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Dudu Diniz omite processo da Justiça Eleitoral

Candidato do MDB não informou ao TRE-MA ação que responde por improbidade administrativa e pode ter candidatura indeferida

 

Dudu Diniz pode comprometer sua própria candidatura ao omitir informações à Justiça Eleitoral

O candidato do MDB a prefeito de São José de Ribamar, Dudu Diniz, omitiu informações cruciais da justiça eleitoral. Ele deixou de anexar a certidão de um processo de improbidade administrativa ao qual responde, uma falha que pode comprometer seriamente a validade de sua candidatura.

Mesmo estando ciente de sua obrigação de apresentar todas as certidões de objeto e pé dos processos judiciais em que figura como réu, Diniz optou por não cumprir essa exigência básica.

A ausência dessa certidão pode gerar consequências graves, incluindo a reconsideração do registro de sua candidatura e até seu possível indeferimento.

Essa omissão não é apenas uma questão técnica, mas levanta sérias dúvidas sobre a transparência e integridade de sua candidatura, colocando em risco sua pretensão de concorrer à Prefeitura de São José de Ribamar.

O que era para ser um processo claro e transparente agora está manchado pela desconfiança, prejudicando não apenas Diniz, mas a confiança da população no processo eleitoral.

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Dudu Diniz cancela ordem do dia para evitar que seu pedido de afastamento fosse protocolado

Após reduzir o número de sessões na Câmara Municipal de São José de Ribamar, que passou de duas para apenas uma por semana, o atual presidente Dudu Diniz, cancelou a sessão desta terça-feira,20 Agosto, só para evitar que fosse protocolada a solicitação de seu afastamento da presidente da casa legislativa, por conta do envolvimento com pessoas invisíveis. No lugar da importante sessão, foi agendada apenas uma entrega de título de cidadão ribamarense.

Sob forte denúncia de improbidade administrativa, surgida após apresentação de provas que datam da existência de um funcionário fantasma na Câmara Municipal, o atual presidente e pré-candidato à prefeitura de Ribamar, tenta ganhar tempo na tentativa de uma explicação menos “ruim” que o episódio da diarréia.

É impossível manter a transparência do legislativo, se o presidente tenta evitar, se apropriando do cargo, dar explicações claras sobre a contratação indevida de um funcionário fantasma. Tais manobras desonestas, comprometem toda a Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Se os vereadores não conseguem exercer suas funções e cumprir com o que a sociedade espera, fica impossível manter a normalidade e o compromisso político que cada um assumiu com os ribamarenses.

Em meio a um ano eleitoral é de suma importância para os mais de 244.579 (Censo 2022) habitantes do município de São José de Ribamar que o compromisso com o cidadão seja a ordem do dia em qualquer órgão municipal

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Dudu Diniz tem apenas três dias para sanar irregularidades no seu registro de candidatura

Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar pode ser afastado da campanha se não corrigir os problemas verificados pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral

 

A situação de Dudu Diniz só piora, a cada dia que passa o sonho de ser prefeito da cidade balneário desce ladeira abaixo, ele está sempre se colocando em cenários preocupantes e colocando em evidência seu despreparo.

Desta vez, o presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, pode ter seu pedido de registro de candidatura indeferido. Isso porque o Juízo da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar deu o prazo de apenas três dias, para o pré-candidato sanar várias irregularidades, como a ausência de quitação eleitoral. (Veja aqui)

Com um tropeço atrás do outro, Dudu parece estar desorientado e totalmente perdido, o que levanta questionamentos sobre sua capacidade de conduzir uma campanha eleitoral, que dirá uma cidade.

O fato de enfrentar problemas documentais em um momento tão crucial, indica uma fragilidade e falta de experiência alarmantes, para um candidato que busca um cargo público tão importante, como o de prefeito da terceira maior cidade do Maranhão. Esses infortúnios frequentes, não apenas comprometem sua imagem, mas também provoca incertezas quanto à sua habilidade de gerenciar responsabilidades maiores no futuro.

O eleitor merece um representante que demonstre liderança e competência desde o início, e a atual situação de Dudu Diniz questiona exatamente essas qualidades.

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Funcionário fantasma de Dudu Diniz é irmão de ex-servidor da Câmara exonerado pouco antes das denúncias

Terson Brandão Rodrigues foi exonerado no dia 10 de julho, pouco antes das denúncias começarem a estourar na imprensa da Grande São Luís; o irmão chegou a declarar na polícia que nuca exerceu cargos públicos

 

Documento que prova a exoneração de Terson Rodrigues antes de a bomba envolvendo seu irmão motorista d APP estourar na imprensa

A cada dia que passa fica mais difícil para Dudu Diniz, manter a linha “desentendido”, sobre o caso do funcionário fantasma denunciado ao Ministério Público.

