Desembargadores

3:57 pm

Crise que gerou ataques de Alessandro Martins a Paulo Velten remonta a 2007…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-empresário chegou a representar contra o atual presidente do Tribunal de Justiça, que era advogado no período da derrocada da Euromar, antiga concessionária de veículos e fruto de todo o dissabor judicial vivido por Martins desde que flagrado em um esquema de venda de carros usados como se fossem zero quilômetro

 

Alessandro Martins quando de sua prisão no Rio de Janeiro; guerra aberta coma Justiça do Maranhão

A revolta expressada nesta sexta-feira, 9, pelo ex-empresário Alessandro Martins contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten – divulgada em diversos blogs de São Luís – remonta a ao ano de 2007, época em que Martins começou a enfrentar seus revezes judiciais, empresariais e financeiros.

Nascido no Rio Grande do Sul, Martins passou a fazer sucesso no Maranhão no final da década de 90, como espécie de coach de vendas antiga Dalcar Veículos, concessionária Chevrolet no Maranhão; seu sucesso o levou para a Auvepar, autorizada Volkswagen, que depois virou Euromar e o admitiu como sócio.

Foi na Euromar que se descobriu o esquema fraudulento de compra e venda de carros por Alessandro Martins;

Ele adquiria veículos em nome de locadoras e os vendia por preços abaixo do mercado a clientes – desavisados ou não – que só poderiam transferir os veículos para o seu nome um ano depois; foi este esquema que o tornou milionário.

Preso no Rio de Janeiro após fuga espetacular de São Luís, ele passou a acusar membros do Tribunal de Justiça de cobrar propinas e advogados de montar esquemas no TJ-MA para arrancar seu dinheiro;

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanhou toda a ascensão e queda de Alessandro Martins e suas confusões com a Justiça; infelizmente, esses registros desapareceram com a perda dos arquivos do blog – de 2006 a 2010 – quando da transferência da página do portal Imirante.com para o domínio próprio marcoaurelidoeca.com.br, em 2011.

Aqui você pode acompanhar toda a trajetória de Alessandro Martins registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça a partir de 2011.

O nome de Paulo Velten na lista de acusação de Martins surgiu pela primeira vez em 2015, ao lado de vários outros desembargadores, denunciados por Alessandro Martins ao Conselho Nacional de Justiça; este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a denúncia e registrou em 25 de março daquele ano, no post  “Alesandro Martins denuncia juízes e desembargadores ao Conselho Nacional de Justiça”. 

–  Se não houver intervenção urgente do CNJ, especialmente no meu caso, poucos empresários sobreviverão – afirmou o empresário, à época.

No mesmo dia 25/03/2015, Paulo Velten, já desembargador do TJ-MA, encaminhou nota ao blog refutando as acusações, publicada com as devidas vênias deste blog Marco Aurélio d’Eça no post “Desembargador Paulo Velten responde ao blog sobre acusação de Alessandro Martins…”. 

 – De concreto, a representação me responsabiliza por “estranhas mudanças de decisões” relacionadas com a majoração do valor de honorários dos advogados desafetos do Representante “sem justificativa e muito menos embasamento legal”, acusações que não se sustentam diante da análise do inteiro teor das decisões em questão e dos debates ocorridos nas sessões de julgamento, conforme demonstrarei no foro e no momento apropriados – disse Velten, no item 3 da nota.

Ele se referia neste ponto aos advogados Fabiano de Cristo e Stênio Viana Melo, pivôs de toda a confusão judicial com Alessandro Martins.

Os dois causídicos acusam Alessandro de dar o calote em seus honorários,  de mais de R$ 15 milhões à época da defesa no processo das fraudes na venda de carros, que redneu a Alessadnro indenizaçãod e mais de R$ 50 milhões da Volskwagen; Alessandro, por sua vez, os acusa de dar o golpe judicial para fazê-lo perder e se beneficiar com percentuais de eventuais propinas de adversários.

O fato é que, desde que perdeu as concessões e o direito de vender carros no Maranhão Alessandro perdeu milhões do seu patrimônio – e ganhou outros milhões em indenizações obtidas na Justiça do Maranhão.

O caso havia sido esquecido da mídia há cerca de nove anos.

