Sem considerar a importância da matéria para os aposentados e pensionistas do Município de São Luís, o prefeito Eduardo Braide vetou o Projeto de Lei 0130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha, que atualiza a legislação previdenciária municipal e facilita a realização da chamada prova de vida pelos servidores públicos municipais. O parlamentar vai recorrer ao plenário da Câmara de São Luís para tentar derrubar o veto do prefeito.
“O prefeito alega que nossa proposta gera custo, mas para nós os idosos não representam gastos, e merecem investimentos. O projeto busca adequar a legislação municipal ao que tem sido feito pelo governo Lula. O Ministério da Previdência tem buscado facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas aos seus direitos, ressaltando que a maioria é de idosos e precisamos garantir seus direitos”, argumentou Raimundo Penha.
Ao defender que o projeto seja transformado em lei, Penha lembra que alguns aposentados não têm condições até físicas de ir até o ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e provar que estão vivos, e foram penalizados com o bloqueio de seus benefícios.
“Essa exigência chega a ser desumana e desnecessária, já que hoje dispomos de mecanismos para facilitar esse procedimento”, ressaltou o vereador.
O PL aprovado pela Câmara de Vereadores e vetado pelo prefeito Eduardo Braide estabelece que o IPAM realizará a comprovação de vida do beneficiário anualmente, mediante confirmação de que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições mantidos os administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados.
A proposta também prevê que serão considerados válidos como prova de vida os seguintes atos, meios, informações ou base de dados: acesso ao aplicativo Meu RPPS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, realização de empréstimo consignado feito pelo próprio beneficiário, certificado de vacinação, votação em eleições, dentre outros.
“Vamos apelar à sensibilidade dos demais vereadores para que possamos derrubar o veto e tornar lei o nosso projeto para evitar tantos transtornos hoje enfrentados a quem só tem a opção de comparecer ao Instituto de Previdência para continuar tendo direito a seus benefícios”, concluiu Raimundo Penha.
Da Assessoria
