Inelegibilidade

12:00 pm
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Flávio Dino foi condenado por usar dinheiro público para comprar eleição, explica ex-juiz eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Especialista em Direito Eleitoral, advogado Sérgio Muniz diz que, embora Flávio Dino tenha o direito de recorrer – e possa até conseguir suspender os efeitos da condenação – sua candidatura seguirá na condição sub judice

 

Abuso de poder levou à condenação de Flávio Dino

Especialista em direito eleitoral e ex-juiz do TRE-MA, o advogado Sérgio Muniz explicou em áudio que circula na internet a condição de sub judice da candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao Governo do Estado.

Segundo ele, a decisão da juíza Anelise Nogueira torna inelegível o governador Flávio Dino e seu ex-secretário, Márcio Jerry (PCdoB) por oito anos.

– A sentença é real, foi confirmada pelo TRE e o Flávio Dino está inelegível por oito anos. Flávio Dino usou dinheiro público para comprar a eleição em Coroatá. E foi condenado por isso. Tanto ele quanto o Márcio Jerry. Pode ter recurso ao TRE? Sim! Ele deve recorrer? Sim! O recurso tem efeito suspensivo? Sim! Porém, ele será um inelegível sob recurso. E dentro desta possibilidade, pode vir a ser impedido de exercer o mandato, numa possibilidade remota de reeleição – explicou Muniz.

Para o advogado, Flávio Dino se acha acima da lei e protagonizou os maiores absurdos na eleição passada para eleger seus aliados.

– O que temos hoje é a Justiça sendo aplicada contra um cidadão que se acha acima da lei e que praticou os maiores absurdos na eleição passada e que agora vê que sua pretensão de ser maior do que todos caiu por terra – afirmou.

O advogado deixa claro que a decisão da Justiça é muito bem fundamentada e, dificilmente, cairá nas instâncias superiores.

– Se houver recurso, os membros do TRE irão se debruçar sobre a matéria e tomar a decisão. O que não pode é o PCdoB falar por ele e dizer que a sentença será anulada. É mais um exemplo do abuso dos comunistas. Repito: Flávio Dino está inelegível por oito anos – concluiu Sérgio Muniz.

Ainda não há previsão para o recurso do governador ao TRE. Mas ele tem um prazo para fazê-lo.

Caso contrário, a sentença transita em julgado…

“Brandão será meu vice”, desafia Flávio Dino, em reunião na Famem

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Agora também inelegível, governador deixou claro, em reunião com lideranças do seu grupo, que pretendia levar o debate sobre a inelegibilidade de seu vice às últimas consequências

 

Flávio Dino na sede da Famem: brava sobre Brandão anterior à própria inelegibilidade

Confrontado mais uma vez pelas lideranças do seu grupo político sobre a inelegibilidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB), o governador Flávio Dino (PCdoB) deixou claro que vai levar o caso às últimas consequências.

Ele desafiou a Justiça Eleitoral ao garantir, em reunião na sede da Famem, segunda-feira, 6, que levará a questão do vice às últimas consequências.

– Meu vice é Carlos Brandão. Não há plano B – desafiou o governador, cuja chapa está denunciada pela presença de Brandão.

Estavam reunidos no gabinete da presidência da Famem, além do presidente licenciado Cleomar Tema Cunha (PSB), os dois candidatos a senador na chapa comunista – Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) – além de prefeitos de vários municípios.

Obviamente que a bravata de Flávio Dino se deu quando ainda não havia sido tornado público que ele próprio também tinha se ficado inelegível, por decisão da juíza eleitoral Anelise Nogueira.

Flávio Dino tem até o dia 17 de setembro para substituir o vice e se livrar de processo na Justiça Eleitoral.

A partir daí, se Brandão continuar na chapa, o processo percorrerá todas as instâncias da Justiça Eleitoral, podendo chegar até o STF.

Se a inelegibilidade for confirmada após as eleições, os votos em Flávio Dino serão anulados.

Até a reunião na Famem, o governador mostrava que iria pagar pra ver.

Mas agora, tem sua própria inelegibilidade para se preocupar.

E Carlos Brandão?!?

