Inelegibilidade

10:00 am

Juiz eleitoral diz que inelegibilidade pode levar problemas futuros a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador José de Ribamar Castro, da Comissão de Juízes Auxiliares do TRE, avaliou que a condenação do governador em primeira instância poderá “acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva”

 

José de Ribamar Castro prevê futuro incerto para Flávio Dino na Justiça Eleitoral

Membro da Comissão de Juízes Eleitorais do TRE-MA, o desembargador José de Ribamar Castro fez um comentário duro sobre o futuro que o governador Flávio Dino (PCdoB) pode ter na Justiça Eleitoral.

– Hoje efetivamente pesa contra o aludido pré-candidato uma condenação de inelegibilidade que, embora momentaneamente ineficaz, pode no futuro acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva – frisou Castro, no despacho em que negou Direito de Resposta ao comunista contra o jornal O Estado.

Flávio Dino foi condenado em primeira instância da Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade – entre 2016 e 2024. Como entrou com recurso, não terá os efeitos da sentença aplicados até que o processo transite em julgado.

O caso será levado ao TRE, ao TSE e, muito provavelmente, até mesmo ao STF.

E como já se manifestou o desembargador poderá levar a problemas graves para o comunista.

É aguardar e conferir…

Roberto Rocha vai ao CNJ por garantias de atuação à juíza que condenou Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador encaminhou Ofício diretamente à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, rogando pela independência não apenas de Anelise Nogueira Reginato, mas de todos os magistrados que atuarem no processo que levou à inelegibilidade do governador comunista

 

Roberto Rocha roga pela proteção do CNJ à atuação da juíza que condenou Flávio Dino

O senador Roberto Rocha, candidato do PSDB ao Governo do Estado, encaminhou ontem à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, Ofício em que ressalta a necessidade de independência dos juízes eleitorais maranhenses.

Citando o caso da juíza Anelise Nogueira Reginato – que vem sendo atacada diariamente por aliados do governador Flávio Dino, desde que decretou sua inelegibilidade – Rocha pede providências do CNJ para garantir a integridade de sua atuação.

– Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes – ressaltou o senador maranhense.

Juíza Anelise Nogueira, que decretou a inelegibilidade de Flávio Dino e sofre perseguição de comunistas

Roberto Rocha pede também ao CNJ que oficie a Polícia Federal a identificar todos os detratores da juíza, para abertura de inquérito visando a autuação de todos.

Por fim, Rocha pede que o próprio conselho acompanhe a tramitação da Ação Judicial que resultou na inelegibilidade de Flávio Dino…

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Desembargador nega mais uma tentativa de censura de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comunista tentou direito de resposta em relação a duas notas da coluna Estado Maior, do jornal O EstadoMaranhão, em que especialistas em Direito Eleitoral se posicionavam sobre sua inelegibilidade decretada em primeira instância

 

Flávio Dino tentou impedir opinião de advogados sobre sua inelegibilidade

O governador comunista Flávio Dino foi derrotado mais uma vez na Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira, 13, em nova tentativa de censura ao jornal O EstadoMaranhão.

Dino queria, simplesmente, direito de resposta a duas notas da coluna Estado Maior, que mostravam o posicionamento de dois especialistas em Direito Eleitoral – Abdon Marinho e Sérgio Muniz – sobre sua inelegibilidade, decretada pela Juíza Anelise Nogueira Reginato.

Ao negar a tentativa de censura de Dino, entendendo que a opinião dos advogados não pode ser fruto de censura, o desembargador José de Ribamar Castro expôs o temor de Flávio Dino pelo desgaste de sua condenação em primeira instância.

– É absolutamente compreensível o temor da Coligação Representante com a proporção assumida pela notícia de inelegibilidade do seu pré-candidato e do possível prejuízo que essa informação possa provocar em sua campanha, mas não distingo, nesse exame perfunctório, qualquer afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica no periódico que pudesse representar aviltamento à liberdade de imprensa, de modo a justificar a intervenção desta Justiça Especializada – diz o desembargador.

