Domingos Dutra decreta situação de emergência em Paço do Lumiar

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) decretou situação de emergência em Paço do Lumiar em decorrência dos estragos causados no município pelas fortes chuvas dos últimos dias. Com o decreto de emergência, o Município poderá fazer contratações de equipamentos, comprar bens e contratar serviços em caráter de emergência para reverter os danos causados à população, restabelecendo a normalidade. O decreto é válido por 90 dias, mas pode ser prorrogado.

Para concretizar a situação de emergência, é preciso a homologação do decreto pelo Governo do Estado, após o preenchimento de formalidades exigidas pela Defesa Civil Nacional, atos que estão em fase de finalização.

Na manhã desta quarta-feira, 3, o prefeito Domingos Dutra; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Ribeiro Neto, e o presidente da Agência Metropolitana, Lívio Corrêa, percorreram algumas vias do Conjunto Maiobão que foram bastante castigadas com as chuvas de terça-feira. O prefeito Dutra conversou com os moradores das áreas atingidas, se comprometendo a adotar medidas urgentes para garantir a mobilidade das pessoas, bem como ressarcir os danos materiais.
 
“Os serviços de contingência nessas vias já foram iniciados com o intuito de devolver a mobilidade das pessoas e veículos nessas ruas. Determinei ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) cadastrasse as famílias que foram mais prejudicadas com as chuvas para providenciar o ressarcimento dos bens materiais que foram destruídos”, disse o prefeito.

Decreto

O decreto de situação de emergência de Paço do Lumiar já foi publicado no Diário Oficial do Município, faltando apenas a homologação por parte do Governo do Estado. A Prefeitura já realizou relatórios fotográficos das áreas atingidas, das escolas e unidades básicas de saúde danificadas. Todo esse material foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado para a homologação da situação de emergência.

Somente nos dias 23 e 24 de março, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), choveu 236,2 milímetros, correspondentes a 51% da média de chuva normal para todo o mês de março deste ano, maior volume medido em 24 horas sobre a Ilha de São Luís em 48 anos. A previsão aponta um volume maior de chuvas para este mês de abril.

As chuvas já extrapolaram a capacidade de escoamento da rede pluvial provocando acúmulo de água nas vias públicas, bem como a deterioração de outras infraestruturas urbanas e rurais, afetando sobremaneira a mobilidade em diversas vias e estradas vicinais, abrindo crateras em várias localidades.

O conjunto Maiobão e povoados mais antigos como Mojó, Iguaíba e Pau Deitado, por exemplo, foram os mais atingidos. As chuvas também causaram prejuízos na área rural do Município, comprometendo a produtividade de diversas lavouras cultivadas.

“O decreto de situação de emergência tem o intuito de colocar em prática medidas urgentes para atender, emergencialmente, a população atingida, visando restabelecer a normalidade na vida das pessoas. Já recuperamos a Avenida 08 do Maiobão. Evitamos o colapso da Estrada do Mojó e já estamos recuperando as ruas 11, 135 e 139, que foram atingidas na terça-feira”, detalhou o prefeito Dutra.

Prefeito Domingos Dutra vistoria obras de construção de creches…

O prefeito Domingos Dutra vistoriou na manhã de sábado, dia 30, as obras de construção de três creches em Paço do Lumiar nos conjuntos Saramanta, Paranã IV e no Habitar Edinho Lobão. Assim que concluídos, essas escolas terão a capacidade de receber mais de 900 crianças, atendendo essas localidades e as regiões vizinhas.

Acompanhado do titular da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, e de parte do secretariado municipal, o prefeito Domingos Dutra esteve no canteiro de obras e conversou com os funcionários sobre a execução dos serviços. A previsão é que esses equipamentos públicos sejam entregues à população até fim deste ano.

As creches nos conjuntos Saramanta, Paranã IV e no Habitar Edinho Lobão estão orçadas em mais de R$ 6,4 milhões (cada creche custa R$ 2.142.393,22), recurso oriundo do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em contrapartida, o Município fez a terraplanagem dos locais onde estão sendo construídas as escolas. Além disso, também será de responsabilidade da prefeitura a manutenção das creches no que diz respeito à limpeza, segurança, contratação de professores, disponibilização de materiais pedagógicos, acomodação e alimentação das crianças e outros itens indispensáveis para o bom funcionamento desses espaços.

