Impostos

8:00 am

Flávio Dino teve caixa extra de R$ 2,1 bi em empréstimos e repatriação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Recursos chegaram ao caixa do Maranhão – extra-orçamento – a partir de 2016; mesmo assim, comunista quebrou o estado a tal ponto de querer, novamente, aumentar impostos em vários setores da economia

 

Após movimentar fortuna bilionária e extra-orçamento em quatro anos, Flávio Dino chega ao final do mandato com o estado sem um tostão em caixa

Este blog já apontou que o governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou o seu mandato, em 2015, com recursos garantidos da ordem de R$ 3 bilhões.

Foram cerca de R$ 2 bilhões em créditos do BNDES, deixados em caixa pelo governo Roseana Sarney (MDB), e mais R$ 1 bilhão no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa).

Mesmo assim, o comunista chegou ao final do mandato com o estado em absoluto caos financeiro. (Saiba mais aqui)

Este blog mostra, agora, que, além dos recursos em caixa, Flávio Dino movimentou em quatro anos nada menos que outros R$ 2,1 bilhões em dinheiro extra-orçamento, alguns liberados sem necessidade de prestação de contas.

Apenas na repatriação de recursos de brasileiros que estavam no exterior, o comunista maranhense foi agraciado com nada menos que R$ 666 milhões a fundo perdido.

Entrou no caixa do Maranhão, em novembro de 2016, R$ 380 milhões da repatriação. (Relembre aqui)

Mas Flávio Dino não se contentou e foi cobrar no Supremo Tribunal Federal outra parte destes recursos – o das multas e juros – e recebeu em dezembro daquele ano outros R$ 286 milhões. (Entenda aqui)

Mesmo com toda fortuna extra que Flávio Dino recebeu em quatro anos, o Maranhão chega falido ao final do seu primeiro mandato

Empréstimos

Não bastassem os recursos a fundo perdido da repatriação, Flávio Dino pegou outros R$ 1,4 bilhão em empréstimos a partir de 2016, segundo ano do seu mandato.

Relembrando: ele já tinha em caixa, fora o orçamento, R$ 3 bilhões deixados pelo governo anterior.

Só em 2016, foram quatro empréstimos, no valor total de R$ 954,2 milhões:

– R$ 55,2 milhões em abril daquele ano;

– R$ 400 milhões em julho de 2016;

– R$ 444 milhões em novembro do mesmo ano;

– e R$ 55 milhões em dezembro de 2016.

Já agora no mês de abril de 2018, outros R$ 500 milhões foram aprovados pela Assembleia Legislativa, em duas operações de crédito em moeda estrangeira.

Mesmo com toda esta fortuna circulando nos cofres públicos maranhenses – fora o dinheiro do orçamento anual – Flávio Dino chega ao final do primeiro mandato em absoluto desespero para arrecadar recursos.

E vai punir o contribuinte maranhense com mais um aumento de impostos.

Mas, afinal, para onde foram os R$ 2,1 bilhões extra?!?

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César Pires conclama a população a protestar contra aumento de impostos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires conclamou a população maranhense a se manifestar contra o Projeto de Lei 239, de autoria do governo Flávio Dino, que pretende aumentar, mais uma vez, o ICMS sobre combustíveis e outros produtos.

A matéria tramita em regime de urgência e será votada nesta quarta-feira (5) no plenário da Assembleia Legislativa, onde o governo conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

“Nenhum governo é mais forte que a mobilização popular, e o povo tem muito a dizer sobre essa proposta de, mais uma vez, aumentar a cobrança de impostos no Maranhão”, declarou César Pires, ressaltando que a oposição não tem votos suficientes para evitar que o projeto do Executivo seja aprovado nesta quarta-feira.

César Pires disse que o governador contraria tudo o que pregou durante a campanha eleitoral, e ao povo que acreditou em suas promessas agora só resta se espelhar na França, onde o presidente Emmanuel Macron foi obrigado a recuar em sua decisão de aumentaro preço dos combustíveis, porque o povo francês foi às ruas protestar.

“Há pouco tempo Macron era festejado como símbolo da direita na Europa. Mas foi o povo francês, um povo civilizado, quem fez o presidente da França desistir do aumento de impostos. Por isso digo à população de São Luís e do Maranhão que não se escuse de vir para a luta”, enfatizou.