Estranhamente, votou à tona nesta terça- feira, 9…

Palácio dos Leões já discute abandonar Nelma Sarney na disputa pelo TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador Carlos Brandão já admite a possibilidade de candidatura única do desembargador Froz Sobrinho à presidência da Corte, o que selaria a paz no tribunal e amenizaria o desgaste entre os poderes vivido desde o início de 2023; só falta combinar com a desembargadora, que está de férias

 

Nelma Sarney foi uma das primeiras a estar com Brandão no Palácio dos Leões, mas o governador deve abandonar o projeto de fazê-la presidente do TJ-MA

O governador Carlos Brandão (PSB) dá sinais de que não apoiará mais a candidatura da desembargadora Nelma Sarney ao comando do Tribunal de Justiça do Maranhão; diante do avanço do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Brandão já admite recuar, em nome do consenso no tribunal e da paz entre os poderes Executivo e Judiciário.

A informação foi dada em primeira mão no blog do jornalista Domingos Costa, que adotou um viés mais harmonioso entre TJ-MA e o próprio Palácio dos Leões; segundo Costa, será oferecido à desembargadora Sarney a presidência no biênio 2026/2027. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou, por outro lado, que o recuo do Palácio dos Leões em relação ao apoio a Nelma Sarney se dá pelo temor de um novo revés na corte, como o ocorrido no caso Flávio Costa. (Entenda aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Quando assumiu o segundo mandato de governador, Carlos Brandão reforçou um processo de aproximação com o grupo do ex-presidente José Sarney que vinha ocorrendo desde a campanha eleitoral.

A desembargadora Nelma Sarney foi uma das primeiras a ser recebida, ainda em março, pelo governador, que também recebeu o próprio Sarney em Palácio dos Leões, após oito anos de ausência do ex-presidente da República, fato publicado neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “O fim do exílio no Palácio dos Leões…”. 

A candidatura de Nelma Sarney ao comando do TJ-MA passou a ser trabalhada no Palácio dos Leões. Tanto que ela teve um dos papéis importantes na tentativa de manutenção do advogado Flávio Costa na lista de candidatos da OAB-MA a uma vaga no tribunal; ocorre que Brandão entrou em rota de colisão com o atual presidente, Paulo Velten, exatamente por causa de Costa; e foi derrotado.

Nelma Sarney já disputou duas eleições no Tribunal de Justiça, mas em ambas enfrentou a antipatia do então governador Flávio Dino e acabou derrotada; o grupo Sarney apostava que a aliança com Brandão garantiria, finalmente, a chegada da magistrada ao posto.

Em viagem pelo exterior, de férias, a desembargadora Sarney ainda não se manifestou sobre o acordo que pode tirá-la novamente do páreo.

Mas há quem diga que ela aceitará de bom grado…

Desembargador maranhense recebe mais de R$ 170 mil apenas em dezembro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Cleones Carvalho Cunha foi o maior beneficiários das regras que constam da própria Lei Orgânica da Magistratura, mas todos os membros do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam no fim do ano pagamentos acima dos rendimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 41,6 mil

 

Cunha foi o campeão de rendimentos no TJ-MA em dezembro, com R$ 172 mil, mas nenhum desembargador recebeu menos que R$ 70 mil, quase duas vezes o teto constitucional

Nenhum dos 34 desembargadores do Maranhão recebeu, em dezembro, holerite com valor menor que R$ 70 mil; o maior pagamento foi feito a Cleones Carvalho Cunha, que teve contracheque de R$ 172.294,00.

Os pagamentos – ignorados no portal do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão – constam do Portal de Transparência do Conselho Nacional de Justiça, e foi alvo de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo; os valores milionários, estão acima do teto do servidor público, que é de R$ 41.650,92, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para justificar os holerites, o TJ-MA usa a Lei Orgânica da Magistratura. Segundo a Lomam, verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, além das vantagens eventuais – como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados – são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Uma das opções mais usadas pelos desembargadores e juízes é a venda das férias; os magistrados – sabe-se lá por que – têm direito a 60 dias de férias por ano. Mas eles usam apenas 30 dias, acumulando os outros trinta para, mais tarde, vender ao tribunal, geralmente no fim do exercício, o que cria os supersalários.