“Com essas creches, os pais poderão ter mais tempo para os seus trabalhos, pois terão a certeza que os seus filhos estarão em locais seguros, com professores qualificados e alimentação de qualidade”, destacou o prefeito Domingos Dutra.

Para Paulo Roberto Barroso, titular da Secretaria Municipal de Educação, o trabalho desenvolvido nas creches é de extrema importância, pois contribui para o desenvolvimento intelectual das crianças.

“É na primeira infância que conseguimos fixar as primeiras informações e o trabalho nas creches é fundamental para que a criança possa se desenvolver. É na primeira infância que a criança começa a ter a sua cognição trabalhada e a coordenação motora, por exemplo. Tudo isso é importante para que ela avance como um jovem saudável e dotado de conhecimento”, disse o gestor.

No Habitar Edinho Lobão, a moradora Silvana Neves, ex-vereadora de Paço do Lumiar, agradeceu à gestão municipal pela creche na comunidade. “Essa é uma luta antiga. Eu, quando fui vereadora, conversei com o prefeito e solicitei essa creche. Quem ganha com isso é a população” afirmou.

Valorização – A construção das creches faz parte da política de valorização da educação, que tem sido uma das marcas da gestão do prefeito Domingos Dutra. Integram ainda essa política a construção, com recursos próprios, da UEB Maria de Lourdes Carvalho Silva e entregue este ano; a reforma de unidades escolares; e o convênio com o Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), que garante descontos de até 50% nas mensalidades de cursos presenciais e à distância para servidores municipais e os seus parentes até terceiro grau.

“Antes não tínhamos escola de tempo integral e hoje temos três. Reformamos mais de 60 escolas. Já construímos uma escola com recursos próprios na sede para 500 estudantes. Eu fico alegre em, apesar das dificuldades, podermos dar mais qualidade de vida para a população de Paço do Lumiar”, pontuou Domingos Dutra.

Prefeitura de Paço do Lumiar se manifesta sobre ação de improbidade do MP…

Nos últimos dias, foi divulgada informação de que o Ministério Público ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Domingos Dutra; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, além de outros servidores, acusados de desvios de função, em virtude de terem remanejado servidores efetivos para exercerem funções de agentes de trânsito.

A Prefeitura de Paço do Lumiar está cumprindo umadeterminação da 3ª Promotoria de Paço do Lumiar, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que disciplinou e legalizoua atuação dos carros-lotação na cidade, com o intuito de trazer segurança e qualidade de vida para os cidadãos luminenses, diminuindo a ocorrência de acidentes.

De acordo com o secretário Pádua Nazareno, a 1ª Promotoria do Ministério Público de Paço do Lumiar foi informada do concurso público para a contratação de 25 agentes de trânsito que atuarão na cidade.

No que diz respeito à utilização de servidores para exercerem a função temporária de agentes de trânsito, o secretário pontuou que a Prefeitura de Paço do Lumiar se baseia no artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê esse tipo de atividade, e também cumpre o TAC assinado junto ao Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

“A prefeitura entende que não pode ser indevidamente penalizada por estar cumprindo uma lei federal e ainda obedecendo ao próprio Ministério Público, trazendo para a população benefícios decorrentes da municipalização do trânsito”, explicou o secretário Pádua Nazareno.

O secretário informou ainda que, em virtude desse TAC, a Prefeitura de Paço do Lumiar municipalizou o trânsito do município visando a sua organização e fiscalização, com o objetivo de reduzir acidentes.

“A Prefeitura não apenas respeita, mas considera necessário para a democracia o trabalho do Ministério Público. Porém, entendemos que está havendo um conflito de atribuições no Ministério Público de Paço, em que uma promotoria está tentando punir a Prefeitura por ela estar cumprindo o que foi acordado com outra promotoria”, analisou o secretário de Mobilidade Urbana.

