Educação

5:30 pm

Assembleia derruba veto de Felipe Camarão a projeto de Mical Damasceno…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputados entenderam que a proposta da parlamentar, que dá aos pais o direito de proibirem a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas às questões de gênero

 

Mical articula com os colegas governistas a derrubada do veto de Felipe Camarão ao seu projeto

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou nesta terça-feira, 7, o veto do então governador em exercício Felipe Camarão (PT) ao projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD) que concede a pais e responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas no estado.

27 deputados votaram contra o veto; quatro manifestaram-se a favor.

  • Pela proposta, as escolas da rede estadual de ensino não podem convocar alunos para atividades relacionadas a gênero sem que os pais sejam comunicados, cabendo a eles o direto de vetar a participação dos filhos.

A lei não proíbe nada nas escolas; apenas garante aos pais o direito de dizer sim ou não à participação dos filhos em determinada atividade”, explicou Mical Damasceno.

A proposição havia sido aprovada em junho, mas acabou vetado por Felipe Camarão quando este estava no exercício do mandato de governador. derrubado o veto, a nova lei passará a valer a partir da data de sua publicação.

A Assembleia derrubou o veto do amostradinho”, ironizou Mical.

“Resolvam meu problema que eu resolvo o de vocês”, o recado de Brandão aos dinistas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A confirmação da saída de Felipe Camarão da Seduc, antecipada por este blog Marco Aurélio d’Eça em pelo menos três semanas – e decidida uma semana depois de mais um revés do governador no caso TCE-MA no STF – é apenas mais uma movimentação do jogo que é jogado para 2026; e outras virão, de um lado e de outro

 

Felipe Camarão é o símbolo maior de uma guerra entre dinistas e brandonistas que deve se arrastar, pelo menos, até abril de 2026

Análise da Notícia

Quem acompanha este blog Marco Aurélio d’Eça leu em 29 de julho o post “Brandão já decidiu: Camarão não volta à Seduc”. Exonerado em 8 de julho, o vice-governador nunca mais foi readmitido, mas se movimentou com força para tentar convencer o governador a mantê-lo no cargo.

No dia 1º de agosto, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou o post “E Felipe Camarão vai a Lula…”  , uma clara reação do vice-governador em contraponto a Brandão.

Num gesto de forte impacto político, vice-governador reúne-se em Brasília com o presidente da República, que é do seu partido, (…) além de apontar o tamanho que pretende ter na política do Maranhão”, diz o intertítulo do texto.

A reação funcionou e manteve a decisão da Seduc pelo menos em banho-maria.

Mas aí veio o dia 16 de agosto e o post “Flávio Dino impede o STF de apreciar o caso do TCE-MA”, mais um fato visto pelo grupo Brandão como recado; os dinistas negam interferência de Dino e a própria movimentação do processo confirma ter sido um problema do próprio sistema, mas o estrago já estava feito. 

É possível, que o caso TCE-MA nem seja mais o pano de fundo para a querela dinistas X brandonistas.

Mas nesta quarta-feira, 21, a mídia digital maranhense noticiou a nomeação – por interinidade –  da nova Secretária de Educação, Jandira Dias; Felipe Camarão está definitivamente fora da Secretaria de Educação. Será?!?

O jogo é jogado. Em política nada é definitivo:

  • os dinistas fizeram a jogada do TCE-MA lá em fevereiro; Brandão usou Camarão e fez outra, na Seduc.
  • Felipe Camarão reagiu e foi a Lula, em Brasília. Agora Brandão disse a ele que nem Lula resolve.

Acabou? Faltam mais de dois anos para as eleições de 2026 e um ano e meio para que Brandão decida se sai ou não do governo para concorrer ao Senado.

Até lá, outras jogadas serão feitas, outros atores se mostrarão e outros fatos surgirão.

O jogo é jogado…

Vargem Grande: Gestão Carlinhos Barros Conquista o Maior IDEB do Maranhão com Nota 7.3

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gestão do prefeito comunista conquista o primeiro lugar isolado no ensino fundamental; Município tem avaliação acima da média nacional

 

Vargem Grande tem a melhor educação do Maranhão e uma das melhores do Brasil no ensino fundamental (anos iniciais e finais). É o que apontam os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

O que compõe o Ideb?