Algo como um presente de Natal…

Veja abaixo a lista com todos os salários do TJ-MA:

 
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR 37.590 13.809 54.308 54.221 159.927 1.076 43.906 116.021
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO 37.590 14.003 3.759 47.700 103.052 2.098 37.528 65.524
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO 37.590 13.110 6.259 47.823 104.783 0 34.213 70.570
ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR 37.590 14.780 3.759 27.372 83.501 6.186 37.944 45.557
CLEONES CARVALHO CUNHA 37.590 14.003 44.215 76.486 172.294 2.418 45.764 126.530
DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM 37.590 14.159 6.259 26.554 84.562 2.916 36.168 48.394
FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA 37.590 13.110 42.125 54.548 147.374 0 41.610 105.763
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR 37.590 13.460 6.071 53.874 110.994 0 41.945 69.049
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 37.590 13.615 6.259 25.839 83.303 54 34.815 48.488
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF 37.590 14.003 6.259 26.350 84.202 2.098 37.528 46.674
JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO 37.590 14.508 6.259 27.014 85.372 4.756 41.056 44.316
JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO 37.590 0 6.071 27.856 71.517 0 28.662 42.855
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO 37.590 13.460 6.259 26.329 83.638 0 34.370 49.267
JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS 37.590 14.508 6.259 27.014 85.372 4.756 41.056 44.316
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS 37.590 14.159 6.259 26.554 84.562 2.916 34.990 49.573
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA 37.590 13.809 6.259 44.845 102.503 1.076 36.172 66.332
JOSEMAR LOPES SANTOS 37.590 14.159 6.259 26.554 84.562 2.916 38.509 46.053
KLEBER COSTA CARVALHO 37.590 14.159 6.259 26.554 84.562 2.916 38.614 45.948
LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA 37.590 14.159 6.259 26.554 84.562 2.916 38.509 46.053
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO 37.590 14.508 6.259 27.014 85.372 4.756 41.056 44.316
 
MARCELINO CHAVES EVERTON 0 0 44.029 51.367 95.396 2.378 18.279 77.116
MARCELO CARVALHO SILVA 37.590 13.460 42.943 53.807 147.800 0 38.609 109.191
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES 37.590 14.508 45.396 56.367 153.861 4.756 49.128 104.733
MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA 37.590 13.110 42.125 54.766 147.591 89 41.759 105.833
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA 37.590 14.392 45.123 56.009 153.114 4.142 48.258 104.856
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA 37.590 0 67.677 52.916 158.183 0 35.345 122.838
RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA 37.590 14.159 6.259 26.554 84.562 2.916 37.910 46.652
RAIMUNDO MORAES BOGÉA 37.590 13.809 43.760 54.221 149.380 1.076 43.906 105.474
RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE 37.590 12.062 6.259 27.856 83.766 0 32.083 51.684
SAMUEL BATISTA DE SOUZA 37.590 14.508 45.396 27.954 125.448 4.756 41.056 84.392
SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM 37.590 13.005 41.880 54.752 147.227 0 41.447 105.779
SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO 37.590 13.460 6.259 26.297 83.606 0 34.570 49.036
TYRONE JOSÉ SILVA 37.590 14.508 45.396 60.428 157.922 8.817 52.980 104.941
VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO 37.590 14.159 32.124 26.554 110.427 2.916 38.614 71.814

OAB-MA aposta na mudança no comando do TJ-MA para manter lista com Flávio Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secional maranhense anunciou recurso contra a decisão dos desembargadores de devolver a lista sêxtupla de advogados que concorreriam uma vaga no Pleno, o que  tempo até que o novo comando do tribunal seja eleito

 

Kaio Saraiva trabalha para manter na lista de candidatos a desembargador o prefeito de Carlos Brandão, Flávio Costa

Este blog Marco Aurélio d’Eça revelou no início de novembro, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão já havia formado maioria para devolver a lista sêxtupla de advogados a uma vaga de desembargador, que a OAB-MA não aceitaria esta decisão.

Nesta quarta-feira, 29, a direção da ordem confirmou a revelação do blog e anunciou que pretende concorrer da decisão do TJ-MA, que foi oficializada em sessão do Pleno.

O recurso da OAB-MA pretende apenas ganhar tempo.

O objetivo da direção da entidade é apenas esperar ao máximo a troca de comando no tribunal; Kaio Saraiva e seus diretores apostam, sobretudo, na vitória da desembargadora Nelma Sarney, que tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB).

