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Simplício alerta sobre atraso no Plano Diretor de São Luís

Em campanha midiática de rua produzida pela Impacto Outdoor, secretário de Indústria e Comércio lembra que, sem uma nova lei de zoneamento, a capital maranhense perde receita e milhares de empregos

 

Uma das placas da Impacto Outdoor para a campanha de Simplício em favor do Plano Diretor de São Luís

A Impacto Outdoor, empresa especializada em mídia de rua, está veiculando campanha “Plano Diretor Já”, produzida pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, sobre o Plano Diretor de São Luís.

A campanha, espalhada em cerca de 30 placas, ressalta a importância da aprovação de uma lei de zoneamento para atração de investimentos e de empregos na capital maranhense.

– Sem atualização do plano e da lei de Zoneamento, São luís tem prejuízos financeiros, atraso e perda de milhares de empregos – destaca uma das placas.

Como titular da pasta de Indústria e Comércio, responsável pelo contato direto com investidores, Simplício decidiu abraçar campanha em favor da aprovação do Plano Diretor, que está atrasado em 12 anos.

É o Plano diretor quem estabelece as regras para construção, ocupação do solo e definição de áreas comerciais, industriais e residenciais em toda a ilha de São Luís.

Sem essas regras definidas, empresas do comércio, da indústria e da construção freiam os seus investimentos por falta de segurança jurídica.

– São 10 anos de atraso – ressalta o secretário…

Juiz eleitoral arquiva ação do Ministério Público contra Jorge Maciel…

Promotores eleitorais tentaram obter punição do pré-candidato a vereador por propaganda antecipada, mas o juiz de 1º Grau entendeu que o empresário não pode ser punido pela promoção da própria empresa

 

As placas da Impacto Outdoor com a imagem de Jorge Maciel: mera publicidade da empresa do ramo, segundo entendimento da Justiça Eleitoral

O pré-candidato a vereador pelo Republicanos empresário Jorge Maciel ganhou, em primeiro grau, a ação em que o Ministério Público Eleitoral tentava puni-lo por propaganda antecipada.

Dono da Impacto Outdoors, uma das maiores empresas do ramo em São Luís, Maciel foi acusado de usar as placas para promoção pessoal, visando as eleições de novembro.

O Ministério Público o enunciou, tanto pelas placas de outdoor quanto pelos adesivos de ônibus.

O juiz Marco Antonio Netto Teixeira. da 2ª Zona Eleitoral, entendeu, no entanto, que a propaganda eleitoral só pode ser caracterizada se tiver o claro pedido de voto, o que não ocorreu no caso de Jorge Maciel.

– O TSE já decidiu que, mesmo em atos de mera promoção pessoal, elogios, críticas, exposição
de idéias, menção a possível candidatura, entrevistas, entre outros atos, sem pedido explícito de voto, não são suficientes, por si só, a ensejar a extemporaneidade da propaganda – argumentou o magistrado.

Conhecido no ramo de outdoors, o empresário tem o costume de usar placas com a sua imagem, independentemente de ano eleitoral. O juiz Marco Antonio analisou a sentença também por este aspecto.

Entendo que [Jorge Maciel] não poderá ser considerado um pretenso candidato a um cargo
eletivo no pleito vindouro, na medida em que é o proprietário de uma empresa que trabalha exatamente no ramo de outdoor, não deverá ser impedido de promover a sua empresa.

D sentença, cabe recurso ao Pleno do TRE-MA…