTU. 

Meses depois da notícia do imirante, foi a partir de matéria assinada pelo jornalista Wilson Lima, de “O Estado do Maranhão”, que a crise se desencadeou, com intensa repercussão na mídia e nos meios políticos.

Lima: Faro jornalístico (Imgem: Biné Morais)

Repórter de faro jornalístico acima da média, Lima descobriu as fraudes na elaboração do imposto, com trabalho de investigação no Ministério Público.

O resultado da história saiu ontem, com a decisão do Tribunal de Justiça, de suspender a cobrança do imposto, eivado de fraudes.

Com mais de cinco anos em “O Estado do Maranhão”, Wilson Lima é um dos melhores jornalistas maranhenses.

Formado pela Universidade Federal do Maranhão, tem percepção jornalística e faro para a notícia, características essenciais a um bom repórter.

Além do EMA, já atuou em “O Imparcial” e foi correspondente do “Estado de S. Paulo” e de “O Globo” .

Atualmente, é correspondente do “Portal IG”, uma dos mais acessados do país.

Torres: jornalista premiado (imagem: Douglas Jr.)

Neste mês de maio, outra matéria de “O Estado do Maranhão” resultou em intensa repercussão, com desdobramentos políticos.

Responsável: jornalista Diego Torres.

É dele a matéria que revelou a existência de uma Portaria na SMTT que impedia os agentes de trânsito a abordar qualquer veículo ligado à prefeitura, fosse qual fosse a circunstância.

Resultado de investigação jornalística, foi tão intensa a repercussão da matéria no EMA que levou à demissão do responsável pelo documento, no mesmo dia da publicação.

Graduado pela Faculdade São Luís, Diego Torres tem pouco mais de dois anos de carreira, mas já é premiado.

Foi ele o vencedor do “Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo 2010”, na categoria jornal impresso. Ganhou com a matéria “Pramil, mesmo proibido é vendido em São Luís”.

Wilson Lima e Diego Torres são dois exemplos do que de melhor o Maranhão produz em termos de qualidade profissional no jornalismo.

Qualidade que “O Estado do Maranhão” sempre fez questão de ter em seus quadros…

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Decisão do TJ esvazia audiência sobre IPTU na Assembléia…

Roberto saiu vitorioso da polêmica sobre o IPTU

Perdeu um pouco do sentido a audiência pública que iria discutir a fraude no IPTU 2011,  prevista para hoje na Assembléia Legislativa.

O próprio autor da proposta, deputado Roberto Costa (PMDB), se diz satisfeito com a  decisão da Justiça.

– O objetivo da audiência era exatamente buscar formas de impedir esta cobrança irregular. Com a decisão do TJ, nossa vitória já foi alcançada – comentou Costa.

Para ele, a desmobilização da audiência é uma mostra também de que não houve qualquer interesse político ou eleitoral no movimento contra o IPTU.

– Lutamos contra a cobrança do imposto por que tínhamos convicção da fraude. A audiência agora acaba tendo conotação política, algo como tripudiar; e não é isso que queremos – reconhece o parlamentar.

Roberto Costa disse que vai continuar vigilante nas ações da prefeitura para que a população não seja prejudicada.

– E espero, sinceramente, que o prefeito tenha aprendido a lição – completa.

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Tribunal de Justiça suspende a cobrança do IPTU…

Neste prédio foi definido o fim do IPTU 2011

O Tribunal de Justiça acaba de cancelar a cobrança do IPTU 2011

 Os desembargadores acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Com a decisão, o prefeito João Castelo (PSDB) terá que refazer os cálculos do imposto – provavelmente com base no que foi cobrado em 2010 – já que o TJ entendeu ter havido fraude na montagem da Planta de Valores Genéricos.

A maioria absoluta dos desembargadores presentes à sessão de hoje à tarde votaram a favor da Adin proposta pela OAB – que teve por base base representação do deputado Roberto Costa (PMDB).

A primeira parcela do IPTU iria vencer na próxima segunda-feira.

Agora, a prefeitura terá que recomeçar todo o processo.

Tribunal de Justiça decide futuro do IPTU 2011…

Está nas mãos dos desembargadores a polêmica do IPTU

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão decidem, hoje, se a Prefeitura de São Luís poderá ou não cobrar o IPTU 2011 com base na planta de valores genéricos suspeita de fraude.