Mantendo a lista do jeito que está – com a inclusão do advogado Flávio Costa, candidato de Brandão – a OAB-MA só espera  a troca de comando no TJ-MA, apostando que o entendimento entre os desembargadores mude.

Nelma Sarney deve disputar a vaga com José Ribamar Froz Sobrinho…

Álvaro Pires apresenta Moção de Apoio ao desembargador Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereador propôs à Câmara Municipal que se solidarize com o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere a decisão de afastamento temporário do magistrado

 

A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nos próximos dias Moção de Apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado temporariamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

De autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), o documento pede que o CNJ reconsidere a decisão contra o magistrado maranhense.

Em sua Moção, Álvaro Pires faz um histórico da carreira de Bayma Araújo na magistratura e declara apoio ao desembargador.

– Manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo – justificou Pires.

Bayma Araújo foi afastado juntamente com o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz.

Álvaro fez discurso na tribuna da Câmara Municipal em defesa de Bayma Araújo

Na avaliação de Álvaro Pires, não faz sentido o afastamento do desembargador, que não respondia pelo Tribunal de Justiça à época da acusação.

– Jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão – acredita, o parlamentar.

Abaixo, a íntegra da Moção de Álvaro Pires:

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 175 e 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que depois de ouvida e aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, seja enviada Moção de Apoio ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão de afastamento temporário do Cargo de Desembargador.

Antônio Fernando Bayma Araújo nasceu em São Luís, Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. De 1978 a 1989, percorreu as promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de Justiça.

Bayma foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, onde realizou uma gestão de reaparelhamento da Corte. Corregedor-geral da Justiça, no biênio 1994/1995, destacando-se o aspecto disciplinar. Instalou o 1º e 2º Juizado Especial de Pequenas Causas de São Luís, expandindo para as comarcas de Caxias e Imperatriz. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos.

Idealizou a criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Central de Inquérito da capital e implantou a Central de Informação do Fórum Des. Sarney Costa.

Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1998/1999, deu ênfase à autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça, sendo idealizador do projeto do FERJ. Construiu o anexo do Tribunal, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização com a criação do CPD.

O Desembargador Bayma Araújo possui mais de 32 anos de magistratura, e já assumiu diversas funções no Poder Judiciário, além de ser um desembargador com conduta ilibada, não havendo notícias de escândalos, de decisões judiciais em plantão, e nada mais que desabone a sua conduta, e sim, por um fato atribuído a terceiros, numa época em que ele não era presidente, portanto, respondendo por um fato totalmente alheio a sua atividade jurisdicional, e jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.

Deste modo, um tribunal que necessita de desembargadores honestos, sérios a exemplo do Desembargador Bayma.

Diante do exposto, manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.

Álvaro Pires – vereador PSDB

TJ-MA decide excluir advogado de Brandão da lista de candidatos a desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo com o pedido de votos da desembargadora Nelma Sarney, tribunal formou maioria de 16 votos contra a candidatura de Flávio Costa pelo Quinto Constitucional por falta de pré-requisitos profissionais e mandou devolver a relação para nova formação pela OAB-MA

 

A OAB-MA tentou defender a presença de Flávio Costa na lista, mas foi derrotado pelos desembargadores do TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão formou maioria nesta quarta-feira, 8, para tirar o advogado Flávio Costa da lista de candidatos do Quinto Constitucional a uma vaga de desembargador; dezesseis dos 27 desembargadores que votaram entenderam que ele não preenche os pré-requisitos para o cargo no Pleno.

Flávio Costa é advogado de Carlos Brandão e defende também parentes do governador, entre eles o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, cuja indicação também está sendo questionada na Justiça.

Estavam aptos ao voto 29 desembargadores, uma vez que Antônio Bayma Araújo e Antonio Guerreiro Júnior estão afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça; destes 29, julgaram-se impedidos os desembargadores Luiz Gonzaga e Samuel Batista de Souza.

Mesmo com o pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, a decisão já está tomada para devolver a lista sêxtupla à OAB-MA, que precisará incluir outro advogado na vaga de Flávio Costa; a vista de Nelma apenas atrasará ainda mais o processo.

A decisão do TJ-MA é uma vitória pessoal do presidente Paulo Velten sobre Carlos Brandão; e sinaliza para os riscos que o Palácio dos Leões corre na disputa pelo comando do tribunal, em que apoia a própria Nelma Sarney.