O deputado convidou a sociedade civil organizada e os sindicatos para que ocupem a galeria da Assembleia para assistir de perto a votação do projeto e saber quem vota a favor do governo e contra o povo, reafirmando que sem mobilização popular o governo terá ampla maioria dos votos para aprovar o aumento de impostos.

“Quase 70% da sociedade maranhense apostou nesse governo, por isso apelo para que a população não deixe cinco ou seis deputados de oposição sem força para barrar esse projeto. Quem quer pagar mais do que já paga? O povo tem muito a dizer e não pode mais se calar”, finalizou César Pires.

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“Você acha justo ter que pagar ainda mais impostos?”, questiona Maura Jorge…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-candidata a governadora acusa Flávio Dino de tentar aprovar projeto na Assembleia “de forma sorrateira” para “tentar contornar a bagunça fiscal de sua administração”

 

Maura Jorge faz novo contraponto público às pretensões autoritárias de Flávio Dino na arrecadação de impostos

A ex-candidata a governadora e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), voltou a criticar o governador Flávio Dino, nesta terça-feira, 4, por causa do novo aumento de impostos proposto pelo comunista.

Para Maura, Dino tentar passar a ideia de um Maranhão com as contas em dia, enquanto tenta aprovar sorrateiramente o aumento de impostos – mais um – em sua gestão. (Entenda aqui e aqui)

– Inadmissível que mais uma vez o trabalhador maranhense tenha que pagar a conta. O Maranhão precisa se unir contra mais este desmando de Flávio Dino, que na quarta-feira (5) tentará novamente aprovar o PL 239/2018 – alertou a ex-candidata.

O projeto que aumenta ICMS de vários produtos, incluindo combustíveis, chegou à Assembleia no fim de semana, e já tem pedido de urgência para ser votado na Casa.

– Pelas redes sociais, Flávio Dino quer passar a imagem de um Maranhão com as contas em dia. Nos bastidores, tenta aprovar leis para aumentar ainda mais impostos, para tentar contornar a bagunça – lamentou Maura Jorge, que concluiu:

– Pergunto a você, trabalhador maranhense: você acha justo ter que pagar ainda mais impostos?.

Uma mobilização da sociedade organizada pretende ir à Assembleia nesta quarta-feira para tentar impedir a aprovação do projeto…

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O morde-e-assopra fiscal de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governo tenta arrecadar mais dinheiro com aumento de impostos, tentando conquistar a população com descontos e até isenção em IPVA e ICMS de alguns produtos

 

Flávio Dino já mandou para a Assembleia projeto com aumento de impostos e vários produtos, o segundo em menos de dois anos

Sem dinheiro em caixa, com rombo em diversos fundos e com risco de colapso nas contas, o governador Flávio Dino (PCdoB) age desesperadamente para aprovar aumento de impostos no Maranhão.

Enquanto os combustíveis têm redução nas refinarias – que já começa a resultar em redução também nos postos – Dino já tem projeto para ser aprovado na Assembleia com aumento de imposto da gasolina e do diesel.

O segundo em menos de dois anos.

E ele força a barra para aprovar imediatamente por que pretende fazer valer o aumento logo no início de 2019; por isso, o projeto tem pedido de urgência para esta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa.

Em contrapartida, para adoçar a boca do contribuinte, o comunista anuncia isenção de ICMS para microempresas e de IPVA para motos de menor cilindrada – além do parcelamento de IPVA atrasado.

Em outras palavras, Flávio Dino dá por um lado e tira por outro do maranhense…

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Maura Jorge desmascara Flávio Dino e diz que números comunistas são fantasiosos..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidata do PSL participou do encontro de candidatos a governador com a classe empresarial e afirmou que 51% dos maranhenses ainda vivem com menos de meio salário mínimo

 

Maura Jorge partiu para cima de Flávio Dino e desmascarou os números do comunista

A ex-prefeita Maura Jorge, candidata do PSL ao governo, desmentiu ontem os números apresentados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para impressionar a classe empresarial maranhense.

Durante encontro de candidatos com os empresários, promovido pela Federação das Indústrias, Maura afirmou que os números do comunista são fantasiosos.