Embora Flávio Dino tente esconder da opinião pública sua condenação em primeira instância, tentando fazer crer que não há nenhum problema com sua candidatura, José de Ribamar Castro deixa claro os riscos que ele corre no âmbito da Justiça Eleitoral.

– Hoje efetivamente pesa contra o aludido pré-candidato uma condenação de inelegibilidade que, embora momentaneamente ineficaz, pode no futuro acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva – afirma o despacho.

O desembargador indeferiu o pedido do comunista maranhense…

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Flávio Dino cria fake news com apoio até do próprio TRE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao conceder Direito de Resposta ao governador, Justiça Eleitoral maranhense chancela uma inverdade: a de que o comunista não tem problemas com sua candidatura; tanto tem que já até recorreu para evitar ficar fora da eleição por inelegibilidade

 

Advogado de Flávio Dino, em Coroatá, contra decisão de inelegibilidade; mas não é fake news?!?

Editorial

O TRE maranhense acabou chancelando no fim de semana uma fake news do governador Flávio Dino (PCdoB).

Declarado inelegível pela juíza eleitoral Anelise Nogueira, da 8ª Zona Eleitoral, Flávio Dino os juízes da Corte Eleitoral para confundir a opinião publica e esconder sua condição de candidato sub judice.;

E para atender aos interesses de Dino, os juízes do TRE cometeram uma espécie de estupro editorial, obrigando o jornal O EstadoMaranhão a publicar uma notícia sabidamente inverídica.

A inelegibilidade do comunista maranhense é tão verdadeira que ele até já recorreu, para tentar revertê-la nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

O fato é que Dino vai ter que responder ao processo de inelegibilidade tanto no TRE quanto no TSE.

E se isso fosse uma mentira, ele sequer deveria ter recorrido.

É simples assim…

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Saiba o destino eleitoral de Flávio Dino após ter a inelegibilidade decretada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comunista condenado por corrupção eleitoral nas eleições de 2016 pode recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral, na condição sub judice, mas corre o risco de ter os votos anulados ou perder um eventual segundo mandato

 

Inelegível, Flávio Dino tem via crucis até o TSE

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o destino do governador Flávio Dino (PCdoB) depois de ele ter sido condenado pela Justiça Eleitoral e ser declarado inelegível.

Candidato à reeleição, Dino registrou quinta-feira, 9, sua chapa no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, um novo processo se abrirá contra sua candidatura.

O comunista vai ter que guerrear juridicamente em duas frentes.

A primeira delas é contra a própria decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral: apesar de dizer que a decisão não tem efeito prático, Dino precisa recorrer dentro do prazo, para evitar que a sentença transite em julgado.

Com o recurso, o comunista pode até continuar candidato até o julgamento no mérito, no TRE; qualquer que seja a decisão do TRE – confirmando ou mudando a sentença da juíza – o caso vai para o TSE.

E é aí que a coisa complica para Flávio Dino.

Se o TSE julgar o caso antes do primeiro turno e entender que a decisão da juíza Anelise Nogueira não tem fundamento, Dino livra-se do processo disputa a reeleição normalmente.

Mas se a sentença for confirmada, ele é declarado inelegível e sua coligação terá que substituí-lo – isso se o julgamento ocorrer dentro do prazo de troca, o que é improvável.

Se a inelegibilidade de Flávio Dino for analisada no TSE só depois da eleição, o contexto muda completamente, dependendo de duas situações:

1 – Flávio Dino derrotado no voto em outubro

2 – Flávio Dino reeleito no voto em outubro

Se for derrotado, uma eventual confirmação de inelegibilidade pelo TSE tira automaticamente o comunista das eleições de 2020 e 2022.

Se, por outro lado, conseguir se reeleger mesmo com o processo tramitando – e o TSE confirmar que a juíza de base tem razão em sua sentença – aí, também, surgem duas situações distintas;

1 – Se Dino tiver sido reeleito em primeiro turno, seus votos são anulados e recalcula-se os votos dos demais candidatos; se algum deles alcançar mais de 50% dos votos válidos, é declarado eleito. Se nenhum obtiver a votação necessária, é convocada nova eleição;

2 – Se o governador tiver sido eleito em segundo turno, seus votos são anulados e o segundo colocado é declarado eleito automaticamente.

Esta é portanto a via crucis que Flávio Dino percorrerá na eleição e no pós-eleição maranhense.

Tudo por ter sido flagrado em corrupção eleitoral nas eleições de 2016.

E este é apenas o primeiro processo julgado…

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Desdém comunista…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Flávio Dino e os seus contribuíram para a própria condenação de inelegibilidade ao desprezar todas as etapas e atos do processo movido contra eles sob acusação de compra de votos nas eleições de 2016 em Coroatá

 

Flávio Dino e Márcio Jerry repetiram até a mesma defesa, com os mesmos erros e mesmos argumentos

Diante de tudo o que já foi publicado sobre a decretação da inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), ficou claro que o próprio comunista provocou sua condenação.

Dino e os seus, acusados de abuso do poder político nas eleições de 2016, em Coroatá, desdenharam da acusação, desprezaram as provas e ironizaram a própria sentença da juíza Anelise Nogueira.

Todos os especialistas em Direito Eleitoral já consultados deram o mesmo veredicto: a sentença da magistrada é tecnicamente perfeita e argumentativamente consistente, cabendo a Flávio Dino tão somente recorrer para tentar uma reversão nas instâncias superiores.

O desdém do comunista chegou ao cúmulo de utilizar-se de uma defesa genérica, sem contestar qualquer uma das acusações e simplesmente copiar e colar partes de outras ações, cometendo o erro até de deixar no texto flagrantes de que aquele argumento não era para o caso de Coroatá.

Dino pecou pela arrogância, de pensar que a denúncia dos adversários municipais não daria em nada. Mostrou-se acima das leis e da Justiça, menosprezou provas e chamamentos da Justiça para que corrigisse os problemas apresentados.

Agora o governador comunista vai tentar a reeleição em condição jurídica absolutamente desfavorável. É hoje um candidato sub judice, que pode, mais cedo ou mais tarde, perder os votos que obtiver em outubro.

E tudo isso fruto da sua própria postura diante da Justiça.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Inelegível, Flávio Dino registrou chapa às escondidas para evitar impugnação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de em anos anteriores fazer festa no TRE a cada vez que se registrava em uma disputa, comunista decidiu, desta vez, fazer o registro via internet; mas será impugnado assim que o TRE abrir o prazo para contestações e concorrerá na condição de sub judice

 

Com a inelegibilidade decretada, Flávio Dino não saiu de casa para registra sua chapa, que será, fatalmente, impugnada

Declarado inelegível por decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, o governador Flávio Dino (PCdoB) quebrou uma tradição dele próprio ao registrar sua chapa no TRE.

Ao invés de transformar o ato em uma festa, com presença no TRE de comitiva e claque – como sempre fez, desde a primeira candidatura – ele optou por fazer tudo de casa, via internet, no aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Ao optar por não aparecer fazendo o registro, Dino evitou ter que responder sobre perguntas sobre sua inelegibilidade e a de seu vice, Carlos Brandão (PRB).

Mas o registro de chapa às escondidas não livrará o comunista da impugnação.

Assim que o TRE abrir o prazo para contestação do governador, uma série de impugnações será feita, tanto relacionadas à sua própria inelegibilidade, já declarada pela Justiça Eleitoral, quanto pelo caso do seu vice, que assumiu o governo fora do prazo legal.

Sendo assim, por mais que o governador continue em campanha, mesmo declarado inelegível, ele disputará a reeleição na condição de “candidato inelegível com recurso”.

Um candidato sub judice, portanto…

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Juíza pede desfiliação da AMMA e expõe posicionamento político da entidade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apenas depois de forte pressão da opinião pública, associação que congrega magistrados saiu em defesa de Anelise Nogueira Reginato, que foi duramente atacada por comunistas após decretar a inelegibilidade de Flávio Dino

 

Juíza Anelise Nogueira: coragem para decidir e força para resistir aos ataques comunistas

Editorial

Os violentos ataques de hordas ligadas ao comunismo maranhense à juíza Anelise Nogueira Reginato – que ousou decretar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), por corrupção eleitoral – expôs também o posicionamento político da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Até a noite de quinta-feira, 9, era forte a pressão da imprensa e da opinião pública por uma nota de desagravo da AMMA à juíza, diante do silêncio da entidade.

De acordo com a coluna Estado Maior, do jornal O EstadoMaranhão, a AMMA informou que só se manifestaria após reunião da diretoria, que não tinha sequer prazo para acontecer.

Diante do silêncio da entidade maranhense, a Associação Nacional dos Juízes Estaduais (Anamages) emitiu uma nota de repúdio aos ataques à juíza, publicada em vários blogs e sites durante a quinta-feira, 9.

Por volta das 7h desta sexta-feira, 10, a juíza Anelise Nogueira fez publicar um documento em que pede desfiliação da Associação de Magistrados.

Vinte minutos depois, a AMMA, finalmente, emite nota de desagravo à juíza.

O episódio carrega em si três pontos básicos:

1 – a Associação de Magistrados mostrou-se vacilante diante do envolvimento do governador Flávio Dino no episódio de agressões a uma de suas associadas.

2 – O governador Flávio Dino exibe a cada episódio controverso uma forte ascendência em diversos setores do Judiciário do Maranhão, que parecem entregues ao seu projeto de poder.

3 – com seu gesto de desfiliação, a juíza Anelise Nogueira mostrou convicção na sua sentença que tirou os direitos políticos do governador comunista, envolvido em corrupção eleitoral.

E a opinião pública, mais uma vez, mostra a sua força…

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Um desafio a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-juiz eleitoral, advogado Sérgio Muniz diz que, se o governador afirma que a sentença de sua inelegibilidade não tem efeitos práticos, então que não recorra ao TRE

 

Já que a decisão da juíza de Coroatá não produz efeito algum e alguns comunistas dizem que foi um desatino da juíza, desafio os condenados declarados inelegíveis a deixar a teratológica decisão transitar em julgado”

Sérgio Muniz, advogado especialista em Direito Eleitoral

Absurda é a defesa de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mostrando desprezo pelas leis, governador comunista desrespeitou não apenas o processo eleitoral, mas a própria juíza que analisou o caso, encaminhando respostas genéricas a um processo que, achava, não daria em nada

 

Márcio Jerry e Flávio Dino: desdém das leis, desprezo pela Justiça, prepotência contra os tribunais

Desde a tarde de quarta-feira, 8, quando veio a público a decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, decretando a inelegibilidade do governador Flávio Dino, os comunistas tentam desqualificar a decisão, chamando-a de “absurda”. (Releia aqui)

Na verdade, absurda foi mesmo a defesa de Flávio Dino e seus co-réus no processo.

Mostrando absoluto desdém pelas leis e desprezo pelas regras eleitorais, achando-se acima de tudo no Maranhão, Flávio Dino e os seus, desde sempre, menosprezaram a acusação, as provas e a análise do processo envolvendo as eleições de Coroatá.

Tinha tanta confiança na inépcia da acusação – contando também com a anuência do Ministério Público – que chegou a mandar defesas genéricas e iguais, copiadas de outro processo, como já revelaram os colegas Zeca Soares e Gilberto Léda.

Uma das provas do processo: obras eleitoreiras com escolta policial e propaganda do candidato comunista

O desprezo de Flávio Dino pelas leis, o desdém que ele e os seus aliados comunistas demonstram pela juíza do caso e a onipotência com que falam sobre a anulação no TRE custou ao governador os seus direitos políticos.

Flávio Dino pode continuar a desdenhar da decisão da juíza Anelise Nogueira, mas não pode anular o fato de estar inelegível.

E é nesta condição sub judice – de inelegível com recurso – que ele irá disputar as eleições de outubro.

Correndo o sério risco de ter todos os seus votos anulados…