Deputada estadual apresentou à Assembleia Legislativa indicação ao Governo do Estado para criar o projeto, que pode ser o maior projeto de regularização de igrejas no Brasil
Mical Damasceno quer garantir suporte às igrejas para regularização de suas atividades no Maranhão
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) lançou esta semana na Assembleia Legislativa a ideia do programa “Igreja Legal”, que visa regularizar a situação jurídica das igrejas no Maranhão.
A parlamentar encaminhou ao Governo do Estado indicação para que seja apreciada esta possibilidade, que pode se transformar em um dos maiores programas do tipo em todo o pais.
– Faço um apelo ao Governador Brandão e ao Secretário Rodrigo Arrais (Representação Social) e a cada um dos deputados, na pessoa da nossa Presidente Iracema que nos ajude a efetivar o Programa Igreja Legal – discursou a parlamentar.
O programa Igreja Legal pretende dar suporte às congregações na busca pelo Certificado de Personalidade Jurídica, com seu respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é uma espécie de CPF das empresas e instituições. Com o documento, a igreja é identificada pelo Estado.
– Sem um CNPJ, portanto, a igreja não existe aos olhos da lei e, consequentemente, não pode operar de forma legal. A ausência do cadastro também impedirá a igreja de abrir conta bancária, adquirir patrimônio (templos, veículos, móveis, instrumentos musicais etc) e contratar fornecedores e funcionários CLT, por exemplo. Há ainda chances de o ministério ter problemas com possíveis fiscalizações – explicou a deputada.
Com a legalização de seu CNPJ, entende Mical Damasceno, a congregação conseguirá se movimentar em todos os campos, garantindo a sobrevivência do ministério.
– Acredito que esse Projeto vai melhorar a gestão estratégica de cada Igreja e vai melhorar a atuação delas em favor das pessoas do nosso Estado – defendeu Mical Damasceno…