– O empresariado maranhense sabe que os números apresentados pelo governo comunista são fantasiosos. A exemplo da educação, onde quase 20% da nossa população é analfabeta e 51% dos maranhenses ainda vivem com menos de 1/2 salário mínimo – afirmou Maura.

Flávio Dino afirmou que irá baixar impostos, depois de aumentar a carga tributária de vários produtos durante seu mandato, o que gerou críticas do próprio setor produtivo. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Maura Jorge reforçou que sua relação com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de intenção de votos, a põe como única capaz de trazer investimentos para o estado a partir de 2019.

– Para investir no estado e desenvolver a economia do Maranhão, em especial na infra-estrutura, é preciso parcerias com o governo federal. E eu sou a única candidata apoiada e alinhada do próximo presidente da República, Jair Bolsonaro – afirmou a candidata, apostando na vitória do deputado federal.

Maura Jorge comunicou aos empresários seu secretário de indústria e comércio será indicado pela própria classe…

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Prefeitura notifica Uber por impostos atrasados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresa de serviços de transportes deve ao município de São Luís R$ 2 milhões em taxas de ISS, Alvarás e outras contribuições que começaram a ser cobradas

 

SERVIÇOS PRESTADOS. Délcio Rodrigues já notificou o Uber em busca de impostos devidos a São Luís

Responsável pelo pagamento de R$ 918,8 milhões aos cofres federais e de alguns municípios onde atua, a plataforma Uber deverá começar a recolher aos cofres de São Luís os valores devidos em tributos pela atuação na capital maranhense.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) já notificou a empresa, que deve ao município cerca de R$ 2 milhões em taxas de ISS e outras contribuições municipais que não vêm sendo pagas há mais de um ano, período em que a multinacional começou a atuar na cidade.

– É fato que a plataforma traz economia ao contribuinte, além de ser uma maior oferta em relação à prestação de serviço de transporte particular. No entanto, se ela presta este serviço, deve recolher o imposto para o município de São Luís – pontuou o titular da Semfaz Délcio Rodrigues.

A plataforma que funciona como intermediadora, conectando motoristas e passageiros através do smartphone, retém o seu percentual em cima do serviço prestado, sendo a maior parte das transações realizadas via cartão de crédito. O serviço prestado é tributado, cabendo a Uber o pagamento para o município de São Luís na ordem de 5% de ISS.

De acordo com Rodrigues, o pagamento do montante devido nunca ocorreu, o que ocasionou o início do processo de notificação e fiscalização da Uber para a devida regularização junto ao fisco municipal. 

COMO QUALQUER UMA. Agora regulamentada em São Luís, o Uber terá que cumprir com suas obrigações

Regulamentação
Atualmente o processo de regulamentação da Uber na capital maranhense está passando por apreciação dos vereadores de São Luís para posterior votação na Câmara Municipal. O assunto é pauta da Casa desde que aplicativo começou a operar na capital. 

– O pagamento de tributos como o ISS ao município é previsto nos Códigos Tributários Federal e Municipal, da qual o município não pode abrir mão – esclarece o secretário.

Paço do Lumiar: contribuintes com débitos podem ter descontos de até 100% em juros e multas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), lançou o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Municipal (Refaz), instituído pela Lei Municipal nº 723, de 04 de janeiro de 2018, que tem como finalidade a regularização de débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI e outros) e não tributária, com descontos de 50% até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas.

O objetivo é promover a regularização de créditos do município, cujo devedor seja pessoa física ou jurídica, possibilitando ao contribuinte novo planejamento financeiro para 2018. O programa ficará em vigência até o dia 30 de abril, dando oportunidade aos contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura.

A adesão ao programa pode ser feita na sede da Semfaz, na Avenida 13 do Maiobão, no horário das 8h às 14h.

A secretária municipal de Fazenda, Núbia Feitosa, destaca que o programa Refaz é um instrumento administrativo eficiente para a diminuição da dívida ativa.

“O contribuinte terá facilidade no parcelamento de suas dívidas. Dependendo da opção escolhida, os descontos de juros e multas podem chegar a 100%”, ressaltou a secretária de Fazenda.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) ressalta que todos os valores arrecadados serão revertidos em obras para o município.