O prefeito Domingos Dutra lamentou a judicialização da política e da administração pública:

“Paço do Lumiar estava há décadas sem gestão. Em 26 meses de governo, colocamos abrigos nas paradas, municipalizamos o trânsito, instalamos semáforos, melhoramos o trânsito no Maiobão, implantamos seis linhas de coletivos novas e, enquanto o concurso não se realizava, treinamos servidores para auxiliar na fiscalização. Infelizmente, a promotora considera esta ação benéfica para população como um ato de improbidade. Vamos contestar e aguardar o pronunciamento da Justiça”, destacou o chefe do executivo municipal.

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E a equação Luis Fernando?!?

Por Domingos Dutra*

Nos últimos dias especula-se na mídia e nos bastidores, sobre uma possível renúncia do Prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, para ocupar uma secretaria no Governo Flávio Dino.

Os “analistas” políticos citam como causa desta possível renúncia o desgaste do Prefeito Luís Fernando, que não conseguiu até agora, sequer repetir a excelência dos seis anos de sua primeira gestão na cidade ribamarense.

Também na mídia e nos bastidores, questiona-se qual o projeto político embutido nesta polêmica decisão do Prefeito Luís Fernando. As análises e as futricas desta delicada decisão apontam para uma também possível candidatura do mesmo na chapa majoritária no pleito de 2022.

Permitam-me discordar tanto da causa, quanto do projeto político embutido nesta complexa decisão.  Discordo dos que acham que as dificuldades financeiras motivam a possível renúncia. Se fosse verdade, todos prefeitos do Brasil e até governadores teriam que renunciar seus mandatos, já que a crise ética, política e econômica que há cinco anos devora o Brasil atinge a todos sem distinção.

Ademais seria maldade de Luís Fernando deixar no colo do carequinha e amigo Vice Prefeito Eudes o abacaxi que não conseguiu descascar.

No último encontro que tive com o Prefeito Luís Fernando e o Vice Prefeito Eudes, não vi desânimo nos dois, apesar das dificuldades, comuns a todos os municípios brasileiros. E mesmo que fossem os problemas existentes os motivadores desta renúncia, em minha opinião, em nada abalaria o conceito de bom administrador, conquistado pelo prefeito da segunda cidade da Ilha de Upaon-Acu, ao longo de anos de experiências acumuladas. 

Eu era neném e Luís Fernando já era gestor da extinta COHAB, tendo passagem exitosa por vários cargos no Governo do Estado, com destaque para Secretária de Educação e a Casa Civil.

Por outro lado, sem querer colocar pimenta no meio do salão, considero que da turma da oligarquia que o governador Flávio Dino abocanhou, Luís Fernando é um dos poucos que migrou sem catinga do Sarney.

Flávio Dino é o melhor Governador do Brasil. Está preparado para disputar a Presidência da República. Para sustentar este projeto de esperança para o Brasil não basta Flávio Dino continuar fazendo uma boa gestão: é preciso enterrar de vez a oligarquia insepulta.

Desta forma, o projeto eleitoral de 2022 no plano estadual e em nível nacional, passa necessariamente por uma vitória consagradora nas eleições municipais de 2020, com destaque para os 30 maiores municípios do Estado e de forma especial na Capital, tambor que ecoa em todo Maranhão.

Na minha modesta observação, se a renúncia ocorrer, o estrategista Flávio Dino quer Luís Fernando candidato a Prefeito de São Luís. O Governador deve ter pesquisas qualitativas que indicam boa aceitação da candidatura de Luís Fernando a Prefeito da capital.

O Governador, com certeza tem ciência de que a pulverização de postulantes de sua base política facilitará a vitória de Eduardo Braide na Capital.

O Prefeito Luís Fernando se encaixa nesta equação: ser um nome de peso para unificar a base política dos partidos que garantiram a vitória maiúscula de toda a chapa majoritária no pleito de 2018, para vencer em 2020, as eleições em São Luís, de preferência no primeiro turno.