A eleição para o TJ-MA acontece em dezembro…

Brandão e Paulo Velten duelam por votos de desembargadores sobre destino de Flávio Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador cancelou agenda que teria nesta quarta-feira, 8, na região de Colinas para tentar reverter uma vantagem do grupo do presidente do Tribunal de Justiça, que somaria algo em torno de 16 votos a favor das impugnações do advogado, que pode deixar a lista sêxtupla da OAB, pendente de votação desde maio

 

Paulo Velten até iniciou seu mandato no TJ-MA próximo a Brandão, mas a disputa pela indicação de Flávio Costa afastou os dois chefes de poder

O governador Carlos Brandão (PSB) foi pego de surpresa na noite desta terça-feira, 7, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça autorizando o Tribunal de Justiça do Maranhão a julgar nesta quarta-feira, 8, se o advogado Flávio Costa pode ou não estar na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Com a decisão inesperada, Brandão cancelou compromissos que teria em Colinas para tentar articular votos no TJ-MA a favor de Flávio Costa; o advogado do governador enfrenta duas impugnações da sua candidatura, ambas por falta de requisitos básicos para entrar na lista tríplice.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, há algo em torno de 16 votos a favor da devolução da lista sêxtupla à OAB-MA para que providencie nova relação de candidatos, sem a presença de Flávio Costa. Outros 13 desembargadores estariam propensos a votar pela manutenção do nome de Costa entre os candidatos.

O TJ-MA funciona hoje com 29 membros no Pleno, desde o afastamento dos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo.

Advogado de campanha de Carlos Brandão e defensor dos familiares do governador, Flávio Costa foi impugnado pelos colegas Aldenor Rebouças Júnior e Gustavo Henrique Brito de Carvalho, que apontaram falta de tempo de serviço efetivo na advocacia, requisito básico para pleitear a vaga de desembargador.

Se o TJ-MA mantiver seu nome na lista, Flávio Costa deve ser um dos três nomes escolhidos no Pleno e encaminhados a Brnadão, que escolhe dentre os três o novo desembargador; se, por outro lado, o Pleno decidir que ele não pode ser candidato, a lista com os outros cinco nomes é devolvida à OAB-MA para que seja completada.

E o processo recomeçará todinho entre os advogados…

TJ-MA decide nesta quarta-feira se Flávio Costa pode ser candidato a desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça negou liminar à OAB e autorizou os membros do tribunal a analisar na sessão do Pleno as duas ações que contestam as qualificações do advogado do governador Carlos Brandão para estar entre os membros da Ordem aptos a concorrer à vaga do Quinto Constitucional

 

O TJ-MA impôs derrota Kaio Saraiva e a Brandão com a garantia de decidir o destino de Flávio Costa na lista da OAB-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve analisar nesta quarta-feira, 8, o futuro do advogado Flávio Costa na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Costa – que foi advogado do governador Carlos Brandão na campanha eleitoral de 2022 e defende outros membros da família Brandão – precisou ver uma das votações anuladas na OAB-MA para poder entrar na lista de advogados aptos a concorrer à vaga.

Mas suas qualificações são contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA.

As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional maranhense da entidade recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

A decisão do conselho autorizou a análise das contestações contra Costa já nesta quarta-feira, 8.

O julgamento pode tirá-lo da lista de candidato à vaga do Quinto Constitucional.

O que representaria uma derrota para o governador Carlos Brandão…

De como a guerra de desembargadores pelo poder mesmeriza o Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Notícias envolvendo membros do Pleno nas últimas semanas são vistas por grupos que se digladiam internamente como armas para atacar adversários, tendo como pano de fundo a disputa pela cadeira do atual presidente Paulo Velten, o que expõe publicamente aqueles que deveriam pautar-se pela discrição e serenidade na função

 

A liberdade das redes sociais fez cair a aura de superseres que tinham magistrados; mas são suas próprias atitudes que os têm diminuído

Análise da Notícia

Há duas semanas, a imprensa maranhense publicou, de uma hora para outra, informação sobre um processo de 2021 envolvendo o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.

A extemporaneidade da “notícia” chamou a atenção deste blog Marco Aurélio d’Eça, que fez a análise crítica do que foi publicado, no post “A estranha matéria, do nada, contra o desembargador Froz Sobrinho…”.