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“Não é grave, é gravíssima”, diz juíza, sobre conduta de Flávio Dino em 2016…

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Magistrada da Justiça Eleitoral que tornou governador inelegível até 2024 condenou a conduta do comunista, que utilizou a máquina pública para angariar votos em Coroatá

 

Márcio Dino, agora inelegíveis, tiveram conduta condenada por juíza eleitoral

A juíza eleitoral Anelise Nogueira Reginato, que condenou o governador Flávio Dino por abuso de poder político e o tornou inelegível até 2024, considerou “gravíssima” a sua atitude nas eleições de Coroatá, em 2016.

– O caso dos autos é, pois, de flagrante abuso de poder político. É por demais grave a conduta do governador do Estado de utilizar a máquina pública para angariar votos para um candidato a prefeito (e seu vice-prefeito). Aliás, não é grave, é gravíssima – afirmou a magistrada.

O processo que resultou na decisão de inelegibilidade de Flávio Dino foi movido pelo MDB, que juntou uma série de provas, incluindo depoimentos e discursos dos próprios condenados.

– Julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa. Em razão disso, aplico a cada um dos condenados, multa de 100.000 UFIRS – decidiu a magistrada.

Flávio Dino vai recorrer da decisão, mas concorrerá sub judice às eleições deste ano…

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Aliado de Flávio Dino chama de teratológica decisão que o tornou inelegível…

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Deputado federal Rubens Pereira Júnior afronta a juíza Anelise Nogueira Reginato e diz ter certeza de que a decisão será revista no TRE e no TSE

Twitter de Rubens Júnior: Juris Sperniandi

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi ao Twitter nesta quarta-feira, 8, para atacar a juíza eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, que decidiu pela inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB).

– Absurda a decisão de 1º Grau em Coroatá. Certeza que o TRE e o TSE reverterão esta teratologia – afirmou Pereira Júnior.

No jargão jurídico, “teratológico” quer dizer “monstruoso”, “absurdo”.

Flávio Dino foi condenado por abuso de poder nas eleições municipais de Coroatá, em 2016, quando usou a máquina do governo – assim como em vários outros municípios – para forçar a eleição dos seus aliados políticos.

Além dele, também perderam os direitos políticos – e não podem mais ser candidatos até 2024 – o ex-secretário Márcio Jerry, o prefeito eleito pelo abuso em 2016, Luizinho da Amovelar, e o seu vice, Domingos Alberto.

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Para advogado, caso Brandão pode chegar ao STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Especialista em Direito Eleitoral, Abdon Marinho entende que, caso o governador Flávio Dino insista na manutenção do vice até aguardar decisão da Justiça, poderá ter os votos anulados se o Supremo decidir pela inelegibilidade após o pleito de outubro

 

Abdon Marinho entende que Brandão está inelegível e pode contaminar Flávio Dino

O advogado Abdon Marinho comentou em reportagem do jornal O EstadoMaranhão a impugnação da candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Reconhecendo a clara inelegibilidade de Brandão, Marinho avalia que a tendência do governador Flávio Dino (PCdoB) é insistir na manutenção do companheiro de chapa, até que a própria Justiça bata o martelo sobre o tema.

– A consequência desta jurisprudência vacilante para a candidatura de Flávio Dino, caso decida manter o vice-governador Carlos Brandão na chapa, é que a eleição do Maranhão só terá “martelo batido” definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal, o que, certamente, não ocorrerá antes do prazo final para substituição – avaliou Marinho.

Neste caso, se o STF decidir que Brandão está mesmo inelegível, os votos em Flávio Dino estarão todos anulados.

É um preço alto para quem pretende pagar para ver…

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Inelegibilidade de Carlos Brandão pode anular votos em Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Denunciado à Procuradoria Eleitoral, vice-governador deve ter a candidatura impugnada na Justiça Eleitoral; e se não for substituído antes da eleição, governador terá a votação anulada pelo princípio da indivisibilidade da chapa

 

JUNTOS E MISTURADOS. Voto em Flávio Dino com Brandão inelegível pode ser anulado pela Justiça Eleitoral

Há um princípio na Lei Eleitoral chamado de indivisibilidade das chapas majoritárias.

Este princípio diz que os candidatos a presidente, governador ou prefeito, com seus respectivos vices, são um só; e qualquer problema com um, atinge o outro.

