Pedro Lucas assina PEC do fim da jornada 6X1…

Deputado federal do União Brasil é o quarto maranhense a assinar o documento, que deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e mudar a escala de serviços dos trabalhadores brasileiros

 

DEBATE IMPORTANTE. Pedro Lucas assinou a PEC para ter a oportunidade de rediscutir a jornada de trabalho no Brasil

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) assinou nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da escala 6X1 para os trabalhadores brasileiros.

  • Pedro Lucas é o quarto maranhense a assinar a PEC, que muda a CLT;
  • também já assinaram Rubens Jr. (PT), Márcio Jerry (PCdoB) e Duarte Jr. (PSB).

Assinei a PEC que debate o fim da escala 6X1″, destacou Pedro Lucas, em suas redes sociais.

Mas o que é a Jornada 6X1?!?

  • A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece limite máximo de 44 horas trabalhadas semanalmente;
  • o limite diário é de oito horas, podendo ter mais duas horas extras, mas só em caso de acordo;
  • para se adequar aos limites, as empresas criaram a jornada de seis dias, a chamada escala 6X1;
  • uma possibilidade é cumprir 7h20 por dia, para cumprir o limite de 44 horas semanais;
  • outro modelo prevê oito horas diárias ou outro tipo de acordo entre patrão e empregado;
  • no modelo 6X1 o trabalhador só tem um dia de folga, preferencialmente o domingo.

Na prática, no entanto, o modelo não funciona necessariamente assim; é comum trabalhadores de alguns setores terem folga em dias da semana, uma vez que a regra permite, desde que o descanso seja de 24 horas consecutivas.

A PEC de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) – que ganhou forte repercussão nas redes sociais e já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas – prevê a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial.

  • as 36 horas seriam distribuídas em quatro dias de nove horas;
  • os outros três dias seriam de descanso garantido ao trabalhador.
  • este modelo já vem sendo adotado nos países mais desenvolvidos.

Para começar a ser discutida na Câmara Federal, a Emenda Constitucional precisa da assinatura de 171 deputados, por isso a pressão nas redes sociais.

O fim da jornada 6X1 chegou a ser um dos assuntos mais comentados do X  (ex-twitter) no domingo…

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Ministra do STF acata denúncia contra Bolsonaro por discurso transfóbico em Imperatriz…

Em evento com evangélicos e militares em sua passagem pelo Maranhão, presidente defendeu modelo de família que ainda encontra respaldo apenas em meios específicos, pregando contra a orientação sexual e identidade de gênero fora do padrão heteronormativo; e foi denunciado pela vereadora de São Paulo, Erika Hilton

 

Érika Hilton denunciou Bolsonaro pelo discurso de ódio feito em Imperatriz, no Maranhão, na última quarta-feira, 13

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acatou denúncia da vereadora Erika Hilton (PSOL), de São Paulo, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por discurso de ódio transfóbico em Imperatriz, na semana que passou.

Em discurso para evangélicos e militares conservadores, na cidade considerada reduto bolsonarista no Maranhão, Bolsonaro ridicularizou a orientação sexual e a identidade de gênero de pessoas trans, ao afirmar que quer cada pessoa vivendo de acordo com a condição em que nasceu.

– O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009… – disse Bolsonaro. 

Foi exatamente esta fala que motivou a abertura da investigação no STF.

De acordo a denúncia assinada por Erika Hilton e patrocinada pelos advogados Flavio Siqueira Junior e Lucas de Santana Módolo, “as falas do Presidente da República possuem um evidente caráter homofóbico e transfóbico, uma vez que apontam com desdém e desrespeito à existência de pessoas com orientação sexual e identidade de gênero distintas do padrão heteronormativo.”

Erika Santos Silva, mais conhecida como Erika Hilton é uma ativista dos direitos negros e LGBTQIA+. Filiada ao PSOL, foi eleita codeputada em São Paulo, nas eleições de 2018. Em 2020 tornou-se a primeira vereadora transgênero eleita em São Paulo e a mais votada do país.

Pelo discurso de Imperatriz, Bolsonaro pode ser condenado por crime de ódio e transfobia…