Energia Solar

5:00 pm

Projeto relatado por Juscelino Filho protege geração de energia limpa no Nordeste

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022. A proposta, que foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (União-MA), suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro deste ano, que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).

Segundo Juscelino Filho, as medidas da Aneel resultaram na desestabilização das tarifas de uso de transmissão, prejudicando projetos nas regiões Nordeste, Norte e em parte do Centro-Oeste.

“A agência reguladora avançou sobre a competência do Congresso Nacional com decisões que afetam as usinas geradoras de energia limpa dessas regiões. Dessa forma, o que fizemos foi proteger os investimentos e a consequente geração de emprego e renda, evitando que esses benefícios sejam transferidos para regiões mais ricas”, explicou.

“Empreendimentos de geração de energia são investimentos de longo prazo, cujo sucesso depende da garantia de segurança jurídica e de estabilidade regulatória, princípios que foram preteridos pela Aneel. O parlamento tem buscado soluções para a modernização do setor por meio do PL 414/2021, que deve ser votado em breve. Este é o espaço que julgamos mais adequado para a revisão das regras sobre geração e transmissão de energia elétrica, que têm enorme impacto sobre a vida dos brasileiros”, acrescentou Juscelino Filho.

O autor do PDL 365/22, deputado federal Danilo Forte (União-CE), comemorou a aprovação do projeto. ““O brilhante relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho incorporou o nosso sentimento em função de duas resoluções deliberadamente contra todo o momento e a oportunidade que o Nordeste está tendo agora com relação à energia limpa e renovável”, disse. Ele completou: “Em um projeto de energia eólica, entre a concepção e a geração de energia, são no mínimo de oito a dez anos, e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de transmissão anual que traz insegurança para o investimento”.

O PDL 365/2022 segue agora para análise do Senado Federal. Já o PL 414/21, citado por Juscelino Filho, já foi aprovado pelos senadores e tramita em uma comissão especial da Câmara. Essa proposta muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, inclusive os residenciais.

Da assessoria

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Edilázio participa de entrega de sistema de energia fotovoltaica nos Lençois

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) participou no sábado da inauguração do Parque de Sistema Isolado de Geração Fotovoltaica (SIGF) que beneficiou a primeira casa com a energia elétrica no povoado Ponta do Mangue, em Barreirinhas.

A instalação do sistema ocorre após o parlamentar ter solicitado em 2019, e articulado junto ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a viabilização de energia elétrica para povoados existentes dentro dos Lençóis Maranhenses que não dispõem de eletricidade.

Participaram da inauguração do sistema, representantes do ICMBio, da Equatorial (concessionária de energia elétrica no Maranhão), do Governo Federal, o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho e Edilázio Júnior. Aluisio Mendes também foi convidado para o evento.

O investimento global é de R$ 3 milhões e vai beneficiar os povoados Lavada, Baixa Grande, Queimada dos Britos, Vargem D’Água e Ponta Verde.

“Estou muito feliz. O prefeito Albérico estava ansioso por esse momento, todo dia ligando, indo atrás, é uma nova realidade e que vai melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas. Parabéns ao Governo Federal que teve muita sensibilidade e atendeu o nosso pedido, parabéns à Equatorial pelo trabalho e a José Jorge, e parabéns, dona Maria, que já tem em sua residência a energia fotovoltaica”, disse Edilázio.

Saiba Mais

Depois de sobrevoar e visitar municípios de Barreirinhas e Santo Amaro ao lado do deputado Edilázio Júnior, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assegurou, em 2019, a instalação de um Parque de Sistema Isolado de Geração Fotovoltaica (SIGF) nos Lençóis Maranhenses.

No mês passado, ele informou o parlamentar que havia determinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma análise técnica, que antecedeu a liberação por parte do ICMBio. Depois de todas as etapas cumpridas, o sistema começou a ser instalado.

A primeira casa a receber a energia fotovoltaica foi a da moradora Maria do Celso.

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Duarte Jr considera abusiva e gananciosa tentativa da ANEEL de taxar energia solar

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta da agencia que monitora o setor elétrico pode ser discutida em consulta pública até o dia 30 de novembro no site da agência

 

Referência na defesa dos direitos do consumidor no Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) se pronunciou, nesta quinta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa, contra a intenção da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, de tributar energia solar de consumidores individuais, como se fossem consumidores da rede elétrica tradicional.

Deputados federais da bancada maranhense também já se manifestaram contra a agência.

“Mais uma demonstração de ganância das concessionárias de energia elétrica desse país”, definiu Duarte Jr ao denunciar a intenção da Aneel de revisar as regras do sistema de geração distribuída, como é conhecida a geração de energia solar – o consumidor pode utilizá-la em sua residência imediatamente ou jogar o excedente na rede da distribuidora, que funciona como uma bateria. A regra atual não prevê pagamento pelo uso da rede.

Duarte Jr criticou duramente a proposta da Aneel, segundo a qual os consumidores de energia solar deverão pagar cerca de 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional.

“Como se não bastassem os impostos que diariamente são cobrados e pagos pelos consumidores, como se não fosse suficiente o lobby das concessionárias para apequenar os direitos dos consumidores, agora a Aneel quer taxar o sol, de forma oposta a uma política mundial de proteção ao meio ambiente”, observou o deputado na Assembleia.