Considero que desta vez, Luís Fernando não embarcaria em canoa furada como ocorreu em 2014. Nesta equação, a renúncia de Luís Fernando não teria nenhum prejuízo para população de São José de Ribamar, já que o Vice Prefeito Eudes, além de fiel ao atual prefeito, possui larga experiência administrativa e bom trânsito no meio político.

Nesta equação, pode está sendo combinada com uma possível candidatura a Prefeito de São José de Ribamar do conselheiro Edmar Cutrim, o qual, ao renunciar o cargo, abriria uma vaga na cobiçada Corte de Contas, espaço que ficaria à disposição do manejo do Governador, a qual,poderá servir de agasalho para  Brandão, Othelino, Marcelo Tavares e outros personagens da fauna política.

Nesta complexa equação, o habilidoso Governador Flávio Dino, pode ressuscitar a antiga aliança entre o Silva e os Cutrins, restabelecendo a paz na Cidade Santa. 

A equação Luís Fernando para o projeto de 2022 é complexa.

Porém se o Governador Flávio Dino, teve a habilidade política que desmontou a oligarquia Sarney, tendo inclusive que engolir parte de seus membros, nesta conjuntura tem força política suficiente para superar mugangos de atores que se fortaleceram em 2018, como condição para vencer as eleições municipais, com destaque com Luís Fernando Prefeito em São Luís.

No entanto, assim, como as outras, esta minha “tese” é apenas mais uma especulação.

Como o Brasil só funciona de fato após o carnaval, vamos aguardar as águas revoltas de março para constatamos se rio realmente corre para o mar ou se o mar vai virar sertão.

*Advogado e Prefeito do Município de Paço do Lumiar

Prefeitura antecipa pagamento e salário de servidores de Paço do Lumiar já está na conta…

Prefeitura de Paço do Lumiar pagou nesta quinta-feira, 28, os salários de fevereiro aos servidores públicos efetivos e comissionados, ativos e inativos do Município.

Com a antecipação (salário pago dentro do mês de referência), a gestão do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) mantém o pagamento do funcionalismo em dia e garante um Carnaval tranquilo financeiramente.

“Com a antecipação dos salários, nossos servidores podem aproveitar os dias de folia ou de descanso com alegria e tranquilidade. O pagamento aquece a economia local, movimenta o comércio do município”, destacou o prefeito. “Sugiro a todos que façam as compras e consumam produtos e serviços aqui mesmo em Paço do Lumiar, permitindo a circulação de dinheiro e incremento da economia”, acrescentou o gestor.

A secretária municipal de Planejamento, Nubia Feitosa, lembra que o Brasil vive uma das maiores crises de todos os tempos e muitos municípios não estão conseguindo arcar com o pagamento do salário em dia.

“Estamos honrando o compromisso assumido com os nossos funcionários desde que assumimos. Apesar de todas as dificuldades, temos planejamento e responsabilidade na gestão do dinheiro público e os servidores municipais tiveram mais uma vez o salário antecipado. A determinação do prefeito Dutra é de sempre priorizar o pagamento dos servidores”, reforçou a secretária.

Prefeitura de Paço do Lumiar embarga obra clandestina da Família Campos

As secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura de Paço do Lumiar embargaram na manhã desta quarta-feira, dia 27, uma obra clandestina de responsabilidade da família Campos.

O embargo ocorreu após os fiscais das secretarias descobrirem, no meio do matagal, a construção de alicerces e baldrames para a edificação de um posto de gasolina sem alvará de construção e licença ambiental, próximo à localidade Joelho de Porco.

“O empresário Fred Campos, de forma ilegal, iniciou a construção de uma obra sem os licenciamentos exigidos em lei, expedidos pelas autoridades competentes. Causou surpresa aos fiscais também a obra, camuflada, no meio da mata”, afirmou o secretário adjunto de Infraestrutura, Reginaldo Santana, que acompanhou a fiscalização e o embargo.

