Incra

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), que integra a CPI da Funai/Incra, anunciou nesta quarta-feira, 17, que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar suposta violação à Constituição Federal desde à criação até a aprovação do relatório final do colegiado.

O texto-base do parecer final foi aprovado pelo colegiado. Falta concluir a a votação dos destaques, que são propostas que podem alterar o relatório original.

A parlamentar do PPS, que chegou a apresentar voto em separado por discordar do parecer oficial da comissão parlamentar de inquérito, elencará uma série de aspectos que, segundo ela, foram desrespeitados pela cúpula do colegiado.

Eliziane mostrará, por exemplo, que a “comissão desde o início dos seus trabalhos, se propôs a investigar a atuação de dois órgãos distintos e com objetivos muito diferentes”. Ele se refere ao Incra e à Funai. O artigo 58 do texto constitucional diz que as comissões parlamentares de inquérito serão criadas para a apuração de fato determinado.

Parcialidade

Na ação, a deputada maranhense também pretende pedir ao Supremo que aprecie suposto desrespeito ao devido processo legislativo. Ela alega que “houve direcionamento na condução das diligências, na inquirição de testemunhas e a requisição de documentos que atendessem somente aos interesses do comando da comissão”.

Eliziane Gama alega ainda que pedidos de parlamentares que contrariavam perspectivas dos dirigentes da Comissão Parlamentar de Inquérito sequer eram pautados para apreciação.

A deputada mostrará ainda, na petição, que há ausência de justa causa para diversos pedidos de indiciamentos que foram sugeridos pelo relatório final.

– É de causar espanto a quantidade e as fundamentações para os indiciamentos contidos nas conclusões do relatório final. Destaca-se que no caso dos procuradores, a CPI não tem poder de pedir indiciamento, mas apenas de fazer encaminhamentos a órgãos competentes – argumenta a parlamentar.