  • O índice cruza duas informações e apresenta resultados em uma escala que vai de 1 a 10:
  • 1 – Taxa de aprovação/fluxo escolar (a porcentagem de alunos que não repetiram de ano em uma escola ou rede de ensino);
  • 2 – Notas do Saeb, uma prova de português e de matemática feita por alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e por estudantes do 3º do ensino médio. No caso do 9º ano, para uma amostra específica, houve também questões de ciências da natureza e ciências humanas.

De acordo com a divulgação dos dados, a cidade administrada pelo prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), conquistou o primeiro lugar no Estado com uma avaliação acima da média nacional. Nos anos iniciais do ensino fundamental, cuja gestão é feita pelo município, Vargem Grande aparece na liderança do Ideb com nota 7,3, acima de São Luís, que teve um índice de 5,5, e de Imperatriz, também com 5,5. A média nacional é 6.

Criado em 2007 pelo MEC, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador de qualidade da Educação do Brasil, sendo divulgado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Como o Ideb é calculado?

  • O cálculo do Ideb obedece a seguinte fórmula: os resultados dos testes de Língua Portuguesa e Matemática são padronizados em uma escala de 0 a 10. Depois, a média dessas duas notas é multiplicada pela média das taxas de aprovação das séries de cada etapa avaliada (anos iniciais, anos finais e ensino médio), que variam de zero a 100.
  • Exemplo: numa escola com desempenho no Saeb igual a 6 e taxa de aprovação de 90%, (0,90), o Ideb é igual a 6 vezes 0,9 = 5,4.

Após ser informado dos resultados, o prefeito Carlinhos Barros comemorou os índices da educação no município, e agradeceu o empenho da sua equipe na conquista do primeiro lugar isolado com uma avaliação acima da média nacional.

“É o reconhecimento da nossa gestão. Essa avaliação é importante para que possamos continuar motivados. Agradeço o apoio da nossa equipe nessa conquista. Tem muito para ser feito, mas essa avaliação acima da média nacional mostra que estamos no caminho certo”, declarou.

Prefeito da Raposa receberá Selo de Ouro Prefeito da Educação

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prêmio que contempla o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental se baseia no Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão da Secretaria de Estado da Educação e foi anunciado pelo vice-governador Felipe Camarão

 

O anúncio da premiação foi feita durante explanação do vice-governador Felipe Camarão na reunião da Unidade Regional de Educação de São Luís

Na segunda-feira, 22, o vice-governador e secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, anunciou que o prefeito de Raposa, Eudes Barros, será agraciado com o Selo de Ouro Prefeito da Educação. Este prestigiado reconhecimento, concedido pelo Governo do Estado do Maranhão, destaca gestores municipais pelo cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação que inclui a promoção da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais.

  • O prêmio analisa o desempenho dos estudantes do 2° , 5° e 9° Anos do Ensino Fundamental;
  • tem por base o Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), realizado em 2023;
  • os selos são divididos nas categorias ouro, prata e bronze.

O prefeito Eudes Barros vai receber o prêmio ao lado de sua secretária de Educação, Francisca Trindade, nesta segunda-feira, 29

Esse prêmio, que será entregue em breve, é uma forma de incentivar a excelência na educação, promover a equidade e fomentar o desenvolvimento social nos sistemas públicos do Maranhão. Sem dúvida, é uma grande conquista e motivo de orgulho termos o nosso gestor municipal premiado, pois isso comprova que estamos no caminho certo”, afirmou Francisca Trindade, secretária adjunta de Educação de Raposa.

O anúncio ocorreu durante o 2° Ciclo Formativo Estadual Regionalizado, realizado em São Luís. O evento contou com a participação dos secretários municipais de Educação, articuladores municipais e equipes técnicas do Pacto pela Aprendizagem e da Renalfa.

 

 

IFMA em Vitorino Freire será inaugurado em setembro, confirma Juscelino Filho

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entrega ocorrerá durante as comemorações do aniversário da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, durante reunião com o ministro da Educação e o reitor do Instituto Federal

O campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Vitorino Freire será inaugurado em setembro, durante as comemorações do aniversário da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10, pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o reitor Carlos César Ferreira.

“Informamos hoje ao ministro Camilo que a obra está na fase final e o convidamos para estar conosco em setembro entregando esse importante instrumento de educação do governo do presidente Lula para Vitorino e toda a região. E é claro que vamos tentar levar o presidente Lula para mais essa importante agenda em nosso estado”, afirmou Juscelino.

