Senadora apresentou Projeto de Decreto para tornar sem efeito a proposta do governo, que tenta garantir o suo de armas por categorias de pessoas não contempladas pelo Estatuto do desarmamento
ELIZIANE GAMA MOSTRA INTEGRALMENTE CONTRÁRIA À LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMA proposto pelo governo Bolsonaro
A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) vai tentar derrubar no Senado o Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas no Brasil.
Para a senadora maranhense, o projeto bolsonarista é inconstitucional porque colide frontalmente com o Estatuto do Desarmamento.
– Na prática, o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento – alertou a senadora.
Eliziane apresentou ao Senado projeto de Decreto Legislativo que derruba o projeto enviado por Jair Bolsonaro.
A proposta da senadora maranhense será analisada por ocasião da apreciação do projeto do governo…