E este princípio deve ser aplicado à situação do vice-governador Carlos Brandão (PRB), que teve a candidatura denunciada à Procuradoria Regional Eleitoral por inelegibilidade. (Releia aqui)

No Recurso nº 1003, de 29 de setembro de 2006, o então presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, foi claro quanto a impossibilidade de divisão da chapa:

“[…] Chapa única. Contaminação. […] O registro da chapa majoritária somente pode ser deferido se ambos os candidatos estiverem aptos. Em casos de indeferimento, cabe ao partido ou à coligação, por sua conta e risco, recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto ao candidato que não for considerado apto. […]”, disse ele.

Se Flávio Dino decidir insistir – por sua conta e risco – em ter Brandão como companheiro de chapa, mantendo seu nome até o final, seus votos serão, fatalmente, anulados pela Justiça Eleitoral quando da análise do caso concreto.

Ou seja, Brandão pode impedir uma eventual reeleição de Flávio Dino; ou pode dar a um adversário do comunista a condição de vencedor em primeiro turno.

O princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias está registrada em diversas jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral e até no Supremo Tribunal Federal. (Leia aqui, aqui e aqui)

Mas há quem diga que Flávio Dino vai pagar para ver e manterá seu vice, mesmo com todas as ações de impugnação que devem ser apresentadas contra ele.

É aguardar e conferir…

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Flávio Dino prova, hoje, veneno usado contra Jackson Lago em 2010…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lideranças e eleitores no interior começam a por dúvidas na candidatura do comunista, por causa da inelegibilidade do seu vice, Carlos Brandão; há oito anos, atual governador espalhava história parecida contra o falecido pedetista

 

Flávio Dino em uma das raras fotos com Jackson Lago: traição e covardia na campanha de 2010

Em 2010, quando disputou pela primeira vez as eleições de governador, a campanha do comunista Flávio Dino utilizou uma estratégia cretina contra o ex-governador Jackson Lago (PDT): em busca da hegemonia na oposição, espalhou no interior que o pedetista teria os votos anulados pela Justiça Eleitoral. (Relembre aqui e aqui)

A tática covarde da campanha dinista atingiu em cheio o ex-governador, que acabou amargando um terceiro lugar naquela disputa, vencida em primeiro turno por Roseana Sarney (MDB).

Hoje, Flávio Dino prova o mesmo veneno que fez Jackson experimentar há oito anos.

Lideranças e eleitores no interior questionam sobre a validade da campanha do comunista, uma vez que seu vice, Carlos Brandão, deverá ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

Há quem acuse o próprio Flávio Dino de provocar a inelegibilidade de Carlos Brandão

O drama de Flávio Dino é o mesmo de Jackson Lago, com uma diferença: o do ex-governador era uma mentira inventada pela campanha comunista. O de hoje, é um risco real, a ser decidido na Justiça Eleitoral.

Já existem, inclusive, especulações de que Brandão será substituído pelo ex-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB). (Veja aqui)

Outros, apontam que seria a oportunidade para que o PT assumisse a vaga.

Mas enquanto Flávio Dino insiste em manter Brandão como companheiro de chapa, o desgaste de sua candidatura ganha corpo no interior maranhense.

E pode causar sérios danos na candiatura do próprio comunista…

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A inelegibilidade do vice de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador comunista pode achar que manda na Justiça do Maranhão, mas nem seu poder poderá livrar o seu companheiro de chapa da impossibilidade de ser candidato; basta que o processo chegue ao TSE, complicando a vida do próprio Dino

 

Carlos Brandão e Flávio Dino repetindo a chapa: risco de perda de mandato para os dois

Editorial

Não há o que se discutir: o vice-governador Carlos Brandão (PRB) está inelegível nestas eleições, a menos que concorra ao cargo de governador.

É um fato que nem a arrogância e o autoritarismo do governador Flávio Dino (PCdoB) pode contestar.

Brandão se tornou inelegível ao se manter no cargo de governador, em substituição a Flávio Dino, depois do dia 7 de abril, prazo estabelecido pela própria Justiça Eleitoral, como revelou este blog, em primeira mão, exatamente no dia 23 de abril. (Relembre aqui)

E Brandão não apenas estava no exercício do mandato como assinou atos na condição de governador. (veja o print abaixo)

Uma das provas de que Brandão era governador em 9 de abril: agência do próprio governo noticiou o caso

Conta-se nos bastidores da política do Maranhão que Flávio Dino se arvora de controlar o Judiciário maranhense.