Hoje, o Brasil tem aproximadamente 120 mil unidades consumidoras de energia solar, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, “pessoas que têm investido individualmente com a inserção de placas para aproveitar a energia sustentável, a energia limpa, e garantir assim não só a sua menor onerosidade e a proteção ao meio ambiente, mas, sobretudo, se verem livres dessas concessionárias de energia elétrica, que, por meio de monopólios, acabam onerando indevidamente os consumidores”, ressaltou Duarte.

Reação maranhense em Brasília

Desde 2012, a Aneel autoriza o consumidor a realizar a microgeração de energia para consumo próprio, com o excedente sendo injetado de volta na rede de distribuição elétrica – excedente que fica como crédito ao consumidor e pode ser usado para o abatimento de contas de luz do titular. Além disso, o consumidor hoje tem subsídios que incentivam a microgeração por energia solar, como isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica. Mas a Aneel pretende reduzir esses subsídios para que todos paguem igualmente pelo consumo.

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) definiu a proposta como mais um ataque do Governo Federal ao consumidor brasileiro, após anos de incentivo para que o sistema de geração distribuída se desenvolvesse no país.

“Por causa disso, milhares de pessoas e empresas investiram nesse processo, irmanados com a sustentabilidade do nosso planeta”, disse Zé Carlos.

“Isso é um absurdo, é uma taxação que vem contrária a todo o processo da humanidade de preservação, de construção de processos de energias limpas para salvar o planeta e a Aneel agora quer realmente o contrário. Essa Casa não pode passivamente ver essa investida e se omitir diante disso”, afirmou.

O deputado Federal Edilázio Júnior também se manifestou e usou o twitter para se mostrar contra a proposta da Aneel.

“Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel. Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, posicionou-se.

Segundo a Aneel, a proposta é taxar novos consumidores de energia solar após a publicação da norma, prevista para 2020. Quem já possui o sistema seguirá as regras atuais em vigor até 2030.

A proposta está disponível para análise e sugestão em consulta pública no site www.aneel.gov.br/consultas-publicas. Você pode enviar sua opinião até o dia 30 de novembro.

Defensoria Pública busca autossuficiência em energia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Instituição articula com a bancada federal maranhense emendas no montante de R$ 2,2 milhões, que garantirão investimento em placas solares, em nome da economia de energia e sustentabilidade

 

Com foco em um crescimento institucional pautado em economicidade e sustentabilidade, o comando da Defensoria Pública do Estado do Maranhão esteve recentemente, em Brasília, articulando com deputados federais e senadores maranhenses a destinação de emenda de bancada impositiva, no valor de R$ 2,2 milhões em favor da instituição.

A intenção é investir esse montante na aquisição de equipamentos de sistema fotovoltaico (placas solares) e tornar a Defensoria estadual um órgão autossuficiente em energia.

Além de contribuir com o desenvolvimento sustentável, a ação pioneira em âmbito nacional, visa também impulsionar a ampliação da instituição no Estado, uma vez que os valores economizados com energia elétrica seriam revertidos em instalação de novos núcleos sustentáveis. “A DPE/MA gasta em torno de R$ 1 milhão por ano, com energia elétrica, nos seus 39 núcleos espalhados pelo estado. Com a adoção das placas solares, a perspectiva é de uma economia de R$ 1 milhão por ano, o que proporcionaria a criação de cinco núcleos de atendimentos nas comarcas do Estado, anualmente”, explicou o defensor-geral Alberto Bastos.

A necessidade de expansão institucional atende à Emenda Constitucional nº 80/2014, que determina que, no prazo de oito anos, a União, Estados e Distrito Federal devem contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. O prazo termina em 2022 e a Defensoria está presente, atualmente, em menos de 30% das comarcas maranhenses.

Pioneiro

Em novembro, será entregue o 1º núcleo de atendimento ecológico e sustentável do Brasil, formado por contêineres e placas solares, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, que reúne cerca de 300 mil habitantes, distribuídos em quase 60 bairros. A obra é 70% mais barata que uma edificação em alvenaria e ainda se destaca pela rapidez na execução dos serviços e geração de menor volume de resíduos.

Outro diferencial do núcleo, instalado em quatro contêineres, é a utilização de mão-de-obra carcerária, tanto na construção civil como na elaboração de móveis, graças à parceria com o Governo do Estado.

Projeto de Pedro Lucas obriga governo a divulgar linha de crédito para energia solar no meio rural

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para estimular produtores rurais a usar energia solar em suas propriedades, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga o governo a divulgar os incentivos já existentes para a instalação desses sistemas de aproveitamento da luz do sol e os benefícios desse tipo de energia (PL 1193/19).

O parlamentar considera insuficiente a difusão de algumas linhas de crédito governamentais que financiam sistemas de geração de energia fotovoltaica incluídas em programas de apoio à atividade agrícola. Entre elas estão o Pronaf-Mais Alimentos, o Pronaf Agroindústria, o Pronaf-Eco e o Inovagro, este último conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Benefícios

Pedro Lucas também ressalta que, no meio rural, é tímida a implantação de painéis solares, apesar de seus benefícios e da escassez de linhas de distribuição de energia elétrica.

Entre os potenciais ganhos com o uso da energia solar em propriedades agrárias, o deputado cita geração de luz, bombeamento de água, acionamento de pequenos sistemas de irrigação, eletrificação de cercas para a contenção de animais, funcionamento de máquinas e equipamentos agrícolas ou de comunicação, refrigeração e conservação de produtos.

“Com tantas utilidades, questiona-se o motivo pelo qual a energia fotovoltaica é pouco aproveitada no meio rural. Na minha opinião, parte da resposta está no desconhecimento das políticas públicas voltadas para a finalidade”, reforça.