Assim que soube do ocorrido, o prefeito de Paço do Lumiar,  Domingos Dutra (PCdoB), lamentou: “Os Campos, que fizeram fortuna e fazem política em Paço, dão mau exemplo, praticado ilicitudes. Apesar das ameaças feitas à equipe, a obra está embargada”, reforçou o prefeito.

Além dos embargos, o município de Paço do Lumiar adotará as medidas jurídicas nos campos administrativo, cível e criminal e demolirá qualquer construção que for realizada após o embargo.

Prefeitura de Paço do Lumiar não realizará o Carnaval 2019

Prefeito Domingos Dutra quer investir em obras no município os recursos que seriam gasto com a folia momesca

Paço do Lumiar não vai realizar o Carnaval 2019. A informação foi oficializada nesta quinta-feira, 20, pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB). Ele informou que a gestão preferiu utilizar os recursos que seriam gastos no Carnaval para executar obras e melhorias no município, principalmente nos setores de infraestrutura, educação e saúde.

“Fizemos pela primeira vez na história de Paço do Lumiar uma belíssima decoração de Natal que encantou a todos. Realizamos programação natalina com brinquedos infantis e cantata com o famoso Coral São João. Comemoramos o aniversário de Paço do Lumiar, no mês passado, com diversas atrações. Então, agora, optamos por não realizar o Carnaval. Temos certeza de que a grande maioria dos luminenses concorda com esta decisão”, afirmou o prefeito Dutra.

A economia para os cofres públicos será em torno de R$ 700 mil, valor estimado que seria gasto com atrações, palco e estrutura nos três dias de festa no município. O Carnaval é realizado com recursos próprios da Prefeitura, os quais, no momento, estão sendo priorizados para outras despesas, como pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e execução de serviços essenciais.

No ano passado também não houve Carnaval oficial no município, o que permitiu à gestão realizar mais obras em benefício da população luminense.

“Já asfaltamos centenas de ruas e avenidas no município; colocamos vários quilômetros de piçarra nas estradas da zona rural; entregamos no mês passado uma escola novinha na sede com capacidade para mais de 600 alunos; estamos construindo três creches; iremos inaugurar duas Unidades Básicas de Saúde nas próximas semanas. São muitas ações que demandam recursos. E como enfrentamos uma crise, achei mais acertado usar o dinheiro que seria gasto no Carnaval em benefícios para a população”, detalhou o prefeito Dutra.

Paço do Lumiar recebe Flávio Dino para entrega de títulos de propriedade

Paço do Lumiar mais uma vez recebeu o governador Flávio Dino para a entrega de títulos de propriedade no município. Em uma solenidade bastante concorrida, o governador e o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, participaram do ato de entrega de 503 Títulos de Regularização Fundiária para moradores da comunidade Jardim das Mercês, no final da manhã deste sábado, 16, no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão.

O governador confirmou que a parceria com o prefeito Domingos Dutra continua e firmou o compromisso de continuar ajudando na recuperação de ruas e avenidas; de asfaltar o Jardim das Mercês e de entregar este ano o Hospital-Maternidade de Paço do Lumiar com 52 leitos, o primeiro do município.

O prefeito Domingos Dutra agradeceu e destacou que já foram entregues em Paço 6 mil títulos de terra nos seus 26 meses de gestão, por meio do Iterma, Secid e Prefeitura. E em todo o estado o governador já concedeu mais de 17 mil títulos.

Presentes, além da população e convidados, a secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; o vice-governador Carlos Brandão, os deputados Márcio Jerry, Bira do Pindaré, Duarte Júnior e Ana do Gás; secretários Francisco Gonçalves, Marcelo Tavares, Lívio Corrêa, secretários municipais e vereadores de Paço do Lumiar.

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Paço do Lumiar pagará 39% acima do piso nacional a professores…

Com reajuste, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal, sala´rio base para trabalhadores com jornada de 40 horas passará dos R$ 3,5 mil

 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53.Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar.

Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno.

“Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra.

Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política.

O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.