“A arrecadação municipal recebida pelo Refaz será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e melhorias para a cidade”, afirmou o prefeito Dutra.

Parcelamento e descontos do Refaz em 2018

Pagamento à vista – 100%

Pagamento em até 6 x – 90%

Pagamento de 7x a 12x – 80%

Pagamento de 13x a 18x – 70%

Pagamento de 19x a 24x – 60%

Pagamento de 25x a 60x – 50%

Da Assessoria

Dr.Gutemberg Araújo realiza segunda reunião na SEMFAZ com categorias da saúde..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gutemberg com os representantes da Semfaz

Dando continuidade ao que foi proposto na primeira reunião realizada no dia 16 de janeiro na Secretaria Municipal da Fazenda, o vereador Dr. Gutemberg Araújo liderou um grupo de representantes de diversas categorias e trabalhadores da área da saúde, nesta terça, dia 20, para ouvir do titular da Semfaz, Délcio Rodrigues, acerca do levantamento que foi realizado a partir dos dados do Imposto Sobre Serviços arrecadado a partir do trabalho dessa classe específica.

Dessa vez, além de representantes de médicos e enfermeiros, também se fizeram presentes aqueles ligados à Fisioterapia e Odontologia, bem como aos hospitais privados que atuam na cidade de São Luís.

O grupo ouviu o relato do titular da Semfaz que  no ano de 2017 foi arrecadado perto de R$ 124 milhões de ISS a partir do serviços na área de saúde, valor que engloba a rede hospitalar como os prestadores de forma individual.

A ideia do parlamentar é reduzir o percentual do imposto pago pelos prestadores individuais, atualmente em 5 por cento, para um patamar próximo de 2,5 por cento.

“Tenho certeza de que todos estarão interessados na melhor solução”, afirmou o parlamentar.

“Ganha a cidade e também todas as categorias da área da saúde, pois haverá um estímulo para a regularização e o recolhimento do imposto”, afirmou.

O Secretário de Fazenda sugeriu que o parlamentar apresente seu projeto de lei que poderá vir a emendar o recém-lançado Código Tributário Municipal para que seja feito um estudo de impacto para o Município a partir de uma possível renúncia de receita.

Apoiado pela classe, o vereador comprometeu-se a apresentar tanto o projeto como também conversar – como já vem fazendo  – com os interessados nessa importante alteração tributária para que sejam identificados os gargalos do não recolhimento do imposto bem como o estímulo para o registro formal.

Da assessoria

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Tema solicita ao TJ apoio para combater sonegação fiscal nos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, esta semana, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a FAMEM solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

Eduardo Braide critica empréstimo do governo para aumentar cobrança de impostos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado Eduardo Braide criticou fortemente, na terça-feira, 24, o Projeto de Lei do Governo do Estado n° 262/2017, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões), com o objetivo de implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II.

– Isso tem nome: aumentar o sistema de cobrança de impostos do Maranhão. Será que o governador não está satisfeito com o aumento do imposto na conta de luz dos maranhenses? Dos combustíveis? Da telefonia? Da internet? Será que não está satisfeito com as inúmeras cobranças de juros e multas que chegam todos os dias de forma abusiva aos pequenos comerciantes do Estado? Não. Ele quer mesmo é endividar o Estado por um motivo que, sem dúvidas, não é prioridade – destacou o parlamentar.

O Projeto de Lei 262/2017 seria votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só não foi porque o deputado Eduardo Braide pediu vistas da matéria.

– Como membro da CCJ, pedi vistas do PL 262/2017 porque não concordo com esse projeto que só vai aumentar o arrocho com tanta cobrança de impostos. Ouço todos os dias reclamações de comerciantes sobre o agravamento da crise por conta dessa política econômica adotada pelo Governo do Estado. Alguns dizem que não têm outra escolha a não ser demitir seus funcionários. Por outro lado, eu pergunto: será que o Governo ouviu o Conselho Empresarial do Maranhão sobre esse projeto? Não aceitaremos endividar o Maranhão para esse motivo – ressaltou.

Eduardo Braide também criticou o pedido da votação da matéria em regime de urgência (Requerimento n° 779/2017), aprovado na Sessão desta quarta-feira, 25.