A primeira parcela do tributo vence na segunda-feira. A decisão do TJ pode levar ao recolhimento dos carnês já distribuídos pela prefeitura.

A Justiça vai analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, baseada em Representação feita pelo deputado estadual Roberto Costa (IPTU).

Ontem, Costa conseguiu a primeira vitória na Justiça contra a prefeitura.

O juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu anular o IPTU de uma contribuinte do Turu, determinando à prefeitura que cobre dela valores referentes ao imposto de 2010.

O deputado colocou o gabinete à disposição de outros contribuintes que se sintam lesados pela Prefeitura de São Luís, no caso de o TJ não decidir hoje – ou decidir favorável à prefeitura.

A reunião do Pleno do Tribunal de Justiça está marcada para as 16 horas…

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A derrota de João Castelo…

Castelo: problemas demais, humildade de menos...

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), foi derrotado na questão do IPTU 2011.

Ainda que a decisão de revogar o valor cobrado este ano não valha para toda a população, o prefeito perdeu.

E perdeu pela intransigência, pela incapacidade de reconhecer o erro e voltar atrás.

A crise do IPTU explodiu quando Castelo estava fora do Maranhão. Os próprios parlamentares que repercutiram a denúncia cobraram dele que revogasse a tabela, mas ele se recusou.

Insistiu no erro e perdeu.

Aliás, quano estourou a crise, ele estava em Brasília, tentando viabilizar outro projeto em Brasília – o do Corredor de Transporte Urbano.

Outro erro.

O projeto é caro e inviável para aprovação no Ministério das Cidades. E disputa com outro, bem mais simples, que cria a Avenida Metropolitana.

Mas Castelo insiste por que não sabe dar o braço a torcer. 

Ainda há tempo de corrigir o erro do IPTU, recolhendo os carnês irregualres e adotando a tabela de 2010, como fez a Justiça para um caso específico.

Agindo assim, poderá até reverter o desgaste.

Que, aos poucos, caminha para se tornar irreversível…

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João Castelo cercado…

O Tribunal de Justiça poderá julgar hoje a ação do deputado Roberto Costa (PMDB) contra a cobrança do IPTU 2011.

Embora não esteja na pauta do Pleno, a ação pode ser analisada pelos desembargadores por tratar-se de questão de urgência.

Além desta, o próprio Roberto Costa tem outra ação contra o tributo, esta tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob a custódia do juiz Carlos Veloso.

Ontem, esta ação da 2ª VFP, recebeu a juntada do pedido de inquérito feito pelo também deputado Raimundo Cutrim (DEM) ao delegado-geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro.

Cutrim quer que Castelo seja investigado pelos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica, junto com os secretários Mário Bitencourt (Fazenda) e Domingos Brito ( Obras).

Uma outra ação contra João Castelo parte da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade também quer a suspensão da cobrança de IPTU por causa de fraudes na elaboração da Planta Genérica de Valores.

E a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, ainda nem decidiu se denuncia o prefeito pelas fraudes apontadas pelo promotor José Osmar Alves, da Promotoria da Ordem Tributária.

Como se vê, João Castelo é pressionado por todos os lados na questão do IPTU.

Será que só ele está certo???

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Roberto Costa desafia João Castelo: “anuncio de antemão que não serei candidato a prefeito se ele rever o IPTU”

Roberto Costa: acima do debate eleitoral

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) tomou hoje uma atitude para acabar com as especulações da colega Gardeninha Castelo (PSDB) de que ele só critica o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), por que pretende ser candidato em 2012.

– Se eles acham que eu quero ser candidato, se eles temem que eu seja candidato, então faço uma proposta agora ao prefeito: anuncio oficialmente que não disputarei a eleição de 2012 se Castelo rconhecer o seu erro e suspender a cobrança do IPTU – afirmou o parlamentar.

A declaração de Costa foi dada durante um programa da rádio Capital AM, hoje pela manhã.

Conduzida por maioria de castelistas, a banca provocou o peemedebista com  a insinuação de que ele estaria usando a crise do IPTU para fazer campanha.

Foi então que o deputado propôs o desafio ao prefeito.

Que, no mínimo, elimina o discurso político-eleitoral de Gardeninha…