Governo Bolsonaro

1:00 pm

Fim de escolas cívico-militares gera desinformação generalizada no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Dados desencontrados da própria secretaria de Comunicação nas páginas oficiais do Governo do Estado, interpretadas também equivocadamente por setores da imprensa, confundem o programa criado pelo governo Jair Bolsonaro – e encerrado pelo governo Lula – com os colégios militares da Polícia e dos Bombeiros, que são anteriores ao ex-presidente

 

Os colégios Militares do Corpo de Bombeiros e da PMMA nada têm a ver com as escolas cívico-militares criadas por Bolsonaro

Análise da Notícia

O anúncio do fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares criado no governo Jair Bolsonaro (PL) – e encerrado nesta quinta-feira, 13, pelo presidente Lula (PT) – tem gerado uma intensa onda de desinformação generalizada no Maranhão.

A Secretaria de Comunicação do próprio Governo do Estado não consegue diferenciar Escolas Cívico-Militares dos Colégios Militares – que nada têm a ver com o programa de Bolsonaro – e passa informações desencontradas à imprensa, que acaba espalhando equívocos à população.

Para começo de conversa, não existe na rede estadual de ensino nenhuma Escola Cívico-Militares.

Todas as escolas deste tipo, embora conveniadas com o Corpo de Bombeiros, são gerenciadas pelas prefeituras municipais; o que existe em âmbito estadual é uma proposta do Plano de Governo do então candidato Carlos Brandão (PSB) de implantar este tipo de escola na agenda da Secretaria de Educação, o que ainda não foi efetivado.

O site Educação Integral explica, em linhas gerais, as diferenças entre escolas públicas, militares e cívico-militares.

Dito isso, é preciso esclarecer, também, que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar mantém oito Colégios Militares espalhados pelo Maranhão; estes colégios seguem a doutrina definida pelo CBMMA e PMMA, com apoio da Seduc, e nada têm a ver com o programa de Escolas Cívico-Militares do governo Bolsonaro.

Mas o erro começa pela Secom do próprio governo.

São as páginas oficiais do governo maranhense que trazem a informação equivocada de 72 escolas cívico-militares no Maranhão, fruto de reportagens mal apuradas e que só agora são percebidas, diante da polêmica pelo fim do programa bolsonarista.

A determinação do presidente Lula não obriga que estados e municípios encerrem suas escolas cívico-militares; o que vai acontecer é que o Governo Federal não dará mais subsídios para este tipo de educação, por que vai priorizar os incentivos às Escolas de  Tempo Integral.

Mas as prefeituras, se quiserem, podem manter os convênios com os bombeiros para manter suas escolas nos moldes “bolsonaristas”; e o governador Carlos Brandão, também se quiser, pode cumprir sua promessa de campanha e implantar as Escolas Cívico-Militares previstas em seu plano de governo.

Mas tanto prefeituras quanto Governo do Estado arcarão com os seus próprios custos.

É simples assim…

Felipe Camarão comemora fim das escolas cívico-militares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Criada na gestão do presidente Jair Bolsonaro, escolas atendiam ao modelo controlado pelas forças policiais, na tentativa de influenciar a formação de cidadãos com os mesmos valores ideológicos implantados nos quarteis; com o fim do programa, governo Lula vai incentivar escolas em tempo integral

 

Felipe Camarão entende que o caminho da educação são as escolas de tempo integral e não as escolas cívico-militares

O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT) comemorou nesta quarta-feira, 12, a extinção do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares, criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de encerrar o programa foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai investir nas escolas de tempo integral.

– Vamos melhorar a educação pública de qualidade, responsabilidade social e com equidade – afirmou Camarão.

Bolsonaro tinha como visão única na criação de escolas cívico-militares, geridas pelas forças policiais nos estados, a criação de gerações inteiras com ideologias ligadas aos quarteis; e permitia a transformação de qualquer escola pública em cívico-militar.

O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares, com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

No total, existiam 216 escolas deste tipo em funcionamento no país.

– Corretamente o governo federal inverteu a lógica na educação. Acabou com incentivo às escolas cívico militares e retomou incentivou às escolas em tempo integral – destacou Camarão.

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Pedro Lucas articula e governo federal manda equipamentos a São Luís

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Deputado federal viabilizou a liberação de respiradores para a Secretaria Municipal de Saúde e foi reconhecido pelo secretário Lula Fylho

 

O secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, utilizou as redes sociais para agradecer ao Ministério da Saúde pelo envio de equipamentos que vão ajudar no combate ao Covid-19 na capital maranhense.

Lula Fylho também fez questão de reconhecer o apoio do deputado federal Pedro Lucas (PTB), que foi quem intercedeu junto ao Ministério da Saúde para a chegada mais rápida desses equipamentos.

 

Pedro Lucas agradeceu o reconhecimento pelo esforço, destacou o que chegou para a capital maranhense e assegurou que seguirá trabalhando pelos municípios do Maranhão.

Os maranhenses, em especial os ludovicenses, agradecem, afinal ainda estamos longe de nos livrarmos, definitivamente, desse coronavírus.

 

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Eliziane Gama critica desserviço de militares à democracia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Líder do Cidadania no Senado criticou a declaração do ministro da Secretaria de Governo, general de Exército Luiz Eduardo Ramos, e viu como ameaça institucional as declarações do militar dadas em entrevista à revista Veja

 

Eliziane Gama vê riscos à democracia com o insistentes “recados” dos generais às instituições democráticas do Brasil

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, viu com preocupação a entrevista do ministro da Secretaria de Governo, general de Exército Luiz Eduardo Ramos à revista Veja.

Na entrevista, o militar fez veladas ameaças à democracia, mantendo o discurso já usado por outros generais ligado ao governo Jair Bolsonaro.

Para Eliziane, Ramos “mantém o nível de provação institucional característico desse governo”.

– Mais uma vez um militar se presta a um desserviço ao fazer declarações ofensivas e em tom de ameaça – ressaltou a senadora maranhense.

Na entrevista, o general Luiz Eduardo Ramos – que ainda está na ativa no Exército – fez questão de ver os que defendem as instituições democráticas e fazem oposição ao governo Bolsonaro como “o outro lado”; e fez um alerta: “não estiquem a corda”.

Além disso, o ministro ressaltou que os seus comandados “têm a tropa nas mãos” e todos o conhecem e ele conhece a todos.

E garantiu: “Estão prontos a agir se houver ‘necessidade’”, alertando “o outro lado” a “não esticar a corda”.

Apesar de ministro de pasta civil no governo Bolsonaro, general Ramos ainda continua na ativa no Exército, o que torna mais grave às suas declarações à Veja

Para Eliziane Gama, o general do Exército atentou contra a democracia.

– O termo “esticar a corda” é atentar contra a democracia. Não é o general Ramos que vai dizer como a oposição e os freios e contrapesos do Estado democrático terão que funcionar. Para isso, já há regras e estão na constituição – afirmou a parlamentar.

A entrevista do general repercutiu negativamente entre os próprios militares, na classe política e nas instituições que atuam na defesa da democracia.

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Governo Bolsonaro aprova privatização das BRs 135 e 316…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para o deputado estadual Zé Inácio, a entrega das rodovias que cortam o Maranhão à iniciativa privada implicará em cobrança de pedágio, o que gerará custos elevados a quem precisa de constantes deslocamentos entre o interior e a capital

 

Um dos trechos da BR-135 a ser privatizado pelo Governo Federal vai de Bacabeira à localidade Outeiro

O deputado estadual Zé Inácio (PT) criticou nesta quarta-feira, 10, em suas redes sociais, a aprovação da privatização das BRs 135 e 316 pelo Governo Jair Bolsonaro.

– É mais uma etapa do plano entreguista do governo Bolsonaro de privatizar bens públicos – afirmou Inácio,.

A privatização das duas rodovias que cortam o Maranhão foi aprovada no Conselho do Programa de Parceiras e Investimentos (CPPI).

 

Zé Inácio esteve por várias vezes em vistoria à BR-135, acompanhado de deputados federais e estaduais

Para o deputado maranhense, a privatização gera pedágios e onera motoristas que precisam de constantes viagens pelo interior do Maranhão.

– Sobretudo para quem precisa sair ou chegar à capital maranhense, já que a BR-135/316 é a única via de acesso terrestre a São Luís – ponderou Inácio.

Após aprovação no CPPI, a privatização seguirá para as próximas etapas, até ser incluída em leilão…

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Governo Federal dá exemplo a Flávio Dino, diz Edilázio

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) elogiou a iniciativa do Governo Federal que, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) decidiu aplicar recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para auxiliar as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) durante o período de combate ao Covid-19, o novo coronavírus.

Edilázio comparou a medida da União com a adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que decidiu realocar recursos do Fundo Estadual do Idoso – sem estratégia definida contra o coronavírus -, o que resultou numa ação civil pública do Ministério Público contra o Governo do Maranhão.

“O Governo Federal dá exemplo, ao utilizar os recursos para ajudar os abrigos durante o período da pandemia do coronavírus. No Maranhão o governador Flávio Dino, em caminho inverso, decidiu retirar recursos do Fundo do Idoso e foi alvo de uma ação do MP que tramita na Justiça. Que Flávio Dino observe o exemplo do Governo Federal ao invés de passar o dia no twitter e retirando recursos dos idosos”, disse. 

Edilázio lembrou que a ação do MP cobra de Flávio Dino a realocação dos R$ 50 milhões da propaganda institucional para a prevenção e o combate ao vírus no Maranhão. Dino, por outro lado, ainda não se manifestou sobre o tema.

Auxílio

A medida adotada pelo Governo Federal de aplicar os recursos do fundo nacional tem o objetivo de auxiliar os abrigos com as dificuldades de abastecimento durante a pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) já iniciou o cadastramento das ILPIs para a triagem das necessidades e definições dos repasses em caráter emergencial. 

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Bolsonaro já prepara expulsão de quilombolas de Alcântara…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro reafirma as “áreas de interesse do Estado” e orienta a Aeronáutica sobre a remoção das famílias quilombolas do seu território ancestral, com objetivo de abrigar projetos militares dos Estados Unidos

 

Famílias de quilombolas que deverão ser remanejadas de suas áreas ancestrais para atender a interesses dos Estados Unidos em Alcântara

O governo Jair Bolsonaro aproveitou o foco da população brasileira na pandemia do coronavírus para impor ações já previstas no projeto que cedeu a base de Alcântara aos Estados Unidos.

Editada em 26 de março – em plena convulsão social sobre o isolamento por causa da CoVID-19 – a Resolução nº 11 do comitê, assinada pelo chefe do Gabinete Institucional da presidência, general Augusto Heleno, estabelece no inciso I do seu artigo 6º:

– A execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações.

A resolução prevê, inclusive, controle militar aos corredores que serão disponibilizados à população para acesso à faixa de litoral da “área de interesse do Estado na Consolidação do Centro Espacial de Alcântara”. (Leia aqui a íntegra da Resolução)  

Os interesses dos EUA em Alcântara imporá às comunidades e demais maranhenses restrições ao acesso ás faixas de litoral do município

O documento do CDPEB fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a realização de consulta prévia às comunidades para qualquer alteração social ou geográfica na área quilombola de Alcântara.

Embora admita a consulta pública em seu artigo 4º, a Resolução do Governo Federal aponta tratar-se de mera formalidade, uma vez que a remoção já está decidida no artigo 6º, inclusive com determinação à Aeronáutica para a remoção das comunidades.

O acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara dá liberdade aos americanos para controlar totalmente a área.

E pelo que se vê na Resolução nº 11, fará da cidade uma zona restrita para ações militares yankees…

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Apesar de negar, Roberto Rocha pegou R$ 16 mi do MDR no fim de 2019

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador declarou ele próprio que permaneceria de plantão em Brasília durante as festas de fim de ano em busca de recursos federais, sobretudo no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde emplacou um aliado

 

Apesar de ter dado plantão em Brasília em plena esta de fim de ano, Roberto Rocha nega que tenha participado da farra de recurso no Ministério do Desenvolvimento Regional

O senador Roberto Rocha (PSDB) apressou-se em negar ao site O Antagonista que tenha participado da farra de liberação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no apagar das luzes de 2019.

De acordo com uma série de reportagens do site, parlamentares maranhenses receberam ao menos R$ 292 milhões em recursos extras distribuídos pelo MDR no fim do ano.

Após negativa de Roberto Rocha, O Antagonista atribuiu o volume de recursos para o Maranhão a uma aliança do DEM com o PDT, ambos da base do governo Flávio Dino (PCdoB).

Mas o próprio Roberto Rocha anunciou ainda em dezembro – em release publicado em vários portais e blogs maranhenses – que iria sentar praça em Brasília para garantir recursos, sobretudo no Desenvolvimento Regional.

– Vou permanecer em Brasília o tempo que for necessário para levar o máximo de recursos dos ministérios para atender a diversas áreas carentes como saúde, infraestrutura urbana, segurança, educação, saneamento, entre outras. Essa é a minha obrigação e meu dever será cumprido com o meu povo – afirmou Roberto Rocha, em release publicado no dia 29 de dezembro. (Leia aqui)

De acordo com o texto, Rocha conseguiu em apenas uma articulação, pelo menos R$ 16 milhões em asfalto e infraestrutura, indicados para Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra.

Em 26 de dezembro, o mesmo site O Antagonista que revelou a liberação extra de verbas, informou que o senador do PSDB maranhense havia emplacado no Ministério do Desenvolvimento Regional o aliado Pedro Maranhão para chefiar a Secretaria Nacional de Saneamento.

Ao publicar o post, o site classificou Rocha de “um dos tucanos mais próximos de Jair Bolsonaro”.

Estranho, portanto, que o senador maranhense possa ter sentado praça em Brasília, em plena festa de fim de ano, para não conseguir viabilizar recurso algum para o Maranhão no MDR, como afirmou aos jornalistas.

A menos que esta proximidade com Bolsonaro tenha sido mera bravata.

Ou a menos que o próprio site tenha poupado “um dos tucanos mais próximos de Bolsonaro”.

Gastão aponta 30 mil prejudicados com falha no Enem..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado compara  os erros apresentados no sistema de avaliação do Governo Federal ao que aconteceu com a cerveja mineira Belohorizontina: “perdeu a credibilidade, não recupera mais”

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) comentou nas redes sociais a notícia de que houve falhas na correção de provas do Enem 2019.

Segundo ele, equívocos dessa natureza minam a credibilidade do certame.

“Correção do ENEM falha e prejudica 30 mil estudantes. É como o que está acontecendo com cerveja artesanal: perdeu a credibilidade, não recupera mais!”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que até esta segunda-feira (20) o problema será resolvido. No domingo (19), ele reforçou que o Inep segue apurando os erros e descartou que qualquer candidato possa ser prejudicado.

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Eliziane espera que acordo de Alcântara traga desenvolvimento para o MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senadora comemorou a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, mas vai cobrar por benefícios diretos às comunidades quilombolas do município

Eliziane Gama tem sido ativa na defesa dos quilombolas atingidos pela exploração da base de lançamentos de Alcântara

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) destacou nesta segunda-feria, 23, a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

– Entrou em vigor hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para modernizar e ativar economicamente a Base de Alcântara. Boa notícia para o Maranhão – disse a senadora.

Para Eliziane, no entanto, é fundamental que este acordo traga benef´cios diretos para o Maranhão.

– Esperamos que ele possa trazer mais desenvolvimento ao estado e benefícios às comunidades Quilombolas e ao município – destacou.

A entrada em vigor do acordo foi anunciada no fim da semana passada, em nota conjunta emitida pelo Itamaraty, pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O AST permitirá aos EUA lançar satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão, com a garantia, dada pelo governo brasileiro, de que sua tecnologia será protegida.