O servidor, que na verdade é motorista de APP – e que afirmou na delegacia nunca ter exercido cargos públicos – é irmão de Terson Brandão Rodrigues, um ex-servidor da Câmara Municipal, que também foi exonerado, no dia 10 de Julho de 2024, um pouco antes da bomba estourar e pouco depois do irmão fantasma receber salários da câmara, mesmo estando exonerado desde o ano passado.

A exoneração de Terson não pode ser vista como um ato isolado, mas sim como parte de um cenário mais amplo de irregularidades que mancham a reputação da Câmara Municipal.

Dudu Diniz não tem conseguido dar explicações para seu envolvimento em casos de servidores fantasmas em Ribamar

A alegação de Dudu Diniz, de não ter conhecimento da situação é no mínimo preocupante.

Essa inocência forçada levanta questionamentos sobre a transparência e a ética que deveriam nortear a administração pública. É inaceitável que, em meio a um escândalo tão grave, o líder da Câmara permaneça indiferente e alheio aos problemas que comprometem a confiança da população.

O presidente já sofreu uma pressão dos vereadores, mas acabou fugindo sem dar respostas.

Neste momento, é crucial que a casa se una e exija transparência, responsabilidade e ética no desenrolar desse conflito.

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Denuncia contra Dudu Diniz revela funcionário fantasma na Câmara de Ribamar

Servidor nomeado pelo presidente da Casa em fevereiro de 2023, foi exonerado em agosto do mesmo ano, mas continuou a receber pagamentos em maio e junho de 2024, mesmo sem nova publicação de nomeação
 

[caption id="attachment_144991" align="aligncenter" width="600"] Denúncia

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Documentos apontam interferência política do chefe do Ministério Público em Ribamar

Em Ofício encaminhado por intermédio da promotoria local, procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau agiu como uma espécie de consultor jurídico do presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Diniz – que é o candidato do Palácio dos Leões à Prefeitura – orientando-o à fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos; um segundo documento mostra a rapidez com que ele tomou posse de denúncia contra o mesmo Julinho, apenas seis minutos após esta ter sido protocolada

 

Documento mostra que processo contra Julinho chegou à PGJ e foi recebido por Nicolau apenas seis minutos depois

Com interesses políticos e financeiros no município de São José de Ribamar, como já demonstrou este blog Marco Aurélio d’Eça, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau decidiu agir politicamente para interferir nas eleições locais. 

Pelo menos é isto que apontam documentos do Ministério Público Estadual aos quais este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • No primeiro caso, Nicolau usa a promotoria local para orientar o presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz (MDB) a fiscalizar a gestão do prefeito Julinho Matos;
  • O segundo mostra o próprio procurador-geral de Justiça se apossando de uma denúncia – distribuída manualmente –  apenas seis minutos após ser protocolada.

Em 20 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de São José de Ribamar o Ofício nº OFC-1ªPJSJR-1882024, endereçado ao senhor Antonio Ludovico Freire Diniz Barros, que vem a ser o presidente da Casa, Dudu Diniz (MDB). Mas ao invés de cobrar, o documento é uma espécie de orientação sobre como fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestão de Julinho Matos (Podemos).

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) já havia emitido em 3/2/2024 Certidão de Cumprimento dos Limites Constitucionais em favor da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o Código de Validação 1706988278683; por outro lado é a Câmara Municipal sob o comando de Dudu Diniz que está em dívida com a LRF, uma vez que comprometeu mais de 68% do repasse com folha de pagamento, fato que a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ignorou no ofício.

Nicolau em fotos com seu amigo Dudu Diniz, a quem ele orienta como fiscalizar o adversário Julinho Matos em Ribamar

Mas o próprio procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau deixou suas impressões digitais em movimentações contra Julinho Matos, o que sugere clara intenção de influenciar nas eleições municipais:

  • em novembro de 2023 David Luan Silva Pinheiro protocolou a “Notícia de Fato” nº 04622-500/2023 contra São José de Ribamar, por “violações aos princípios administrativos”;
  • A denúncia foi registrada na Procuradoria-Geral de Justiça em 10/11/2023 às 8h50 e teve sua primeira movimentação interna às 9h18, segundo ID 18183435;
  • Exatamente às 9h24 – apenas seis minutos depois – já tinha sido distribuída a ninguém menos que Eduardo Nicolau, por distribuição manual, conforme ID 18183639.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou ainda no início de 2023 os interesses políticos do procurador Eduardo Nicolau em São José de Ribamar no post “Eduardo Nicolau escancara posição política e já faz campanha em Ribamar”.

Além dos interesses políticos, porém, ele tem, também, interesses financeiros em Ribamar, conforme se depreende em apenas um dos contratos, o de nº 032/2016, assinado em 5 de fevereiro de 2016. E há outros.

Mas esta é uma outra história…