Estatuto da entidade estabelece que mandato da atual diretoria termina no dia 31 de dezembro; além disso, 18 dos 25 diretores – incluindo presidente, seus dois vices e o secretário-geral – encerraram suas gestões municipais também na noite deste dia 31
Sede da Famem: entidade fica acéfala a partir desde domingo 1º de janeiro
A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) está oficialmente sem comando desde o fim deste sábado, 31.
O Estatuto Consolidado da entidade, disponível na internet, em seu parágrafo 3º, do Artigo 26, da Seção II, que trata da Diretoria, estabelece:
– O mandato da diretoria será bienal e iniciará em 1º de fevereiro após a realização das eleições da entidade e findará em 31 de dezembro do ano seguinte à posse da diretoria.
A atual direção da Famem, presidida pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), tomou posse em 1º de fevereiro de 2015 para um mandato bienal. Neste caso, o “31 de dezembro do ano seguinte à posse” é exatamente o de 2016, também conhecido como ontem.
Curiosamente, na página da própria Famem na internet, não consta para consulta este Artigo 26 e seus parágrafos. O documento disponível pula do artigo 25 para o artigo 27. (Acesse aqui ou aqui)
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Outro problema: além do presidente Gil Cutrim, a Famem não tem mais, a partir de hoje, o 1º e o 2º vice-presidentes (Hernando Macedo e Filuca Mendes), o Secretário-geral Sérgio Albuquerque), todos diretores da linha de frente da entidade.
Nenhum deles foi reeleito; e nenhum é mais prefeito a partir deste domingo, 1º.
Apenas sete dos atuais 25 diretores continuam como gestor até a eleição, prevista para o dia 16 de janeiro, e poderiam continuar respondendo pela Famem. Ocorre que esta possibilidade esbarra exatamente no artigo do estatuto que trata do fim do mandato, em seu parágrafo 6º.
Este parágrafo diz, estranhamente, que “em casos de renúncia ou afastamento definitivo, coletivo ou parcial, de membros da diretoria, no último ano de mandato, e estando o demais associados impedidos ou impossibilitados de assumirem como substitutos em virtude de restrições legais (…) poderá o presidente designar profissionais de reconhecida capacidade (…) para preencherem os cargos até o processo eleitoral.”
Alguns dos diretores – ou ex-diretores – ouvidos pelo blog, defenderam a tese de antecipação da eleição, para garantir a posse imediata no novo presidente, sobretudo se houver mesmo o consenso em torno do prefeito Tema Cunha (PSB), que toma posse neste domingo em Tuntum.
Dos 25 diretores eleitos em 2015, permanecem como prefeitos apenas o teseoureiro-geral, Djalma Melo, de Arari; o 1º Secretário, Augusto Pinheiro Júnior, o Cascaria, de Poção de Pedras – que está inadimplente há pelo menos 6 meses – e mais; Karla Batista Cabral, de Vila Nova os Martírios (2ª Tesoureira); Luciano Leitoa, de Timon ( Diretor de Cultura); Fred Maia, de Trizidela do Vale (Diretor de Infraestrutura); Cícero Neco Morais, de Estreito, e Osmar Fonseca dos Santos, de lago do Junco (suplentes do Conselho Fiscal).
A situação sepulta, definitivamente, uma gestão que jogou a Famem no limbo da representatividade municipalista…