Mas nem este poder livrará o seu vice do afastamento das eleições.

Ao impor o nome de Brandão em convenção, Flávio Dino não apenas afrontou a Justiça como também tentou se mostrar acima das leis.

O processo envolvendo o seu vice – e tanto o MDB quanto o PRP já anunciaram ações de impugnação – chegará fatalmente ao TSE. E a partir daí o caso pode complicar o próprio Flávio Dino.

Se ação no TSE for julgada antes das eleições, a única pena a Dino é a substituição do seu vice.

Mas se o processo for analisado apenas depois do pleito – e caso o comunista se reeleja – aí a situação é de perda de mandato.

Vai pagar para ver, Flávio Dino?!?

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Flávio Dino disputará sub judice a reeleição…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Agora confirmado candidato a novo mandato, governador comunista vai começar a enfrentar – tão logo registre sua chapa no TRE – uma série de processos que podem custar-lhe a candidatura e até mesmo um eventual mandato

 

Flávio Dino sua chapa: enxurrada de ações podem até tirá-lo do páreo

Por mais que o governador Flávio Dino (PCdoB) não goste do termo, o fato é que sua candidatura à reeleição estará sub judice tão logo seja registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

Com uma série de processos já na fase de pré-campanha, o comunista enfrentará outra enxurrada de ações assim que a Justiça homologar sua chapa.

São processos que podem resultar, inclusive, na cassação de sua candidatura e até mesmo de seu mandato, caso se reeleja.

Além de uma série de denúncias por crimes eleitorais os mais diversos, a chapa comunista terá uma impugnação já de cara, por conta da presença do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

O companheiro de chapa de Dino está inelegível desde que assumiu o governo depois do dia 7 de abril, o que o tira do páreo de qualquer disputa. E a Justiça Eleitoral tenderá a confirmar esta inelegibilidade mais cedo ou mais.

E quanto mais tarde for, mais Flávio Dino põe em risco a permanência em um eventual segundo mandato.

É aguardar e conferir…

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Vai insistir [com Brandão] ?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em mais um gesto que leva à interpretação de que o vice-governador não poderia ter assumido o governo depois do dia 7 de abril, presidentes da Câmara e do Senado deixam o país para não se tornar inelegíveis; mas Flávio Dino parece querer pagar para ver na Justiça Eleitoral

 

Brandão ficou inelegível porque assumiu mandato de Flávio Dino depois do dia 7 de abril

A imprensa nacional trouxe ontem uma nova informação sobre viagem do presidente Michel Temer (MDB) ao exterior, seguido pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), que também decidiram deixar o país para não se tornar inelegível.

Mas o que tem a ver a viagem tripla dos chefes de poderes políticos brasileiro com a realidade maranhense?

Foi exatamente a partir de uma viagem do governador Flávio Dino (PCdoB) ao exterior que o seu vice-governador, Carlos Brandão (PRB) tornou-se alvo da maior dúvida eleitoral de 2018: Brandão está ou não inelegível?!?

Pela interpretação legal da Lei, Brandão está, sim, inelegível. E está porque assumiu o governo após o prazo máximo estabelecido para isso, em 7 de abril.

Curiosamente, nesta data, Temer também estava no exterior.

E Rodrigo Maia e Eunício Oliveira também evitaram assumir, passando o posto, como agora, para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Aliás, foi Rodrigo Maia, dias depois da viagem de Flávio Dino, quem alertou o governador maranhense de que o seu vice está inelegível. Brandão assumiu entre os dias 6 e 9 de abril.

Ou seja, era governador depois do dia 7 de abril.

Não pode, portanto, concorrer a nenhum outro cargo.

Mas Flávio Dino tem demonstrado desde então que pretende pagar para ver. Ele tem anunciado sistematicamente que Brandão continuará como seu companheiro de chapa, pouco importando o número de ações que questionarão essa chapa na Justiça Eleitoral.

É bom, dizer, no entanto, que as ações questionadoras, mais cedo ou mais tarde, chegarão ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem posicionamento claro sobre o assunto.

E se Brandão for cassado depois do pleito, Flávio Dino também perde a candidatura.

O comunista vai insistir?

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão