Indenizações

Benefício que será concedido retroativamente a 1º de abril de 2018 alcança também os filhos do casal; ação refere-se ao acidente que matou três médicos e o piloto, cuja aeronave pertencia oficialmente à Ótica Veja, também alvo de ação por indenização, em processo estranhamente parado na Justiça maranhense

Viúva de um dos médicos mortos conseguiu pensão do INSS após quase cinco anos, mas os processos de indenizações estão parados na Justiça

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis condenou o INSS a pagar pensão por morte à viúva do médico Rodrigo Capobiango Braga, e aos seus três filhos menores; Rodrigo morreu em acidente de helicóptero em 1º de abril de 2018, do qual foram vítimas também outros dois médicos e o piloto da aeronave.

A decisão de Clodomir Reis é a primeira a ser efetivamente proferida nos processos envolvendo a queda do helicóptero – pertencente oficialmente à Ótica Veja – que, estranhamente, seguem paralisados em todas as instâncias da Justiça no Maranhão, como já revelou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “Famílias de médicos mortos em queda de helicóptero ainda esperam julgamento de culpados”.

O pedido de pensão da viúva de Rodrigo Capobiango foi feita diretamente ao INSS, com base em suas contribuições como médico da Secretaria de Segurança do Estado e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís; o pedido foi negado pelo instituto, razão pela qual ela entrou na Justiça Federal.

Em sua decisão, o juiz federal determinou o rateamento do benefício – retroativo a abril de 2018 – à esposa, que receberá por 20 anos, e aos três filhos menores, até que estes completem 21 anos. (Veja aqui a íntegra da decisão)

– Concedo a tutela de urgência, para determinar a imediata implantação do benefício de pensão por morte em favor dos autores – determinou o juiz (grifo do original).

Mas é na outra ação com base no acidente de helicóptero que a viúva do médico – e as famílias das demais vítimas – enfrentam dificuldades na justiça maranhense.

Tramita na 15ª Vara Cível de São Luís pedido de indenização à Ótica Veja e à fabricante da aeronave, processo que nunca recebeu qualquer tipo de movimentação, apesar dos insistentes apelos dos autores, inclusive ao Tribunal de Justiça.

Há claras suspeitas de tráfico de influência no caso, devido às relações dos proprietários da Ótica Veja com membros do judiciário maranhense.

Não se encontra nos autos a que o blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso, por exemplo, informações sobre pagamentos de Seguro à dona da aeronave, casos comuns – e até obrigatórios – no uso deste tipo de equipamento.

É para tentar entender a falta de movimentação neste processo de indenização envolvendo a Ótica Veja – e seus sócios ocultos na aeronave – que dois advogados, um paulista e um carioca, especialistas em acidentes aéreos, devem vir ao Maranhão nas próximas semanas.

Eles vão se e habilitar em todas as ações que correm na Justiça maranhense.

Mas esta é uma outra história…