Na semana que passou nova confusão no Tribunal de Justiça do Maranhão, desta vez por causa da decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou do cargo os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo, por suspeitas de superfaturamento em uma obra do Judiciário em Imperatriz.

Novamente a notícia causou celeuma na mídia, com blogs, portais e jornais em defesa aberta de Bayma e apontando influências externas na decisão do CNJ; e mais uma vez este blog Marco Aurélio d’Eça vai em sentido contrário, com o post “Eita Judiciário do Maranhão!!!”.

Como resposta da ala bayminista da imprensa, um dos blogs – o de Domingos Costa – trouxe nesta sexta-feira, 3, a informação de que uma filha do presidente do TJ-MA, Paulo Velten, tem um cargo comissionado na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). (Leia aqui)

Foi Velten quem decidiu, no início da semana, cassar a liminar que impedia Braide a continuar uma obra da prefeitura dento do terreno de propriedade do grupo empresarial Claudino, controlador do Armazém Paraíba; como se vê, o post visou constranger o desembargador.

Por muitos anos, quando não se tinha internet, os juízes, e sobretudo os desembargadores, eram vistos como seres que pairavam acima dos simples mortais, sem mácula e inacessíveis; sabe-se hoje que são tão mortais, falíveis e corruptíveis como qualquer outro cidadão.

Por falar nisso, este blog Marco Aurélio d’Eça também escreveu sobre o tema, ainda em 2016, no post “Juízes não são semideuses…”.

Graças à internet e às redes sociais – muito mais do que o rádio, a TV e os jornais, que sempre alimentaram a fábula de que membros do Judiciário eram superseres – o cidadão comum tem mais acesso às informações não apenas sobre juízes e desembargadores, mas até mesmo sobre ministros dos tribunais superiores.

Essa percepção mais acurada faz ver que todos estes seres de capa preta são homens tão comuns como qualquer outro.

Mas são suas próprias atitudes, agora expostas, que os mesmerizam diante da opinião pública.

Simples assim…

CNJ afasta desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Magistrados foram denunciados por irregularidades nas obras do Forum de Imperatriz – cuja auditoria do TCE-MA constatou, entre outros problemas, superfaturamento de mais de R$ 100 milhões – e podem até ser aposentados compulsoriamente após conclusão do processo; Cleones Cunha teve a denúncia arquivada no mesmo processo

 

Cleones Cunha, Bayma Araújo e Guerreiro Júnior, em imagem de 2012, quando diretores da Facimp doaram o terreno ao decano do TJ-MA

Os desembargadores maranhenses Antonio Guerreiro Júnior e Antonio Bayma Araújo foram afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça na tarde desta terça-feira, 31; na mesma sessão o também desembargador Cleones Cunha teve o processo arquivado pelo mesmo caso.

Os desembargadores foram denunciados pela Associação Brasileira dos Magistrados por irregularidades na construção do fórum de Imperatriz, cujo terreno foi doado pela Faculdade de Imperatriz (Facimp), em articulação de Bayma Araújo durante a gestão de Guerreiro Júnior. (Entenda aqui)

A obra foi iniciada por Guerreiro Júnior em 2012 com orçamento de R$ 147 milhões; à época, Cleones Cunha era o corregedor-geral de Justiça.

Em 2016, haviam sido gastos R$ 75 milhões, mas ainda faltavam R$ 180 milhões, totalizando R$ 255 milhões, ou R$ 108 milhões a mais que o orçamento original.

Guerreiro Júnior, Bayma Araújo e Cleones Cunha foram denunciados ao CNJ pela AMB, em Reclamação Disciplinar, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatar superfaturamento na obra.

Inacabada desde a auditoria do TCE-MA, a obra teve nova licitação aberta em fevereiro deste ano, pelo atual presidente do TJ-MA Paulo Velten.

No Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, o CNJ decidiu afastar Guerreiro Júnior e Bayma Araújo durante toda a fase da investigação que será aberta no conselho; os dois podem ser aposentados compulsoriamente por envolvimento direto no caso.

Cleones Cunha teve a denúncia arquivada por falta de provas.

Os advogados dos dois desembargadores pretendem recorrer aos tribunais superiores contra a decisão do CNJ…