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Prefeitura descumpre lei antifogos, denuncia Neto Evangelista

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Autor da Lei 11.805/2022 denuncia que animais e pessoas sensíveis aos fogos usados em eventos públicos estão sofrendo com o desrespeito do projeto “Natal nos Bairros”, que usa produtos fora da legislação exigida

 

Evangelista já usou até aparelho que simula nas pessoas comuns os efeitos destes artifícios em gente com autismo, idosos e animais

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) denunciou a Prefeitura de São Luís, nesta quinta-feira, 22, por estar descumprindo a Lei 11.805/2022, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis em qualquer evento no Maranhão.

Defensor da causa animal e das pessoas com deficiência, Evangelista é o autor da lei.

– O Governo do Estado está soltando aqueles fogos luminosos, de baixo ruído, respeitando a legislação, mas a prefeitura de São Luís está ocasionando sérios danos e muito sofrimento à pessoas com autismo, animais e idosos com o barulho desses fogos – relatou Neto.

Segundo o deputado, o projeto Natal nos Bairros, financiado pela prefeitura, tem causado transtornos em várias comunidades, exatamente por usar fogos fora do padrão legal.

O caso mais recente aconteceu com uma cadela no Cohatrac.

– O globo ocular da cadela sacou após um alto nível de estresse decorrente do barulho dos fogos de alto estampido que foram soltos no festival promovido pela prefeitura – lamentou Evangelista.

A Lei de autoria de Neto Evangelista precisa ser regulamentada pelo Governo do Estado, mas ele já tem a garantia do governador Carlos Brandão para esta regulamentação.

– Já está em fase de regulamentação, e o executivo vai indicar quem é o órgão fiscalizador das pessoas que soltam os fogos, dos comércios e também quem tem o poder de polícia para multar quem infringir a lei – finalizou Neto Evangelista.

Penha viabiliza recursos para beneficiar terceira idade de São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na semana dedicada aos idosos, o vereador Raimundo Penha (PDT) segue contabilizando avanços direcionados ao público da terceira idade.

O pedetista destinou este ano R$ 75 mil, recursos, estes, oriundo de emenda parlamentar de sua autoria, para investimentos no Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso, unidade especializada mantida pela Prefeitura de São Luís e que fica localizada no bairro do Filipinho.

A este valor soma-se mais R$ 75 mil que foram destinados ao Caisi pelo vereador Osmar Filho, também do PDT e que preside o Parlamento ludovicense.

O valor de R$ 150 mil será investido na compra de novos móveis e equipamentos para a unidade de saúde.

Desde o seu primeiro mandato, Penha vem dispensando atenção especial aos idosos atendidos no Centro.

Em 2020, por exemplo, destinou R$ 100 mil para aquisição de novos equipamentos, compra que acabou não sendo totalmente finalizada devido a pandemia e ao período de fim de gestão.

Ele também já havia destinado, em 2019, R$ 100 mil para reforma do prédio onde funciona a unidade.

Ano passado, Penha disponibilizou R$ 50 mil para a Universidade da Terceira Idade (Unit). Estes recursos estão sendo utilizados para realização de seminários e outras ações virtuais que auxiliarão na reestruturação do projeto.

Vale destacar também que o SuperAção, projeto idealizado e mantido por Penha, continua atendendo o público da terceira idade, oferecendo gratuitamente atividades esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança.

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Vacinação: Estevão Aragão ensina como fazer à prefeitura de São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Anúncio do início da campanha pela prefeitura gerou possibilidade de aglomeração de idosos, o que os expõe ao risco de contrair a CoVID-19, diante da pandemia de coronavírus que já chegou a São Luís

 

Prefeitura fez campanha pela vacinação contra H1N1, o que preocupa Estevão Aragão quanto a aglomerações por causa do coronavírus

Começa nesta segunda-feira (23), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. O vereador Estevão Aragão (PSDB) faz um apelo ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para que pessoas idosas sejam vacinadas em suas residências.

A ideia é que a Secretaria Municipal de Saúde crie um canal online, onde as pessoas possam se cadastrar, ou uma central telefônica, para que os interessados passem seus contatos e endereços visando ao agendamento das consultas. O parlamentar frisou que em algumas capitais do país foram criadas alternativas para evitar que idosos enfrentem aglomerações ou saiam de casa.

“Se a determinação é não sair de casa, uma vez que, em um momento de crise como este, os idosos ficam vulneráveis às complicações da gripe e da Covid-10, fazê-lo seria uma atitude criminosa”, advertiu.

O parlamentar deu o exemplo da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que dá início à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza nesta segunda-feira, dia 23 de março, com um drive thru nos postos do Detran e no estacionamento do Riocentro, para que idosos possam se vacinar sem sair do carro, diminuindo, assim, o risco de contaminação. Até o dia 15 de abril, a imunização será exclusiva para idosos (60 anos ou mais) e trabalhadores da saúde.

Período – A campanha vai até 22 de maio. Na segunda fase, a partir do dia 16 de abril, a vacina estará disponível para três outros grupos: professores das escolas públicas e privadas; profissionais das forças de segurança e salvamento e portadores de doenças crônicas.
Já no sábado, 9 de maio, dia D de mobilização nacional, terá inicio a terceira fase da campanha, com mais grupos inseridos: crianças de seis meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e mulheres até 45 dias após o parto; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; indígenas; adultos de 55 a 59 anos; pessoas com deficiência.

FIQUE SABENDO – A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. Inicia-se com febre alta, dores musculares, dor de garganta, dor de cabeça, coriza e tosse. O agravamento com hospitalizações e óbitos ocorre, geralmente, nos grupos de alto risco, que são o público-alvo da campanha.

O objetivo da vacinação é reduzir as complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções causadas pelo vírus da influenza. A previsão da Secretaria Municipal de Saúde é imunizar 90% da população alvo da campanha na cidade.

Por recomendação da Organização Mundial da Saúde, a vacina trivalente a ser usada na campanha de 2020 protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul no ano anterior (H1N1, H3N2 Influenza tipo B).

Carteira de Vacinação: Ao comparecer ao posto, solicita-se a apresentação da caderneta de vacinação, se disponível, especialmente no caso das crianças, para que o profissional de saúde verifique se há outras vacinas a serem colocadas em dia. Mesmo quem não tenha caderneta e faça parte dos grupos alvos, poderá se vacinar. Pessoas com febre devem aguardar a melhora para tomar a vacina. Já quem tiver alergia grave a ovo deve informar ao profissional de saúde e será orientado a tomar a vacina em unidades específicas, sob condições especiais.

Texto: Diego Emir

“Minha lei beneficiará grande parte dos maranhenses”, diz Leonardo Sá

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Deputado é autor do projeto que resultou na lei que cria a Casa do Idoso, sancionada pelo governador Flávio Dino

 

O deputado estadual Leonardo Sá (PL), no retorno das atividades parlamentares, destacou a Lei Ordinária nº 11.075/2019, que institui a Política da Terceira Idade “Casa do Idoso”, no Maranhão, de sua autoria. A referida lei foi sancionada no dia 19 de julho pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A Casa do Idoso será um local com profissionais treinados e equipamentos necessários, onde as famílias de baixa renda poderão deixar o idoso durante o dia, para o acompanhamento necessário, enquanto os familiares trabalham ou exercem suas profissões.

A importância desta Lei foi reconhecida por todos os deputados, que aprovaram o seu projeto de lei em primeiro turno, por unanimidade.

De acordo com o deputado, o Estado tem que criar os instrumentos necessários para cuidar das pessoas na terceira idade, pois a população está envelhecendo a cada dia, a expectativa do brasileiro aumenta e os governantes têm que se preocupar com isto.

“Eu tive uma grande felicidade, em menos de 06 meses de trabalho, ter uma lei aprovada pela Assembleia, e o mais importante, sancionada pelo governador Flávio Dino, que cria ‘A Casa do Idoso’”, enfatizou.

Segundo o deputado, o idoso, nesta casa, não ficará parado e terá todo o acompanhamento de profissionais, com o amparo de cuidados como bem-estar, saúde e lazer, dentro destas unidades.

“Estou extremamente feliz de poder criar uma lei que irá beneficiar grande parte dos maranhenses”, destacou o Dr. Leonardo Sá.

O deputado fez um balanço dos seis meses de sua atuação parlamentar em seu primeiro mandato, apresentando 22 indicações, cinco projetos de lei (sendo “A Casa do Idoso” um deles), três requerimentos e duas emendas parlamentares que irão beneficiar diretamente a população maranhense.

Sancionado projeto de Neto Evangelista que garante busca de idosos desaparecidos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A partir de agora, a investigação do desaparecimento da pessoa idosa, bem como de pessoas com idade até 18 anos, deficiência física, mental e/ou sensorial, será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes.

O projeto, de autoria do deputado Neto Evangelista, determina ainda que as autoridades deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

Dados da Unidade de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão revelam que o número de idosos desaparecidos vem aumentando significativamente desde 2015 no Maranhão.

Em relação aos idosos, uma das causas mais frequentes do desaparecimento é o Mal de Alzheimer. “Por conta da doença, muitos se perdem por não lembrarem o caminho de volta”, destacou o parlamentar.

A legislação constitucional já afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, garantindo-lhes o direito à vida e defendendo a sua dignidade e bem-estar.

A proposta do democrata reforça esse olhar à pessoa idosa, bem como a todos os seus familiares. “Agora, com a Lei 11.066/2019, não precisaremos mais esperar 24h para que o sistema de segurança inicie as buscas ao idoso desaparecido. Vamos cuidar de quem já cuidou da gente”, concluiu Neto Evangelista.

Assecom Gab. Dep. Neto Evangelista

Imperatriz: Mobilização contra a violência leva idosos à Praça de Fátima…

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A programação da II Semana Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, que teve início no último dia 10, teve nesta sexta-feira, 14, sua culminância com aproximadamente 300 idosos que estiveram na mobilização realizada pela manhã, na praça de Fátima.

Representantes de todos os programas da Sedes, se fizeram presentes, assim como as vereadoras Maura Barroso (Pros) e Fátima Avelino (MDB). 

Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Sedes, a Semana foi instituída por Lei sancionada no ano passado, na Câmara Municipal, visando combater a violência aos idoso e garantir a eles um envelhecimento pacífico, livre de quaisquer tipos de agressão.

“Este evento é de extrema importância, e como eu disse na abertura segunda-feira, tenho repetido: esta luta não deve limitar-se apenas a uma data específica ou semana, mas deve permanecer todos os dias do ano, afim de garantir os direitos e a efetiva proteção dos nossos idosos, para que eles tenham uma velhice digna, em paz e sem violência!”, enfatizou a secretária da Sedes, Janaína Ramos.

Alessandra Nobre, coordenadora da Casa do Idoso Feliz destacou:

“Para este ato, nós mobilizamos os idosos e toda a população de Imperatriz, para alertar e combater a violência contra a pessoa idosa. Somente no primeiro semestre deste ano, aqui na cidade, já foram registrados 91 casos de violência ao idoso, mas, esse número pode ser ainda maior e chegar ao triplo, levando em consideração os casos que não são denunciados. E nós não podemos nos calar, temos que lutar!”.

Na praça de Fátima, o ato contou com: pronunciamento de autoridades; apresentação do coral da Casa do Idoso Feliz; dança de quadrilha do Arraiá da Mió Idade, também da Casa do Idoso Feliz; apresentação do grupo de danças das meninas do SCFV do CRAS Cafeteira; apresentação da fanfarra do Corpo de Bombeiros Mirim; aferição de pressão com acadêmicos da Ufma e distribuição de preservativos e lubrificantes feita pelo Programa IST/AIDS do Município.

O evento encerra amanhã, 15, com missas e cultos de ação de graças em igrejas católicas e evangélicas da cidade.

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Gastão quer financiamento imobiliário a maiores de 60…

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Pessoas maiores de sessenta anos têm encontrado dificuldades para contratar financiamento imobiliário mesmo com a possibilidade de dar em garantia imóveis ou outro bem.

“A idade não pode ser o único limitador para o crédito”, diz o autor.

A Câmara passa analisar o Projeto de Lei 2825/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PROS) que possibilita a pessoas maiores de 60 anos a obtenção de crédito para financiamento imobiliário.

“Nosso projeto busca permitir garantias reais para que a idade da pessoa não seja o único limitador de crédito. Nesse sentido, a pessoa idosa pode optar por garantias que minimizem os riscos dos bancos, como um imóvel quitado, terreno ou o próprio bem financiado”, explica Gastão Vieira.

Atualmente, alguns atos normativos autorizam a limitação de oferta de financiamento e seguros habitacionais quando a idade somada ao prazo de financiamento seja igual ou superior a 86 meses.

“Pretendemos também dar às instituições financeiras e seguradoras segurança jurídica para que conduzam análises sobre cada operação com pessoas maiores de sessenta anos, levando em consideração não apenas a sua idade, mas também outros fatores que possam influenciar cálculos sobre probabilidade de inadimplência”, disse o deputado.

Tramitação

O PL 2825/19 aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para a análise das comissões permanentes da Casa.

Assis Ramos autoriza criação de casa de apoio para idoso e pessoa com deficiência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Assis Ramos conversa com promotores de Imperatriz sobre situação de idosos e deficientes

Em reunião com o promotor de Justiça Joaquim Júnior e a secretária de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino, o prefeito Assis Ramos garantiu uma casa de apoio ao idoso e pessoa com deficiência para o município.

O objetivo é retirar as pessoas de locais onde estão sofrendo maus-tratos para serem colocadas em uma entidade pública, com estrutura física adaptada e uma equipe de profissionais treinados e qualificados.

Assis já autorizou a abertura dos trâmites legais para que seja feita a abertura da casa, que será coordenada pela Sedes.

O promotor Joaquim levou a conhecimento do município a triste situação de abandono de alguns imperatrizenses, por virtude da idade e de limitações, e que precisavam de um suporte do governo municipal.

A cidade não possui um local destinado para cuidar de idosos e pessoas com deficiência, com exceção do Lar São Francisco, que não é uma instituição de responsabilidade do município e se mantém apenas de doações e uma ajuda de custo da Prefeitura, com condições precárias de funcionamento.

– Não podemos admitir que uma cidade do porte de Imperatriz não possua um abrigo para idosos e pessoas com deficiência, precisamos pensar numa forma de abrigar essas pessoas, com todo suporte técnico necessário – ressaltou Joaquim Júnior.

Após a reunião, o prefeito autorizou a abertura de uma casa de longa permanência para idosos e pessoas com deficiência, para atender principalmente aqueles que foram abandonados pelos familiares e sofrem maus-tratos.

Com a criação do local, o Ministério Público continua com o trabalho de processar os agressores e após o processo, o passo é encaminhar a vítima à entidade, onde receberá os devidos cuidados.

Gutemberg Araújo faz campanha pelo respeito a pais e mães…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereador começou a distribuir nas redes sociais e em portais de internet banner em que aparece com os pais e ressalta a importância de se respeitar os que têm mais idade

 

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) lançou nesta segunda-feira, 29, campanha institucional em que prega o respeito aos mais velhos.

Com o tema “Respeito não tem idade”, o vereador conclama a população a declarar o amor pelos pais e pelos mais velhos em imagens de internet.

– Demonstre seu amor pelos seus pais; publique uma foto com eles – prega o banner de Gutemberg.

O banner também alerta para a violência doméstica e disponibiliza o telefone 100, que é o Disque-Denúncia contra idosos.

E faz questão de deixar claro tratar-se de uma homenagem à professora Joseth Coutinho, vítima de violência doméstica na semana passada.

– Uma homenagem à professora Joseth Coutinho Martins de Freitas e de todos os idosos – ressalta a publicação.

A campanha do vereador do PSDB ganhou corpo na internet e já começou a viralizar nas redes sociais…