Farmácias

Líder do governo na Assembleia organiza nova reunião na Procuradoria Geral de Justiça para tratar do assunto

Em reunião convocada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), no Ministério Público Estadual, na tarde desta segunda-feira (11), em São Luís, representantes das associações de Farmacistas de  Caxias e Timon, Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, discutiram com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e assessoria técnica, o cumprimento da Lei Federal 13.021/2014 que torna obrigatória a presença de um farmacêutico durante o funcionamento das farmácias.

Desde 2017, o deputado Rafael Leitoa vem buscando uma solução para esse problema. Nas cidades do interior do Maranhão a maioria das farmácias são de pequeno porte e necessitam de tempo para se adequar à Lei, sancionada em 2014. Em Timon, as farmácias pequenas, com menor faturamento e estrutura que as grandes redes, buscaram a formação de familiares para a adequação necessária à Lei, porém, mesmo assim o prazo se mostrou curto.

“Esta é mais uma reunião com o Ministério Público Estadual, convocada por nós, e recebida com atenção pelo Dr. Luiz Gonzaga, na qual conseguimos juntar mais uma vez todas as partes envolvidas. Neste encontro, afirmamos novamente que as farmácias de menor porte são essenciais para as cidades do interior e que estes estabelecimentos não querem que a Lei seja descumprida, pelo contrário, o que eles sempre pedem é um tempo maior para a adequação às necessidades. Desta vez, ficou acertada a criação de grupos de trabalho e reuniões regionais com os órgãos envolvidos, capitaneado pelas promotorias locais, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CAOP/Saúde”, reforçou Rafael Leitoa.

O representante da Associação dos Farmacistas de Timon – ASFATI, Ronaldo Gonçalves, ressaltou o empenho do deputado Rafael Leitoa e se mostrou otimista com o resultado da reunião. Segundo Ronaldo, o deputado Rafael é o protagonista destas discussões, pois já se tornou o grande defensor da causa dos pequenos farmacistas do Maranhão. E que, além de defender por várias vezes a classe na tribuna, o deputado ainda viabiliza reuniões com as partes envolvidas.

“A perspectiva de um acordo para que as pequenas farmácias do Maranhão possam se adequar à exigência de assistência plena, de forma gradativa e iminente é nosso objetivo, porém, após a reunião, ficou condicionado um estudo pelas partes envolvidas, do impacto social da exigência sanitária, onde o Ministério Público será o mediador do acordo”, comemorou o farmacista timonense.

Ministério Público Estadual

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que a reunião se tratou de uma questão polêmica e que por isto, não se chegou a um consenso, apesar dos avanços.

“Continuaremos as discussões, juntamente com o CAOP/Saúde, reunindo todos os promotores dos municípios, visto que os membros do Ministério Público gozam de independência institucional, para firmarem um TAC, buscando um consenso e o cumprimento dessa Legislação Federal. Marcaremos os encontros regionalizados para buscar uma solução para este grave problema”, reforçou o Procurador.

Rafael coordena reunião com interessados no debate sobre as farmácias no Maranhão

Na tarde desta segunda-feira, 23, o deputado Rafael Leitoa (PDT), participou de uma reunião no Ministério Público Estadual, em São Luís, com o Procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins, representantes da Associação dos Farmacistas de Timon, ASFATI, e Conselho Estadual de Farmácia.

O encontro, organizado pelo deputado, teve o objetivo de traçar metas comuns para o funcionamento das farmácias de pequeno porte em todos os municípios maranhenses.

As discussões ocorreram no sentido de que o prazo para adequação à Lei 13021, de 2014, seja prorrogado aos pequenos estabelecimentos, não trazendo prejuízos ao Conselho de Farmácia e suas diretrizes, e tampouco aos farmacistas maranhenses.

“Não propomos uma desobediência à Lei. O que foi apresentado na reunião, é que o Conselho Regional de Farmácia, com a anuência de um acordo firmado através do Ministério Público Estadual, estenda o prazo para os farmácias de pequeno porte possam se adequar à Lei, tendo em seu estabelecimento um farmacêutico conforme exige a norma legal de 2014”, ressaltou Rafael Leitoa.

Segundo José Carlos Alencar, presidente da Associação de Farmacistas de Timon, a reunião foi bastante proveitosa.

“O objetivo é buscar a manutenção de nosso trabalho e conseguir um pouco mais de tempo para adequação à Lei. Para isto, ficou acertado com o Ministério Público um novo encontro para elaboração de um Termo de Ajustamento entre todas as partes envolvidas. Saímos esperançosos que as coisas se resolverão da melhor maneira”, comentou José Carlos.

Após a reunião, para uma data futura e com os mesmos integrantes deste primeiro encontro, ficou marcada uma nova rodada de proposições e busca de soluções, tendo o Ministério Público e o Procurador Geral Luís Gonzaga como mediador.

Para essa segunda reunião, o deputado Rafael Leitoa reforçou também a necessidade de que a realidade social e econômica do Maranhão seja levada em consideração, pois alguns estabelecimentos são fundamentais para bairros e povoados distantes do centro comercial dos municípios.