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Após eleição de Erlânio, Domingos Dutra pede desfiliação da Famem…

Prefeito de Paço do Lumiar alegou relações do prefeito de Igarapé Grande com a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e chegou a citar, inclusive, a citar do novo presidente municipalista

 

Aliado de Cleomar Tema, Domingos Dutra decidiu desfiliar-se da Famem

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), encaminhou nesta quinta-feira, 31, à Federação dos Municípios do Maranhão, ofício em que pede a desfiliação do município.

Em carta direta ao presidente eleito da entidade, Erlânio Xavier, Dutra cita sua prisão pela Polícia Federal e lembra sua relação com a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

– Desta forma, diante do envolvimento criminal de V.Exa durante a gestão da então Prefeita Bia Aroso e considerando o apoio que V.Exa tem dispensado a políticos que transformaram Paço do Lumiar em estado de calamidade pública e que possuem idêntico histórico da ex-prefeita, sou forçado a requerer a DESFILIAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR do quadro de associados da FAMEM, para que V.Exa fique à vontade para continuar em Paço do Lumiar, apoiando seus amigos de prática política – conclui a carta do prefeito.

O documento foi recebido pela Assessoria Jurídica da Famem, que deve encaminhá-la ao novo presidente.

Veja abaixo a íntegra do documento:

EXMO SENHOR PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – FAMEM

Erlânio Furtado Luna Xavier

O MUNICÍPIO DE PACO DO LUMIAR, pessoa jurídica de direito publico interno, com Sede na Praça Nossa Senhora da Luz, Centro, Paço do Lumiar, vem através de seu representante legal, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, CPF 098755143-49, residente e domiciliado na Avenida 09, Quadra 54, Casa 19, conjunto Maiobão, Município de Paço do Lumiar, com base no artigo 13, inciso I, dos Estatutos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, requerer a DESFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR do quadro de sócio desta entidade pelos motivos resumidos a seguir:

1 – V.Exa foi preso pela Polícia Federal, tendo como companheira a então Prefeita Bia Venâncio Aroso, acusados de corrupção no Município de Paço do lumiar.

Desta forma, V.Exa há de convir que torna-se incoerente manter filiado na entidade que V.Exa preside o Município em que V.Exa foi acusado de desviar recursos públicos;

2 – Recentemente, V.Exa e outros dirigentes do PDT declararam apoio aos meus adversários políticos em Paço do Lumiar, os quais coincidentemente também foram presos e tiveram mandatos cassados pela Câmara Municipal e pelo Poder Judiciário por práticas de compra de votos e corrupção;

3 – Para o conhecimento de V.Exa, os seus aliados em Paço do lumiar utilizam-se de jabutis com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e também de ex-presidiário para promoverem representações falsas perante o Ministério Público Estadual e Federal; Polícia Federal e Tribunais de Contas contra a nossa gestão, bem como se utilizam de Fake News para atacarem a minha honra, de minha esposa e familiares;

4 – Também para vosso conhecimento, informo que seus aliados em Paço do Lumiar promovem uma oposição selvagem contra a nossa gestão pelo fato de terem governado o município por 36 anos e não terem feito em quase quatro décadas o que já realizei em 25 meses de administração, que se expressam e provo em dezenas de obras, ações, programas, tendo inclusive dobrado os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM);

5 – Aliás, após eu ter dobrado os recursos do Fundo de Participação do Município seus aliados cresceram os olhos, pois eles só pensam no valor da mufunfa, o que me dá a certeza de que as eleições de 2020 em Paço do Lumiar tenham talvez de enfrentar o crime organizado com ramificações além-mar.

Desta forma, diante do envolvimento criminal de V.Exa durante a gestão da então Prefeita Bia Aroso e considerando o apoio que V.Exa tem dispensado a políticos que transformaram Paço do Lumiar em estado de calamidade pública e que possuem idêntico histórico da ex-prefeita, sou forçado a requerer a DESFILIAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR do quadro de associados da FAMEM, para que V.Exa fique à vontade para continuar em Paço do Lumiar, apoiando seus amigos de prática política.

Termos em que pede e espera

D E F E R I M E N T O

Paço do Lumiar (MA), 31 de janeiro de 2019.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
Prefeito de Paço do Lumiar