A deputada federal Eliziane Gama (PPS) distribuiu hoje vídeo em que alerta à população para a ameaça do governo Dilma Rousseff (PT) de taxar o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp e o canal NetFlix, que disponibiliza filmes, séries, documentários e vídeos pelas SmartsTV. A deputada quer mobilização da população contra o aumento de impostos. veja o vídeo:
Impostos
6:00 pmGutemberg defende redução do ISS na Saúde…
Com objetivo de conseguir uma redução no ISS em 60% para as empresas que atuam na área de saúde no município de São Luís, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 075/2014, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, encontrando-se a espera de um posicionamento por parte do Executivo, relativo a sua sanção.
A proposta do vereador tucano visa alcançar as empresas que comprovadamente trabalham na área de saúde e congêneres, concedendo benefícios tributários como a redução do IPTU, ITBI, taxas de licença para funcionamento e localização de estabelecimento; de publicidade; de revisão e alinhamento do imóvel objeto e ISS.
Convém ressaltar que o projeto inicial encaminhado para o Legislativo Municipal previa os benefícios apenas para as empresas a serem instaladas ou ampliadas. Já com a emenda modificativa de autoria de Gutemberg Araújo serão incluídas as que já estejam implantadas.
O parlamentar social democrata acrescenta que a ampliação dos benefícios visa tornar o mercado ludovicense da área de saúde mais atrativo a implantação de mais empresas desses segmentos, proporcionando um aumento na oferta de serviços e a concorrência, acarretando na redução de preços e ampliação dos serviços.
PREOCUPANTE – Há algumas décadas o Maranhão vivenciava uma situação preocupante em relação a saúde, a falta de incentivos à implantação de empresas que atuassem nessa área e o alto custo proveniente de carga tributária vigente, que acabavam inibindo os empresários da área a buscarem investir no Estado.
Com o advento da Lei nº 3.758/98 esse quadro teve uma significativa melhora, possibilitando às sociedades civis o pagamento do ISS em valor individual e fixo para cada sócio ou empregado.
Essa medida acarretou a redução da carga tributária destas empresas no Estado, e abriu as portas para a realização de investimentos no setor.
Contribuintes de Ribamar terão descontos de até 100% em juros de impostos atrasados…
Gil Cutrim, no lançamento do Prefis...
Contribuintes de São José de Ribamar terão agora um importante mecanismo de benefício nas suas negociações com o governo municipal. Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Ficais (Prefis), lançado quarta-feira pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB).
O prefis beneficia pessoas físicas e jurídicas com até 100% de desconto nos juros e multas de tributos atrasados.
Contribuintes podem requerer o desconto em impostos como IPTU e ISS, além de taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de taxi e alvará de construção, por exemplo.
O lançamento do PREFIS aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar (SEMTUR) e, além de lideranças políticas e comunitárias, reuniu representantes de vários setores da sociedade ribamarense, entre comerciantes, donos de imóveis e empresários.
– O principal objetivo do Programa é oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar o pagamento de seus tributos, fazendo uso de descontos e prazos especiais – explicou Gil Cutrim.
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do município de São José de Ribamar beneficia o contribuinte com o oferecimento de novos prazos e, principalmente, de descontos significativos no pagamento dos tributos exigidos em lei.
O contribuinte que pagar à vista o seu tributo atrasado até o próximo dia 30 de dezembro de 2011 terá excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.
Os demais, serão beneficiados com descontos proporcionais ao período em que estiver efetivando o pagamento.
Mas todos terão descontos – de, no mínimo, 10%…