O ministro da Educação destacou o avanço da rede no estado.

“Vitorino vai ter um belo Instituto Federal, o reitor já está providenciando todo o equipamento. Em breve, vamos não apenas inaugurar esse campus, mas também anunciar ampliações, novos campi para o Maranhão e a consolidação dos institutos já existentes”, disse Camilo Santana.

A portaria que transformou o Centro de Referência de Vitorino Freire em campus universitário do IFMA foi publicada no dia 19 de abril. Juscelino Filho lembrou que sempre destinou recursos para a unidade.

“As obras foram iniciadas com recursos de emenda parlamentar de minha autoria, e desde então, fiz isso todos os anos”, frisou.

Da Assessoria

Mical espera derrubar na Assembleia veto de Camarão ao seu projeto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada lamentou a decisão do govenador em exercício, mas argumentou que sua proposta não fere a Constituição por que não altera nenhum norma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma vez que apenas reforça o direito de decisão da família

 

Mical Damasceno reforçou os argumentos em favor do seu projeto de lei e diz que vai recorrer ao plenário contra veto de Felipe Camarão

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 10, a este blog Marco Aurélio d’Eça que vai recorrer ao plenário da Assembleia Legislativa para derrubar o veto do governador em exercício Felipe Camarão (PT) ao seu projeto que trata das atividades pedagógicas de gênero nas escolas.

  • a proposta de Mical dá aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos em atividades que tenham relação direta com a questão homem/mulher;
  • O veto de Felipe Camarão baseou-se em parecer da assessoria da Seduc, que aponta afronta à determinação Constitucional sobre educação no país.

Minha proposta apenas garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se um aluno deve ou não participar de atividade na escola que diga respeito ao gênero; se a escola, por exemplo, decidir realizar atividade de teatro com aspectos de nudez ou envolvimento homoafetivo, cabe aos pais decidir se a criança participa ou não, sem que ela sofra punição por isso”, explicou a parlamentar.

De acordo coma  deputada, seu Projeto de Lei garante o poder de decidir sobretudo às famílias cristãs-conservadoras, mas não impede pais ou responsáveis liberais a ter este tipo de atividade.

Sei que um casal cristão-conservador não aceitará seus filhos envolvidos em atividades deste tipo; mas os pais liberais podem participar e ninguém impede; é só isso que a lei de minha autoria define”, disse.

Caso a Assembleia Legislativa decida pela derrubada do veto do governador, a própria Casa promulgará a nova lei.

Que entrará em vigor na data de sua publicação…

Parecer Técnico embasou Felipe Camarão em veto a projeto sobre gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta da deputada Mical Damasceno dava aso após o direito de vedar participação dos filhos em atividades vinculadas a ideologia de gênero, inclusive punindo escolas; governador em exercício argumentou que a legislação sobre diretrizes e bases da Educação é competência da União, de acordo com a Constituição Federal

 

Desde segunda-feira, 8, no exercício do governo, Felipe Camarão vetou projeto que impõe questões sobre ideologia de gênero nas escolas

Foi com base em parecer técnico da a Supervisão de Participação Social da Secretaria da Educação que o governador em exercício Felipe Camarão (PT) vetou o projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa – de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) – que previa multas para escolas que punissem alunos cujos pais vetassem participação em atividades ligadas à ideologia de gênero.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV , da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão.

  • De acordo com o Parecer Técnico da Secretaria de Educação, “o projeto vai de encontro a diversos artigos da Constituição Federal”;
  • ainda segundo o documento, embora o artigo 226 da CF diga que a família é a base da sociedade, diz também que ela está sob a proteção do estado.

O Projeto de Lei de Mical Damasceno se baseia em sua vivência religiosa cristã-evangélica, que condena o debate sobre as diversas questões envolvendo gênero no Brasil, que a parlamentar chama de “ideologia de gênero”; a aprovação do projeto foi destaque neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Lei de Mical garante aos pais veto a atividade de gênero nas escolas dos filhos”.

A lei aprovada na  Assembleia estabelecia multa diária de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno e suspensão das atividades da escola.

