BB quer controlar empréstimo a servidores maranhenses...
Um projeto de Decreto Legislativo assinado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), e que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, pode mudar o acordo entre o governo Roseana Sarney (PMDB) e o Banco do Brasil pela exclusividade na concessão de empréstimos consignados aos servidores estaduais.
Pelo Decreto de Pereira Júnior – cujo parecer favorável foi dado pelo próprio líder governista Manoel Ribeiro (PTB) – todas as instituições bancárias, e não apenas o BB, poderiam oferecer empréstimos aos servidores estaduais.
O acordo com o Banco do Brasil remonta a 2007.
Na época, o então governador Jackson Lago (PDT) fechou acordo com a organização financeira para que assumisse a folha de pagamento do estado. O banco ganhou a exclusividade dos empréstimos consignados. Em troca, fez um aporte financeiro de R$ 1 bilhão ao governo.
O contrato venceu agora, no governo Roseana. O aporte do banco teria sido menor, na casa dos R$ 400 milhões, mas também com a exigência da exclusividade dos consignados.
Para os deputados Rubens Pereira e Manoel Ribeiro, porém, a exclusividade não é bem vista pelos servidores. E parece que a idéia da liberação geral tem apoio de boa parte da Assembléia.
A proposta de Júnior, que, se aprovada, tem o poder de anular o acordo do governo, só não foi votada hoje por causa de um pedido de vistas do deputado Rogério Cafeteira (PMN).
A exclusividade do BB neste tipo de operação também é questionada judicialmente em vários estados.
E já teve decisão contrária no Superior Tribunal de Justiça…