Fundeb

10:00 am
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Weverton denuncia corte de R$ 224 milhões do Fundeb no MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Medida já foi publicada no Diário Oficial da União; Governo Federal alega ter repassado recursos a mais no mês de dezembro

 

Perdas milionárias
Weverton discursa sobre Fundeb, observado por Zé Reinaldo e Rubens Júnior

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) denunciou em discurso na Câmara Federal o corte de R$ 224 milhões do Fundeb no Maranhão.

A medida do governo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 e atinge também o Ceará, Paraíba e Bahia.

 Só o governo do Estado perde R$147 milhões; a prefeitura de São Luís, outros R$ 11 milhões.

O Governo Federal alega que foram repassados recursos a mais em dezembro, mas quer retirar, de uma única vez,  tudo o que alega ter repassado a mais.

Para encontrar uma solução, a bancada de deputados federais propõe negociação do débito.

O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), também acompanha as negociações.

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União nega antecipação do Fundeb e prejudica professores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Júnior Marreca lamenta decisão do MEC

O Ministério da Educação não atendeu solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e decidiu não antecipar para esta quinta-feira o repasse da complementação do FUNDEB referente ao exercício financeiro de 2011.
 
A Famem tinha solicitado a atencipação ao MEC, em ofício encaminhado também ao Ministério da Fazenda, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o presidente da entidade, prefeito Junior Marreca (PV), o repasse até o dia 29 seria, inclusive, uma determinação legal – não cumprida há anos pelo Governo Federal.
 
– Esse repasse deve ser feito no último dia útil do ano. Como na sexta-feira, será feriado bancário, exigimos o repasse para esta quinta-feira, o que não foi atendido – explicou Marreca.

O pedido da Famem visava, também, a atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a negativa do MEC, Marreca acredita que o principal impacto seja o prejuízo do pagamento de milhares de professores.

– O Governo Federal, na verdade, descumpre o que manda a lei do FUNDEB, além do que, prejudica o pagamento dos professores nos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem esse repasse, as prefeituras acabam enfrentando uma verdadeira desprogramação financeira – destacou Marreca.