O veto de Felipe Camarão tem repercutido fortemente nas redes sociais…

Prefeitura de São José de Ribamar entrega Centro Especializado em Reabilitação para crianças de 0 a 13 anos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na última quarta-feira, a Prefeitura de São José de Ribamar entregou um novo Centro Especializado em Reabilitação, localizado na Sede do município.

O Centro atenderá crianças de 0 a 13 anos, seguindo os critérios do Ministério da Saúde para a rede de cuidados com a pessoa com Deficiência, além das diretrizes de Atenção a Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 

O novo espaço conta com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por psiquiatra, ortopedista, neuropediatra, gastropediatra, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapia e integração sensorial. Além disso, o Centro oferece assistência social para orientação e encaminhamentos para a realização de exames eletroencefalograma.

Na estrutura física, o Centro Especializado conta com consultórios médicos, consultórios para as especialidades, sala de triagem e acolhimento, fisioterapia, sala de terapia, sala de reuniões, supervisão, treinamento, capacitação, copa, entre outras.

“A inauguração deste espaço representa um marco significativo para o nosso município. Um local que vai oferecer assistência à saúde física e mental para as nossas crianças. Isso mostra como estamos cuidando bem da nossa gente “, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Da Assessoria

Saída de Felipe Camarão da Seduc repercute mal entre aliados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representantes do grupo remanescente do dinismo e líderes do PT com influência nacional veem a exoneração do vice-governador da pasta da Educação – para ser coordenador da desanimada campanha do deputado federal Duarte Jr. a prefeito – como a união do útil e do agradável no projeto de poder do governador Carlos Brandão

 

Felipe Camarão vai coordenar a campanha de Duarte Jr. a prefeito, peso que Carlos Brnadão queria tirar dos seus próprios ombros

Repercutiu negativamente entre membros do PT e entre aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a exoneração do vice-governador Felipe Camarão (PT) do comando da Secretaria de Educação; ele será o coordenador da desmotivada campanha a prefeito do deputado federal Duarte Jr. (PSB).

A informação foi dada em primeira mão nesta terça-feira, 25, no blog do jornalista Jorge Aragão. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu lideranças petistas com influência nacional, líderes e parlamentares ligados a Dino; e para todos a opinião é só uma: “o governador Carlos Brandão (PSB) uniu o útil ao agradável ao conseguir afastar Camarão da Seduc e ainda tirar de si a responsabilidade pela campanha de Duarte”.

Não sei se dele próprio ou de quem orienta, mas é um erro Felipe adquirir a alcunha de coordenador de campanha. Nunca vi um coordenador de campanha ganhar eleição. Já vi vários perderem; claro q jogaram linha pra saída dele, o camarão caiu”, pontuou um petista com importante trânsito em Brasília.

Um aliado de Flávio Dino mais independente foi ainda mais direto em relação à casca de banana jogada pelo Palácio dos Leões.

Até ontem à noite o indicativo era o de que Felipe não toparia essa condição. Mas, claramente, Brandão quer tirar Felipe da secretaria. E se sair não creio que retorne”, afirmou.

Este blog Marco Aurélio d’Eça ouviu vários outros líderes políticos, dinistas e brandonistas, e todos viram como um caminho sem volta a saída do vice-governador do comando da Seduc.

Ao próprio Felipe Camarão foi perguntado se “há algum acordo para que ele retome o cargo após as eleições”.

Até a edição deste post, o vice-governador  não havia respondido à pergunta…

Lei de Mical garante aos pais veto a atividades de gênero nas escolas dos filhos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A partir de agora, alunos de famílias que não comungam com a ideologia estabelecida na atividade escolar pode se recusar a participar sem que sejam prejudicados em suas atividades curriculares

 

Com as novas regras, os alunos não podem mais ser obrigados a participar de atividades cujos os pais não comunguem ideologicamente

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no Maranhão.

Votaram contra a proposta apenas os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

O texto da nova lei estabelece que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Segundo a justificativa apresentada por Damasceno, o objetivo da proposição é “a proteção familiar”.

“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

Ainda de acordo com o texto, “os alunos vedados de participarem de tais atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados”.

As instituições que descumprirem a lei – caso ela seja sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) -, inicialmente receberão uma advertência por escrito; em seguida, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, por aluno participante; depois suspensão temporária das suas atividades por até 90 dias; e, por fim, terão cassada a autorização de funcionamento.

Da Assessoria