Deficientes

9:30 pm

Projeto obriga supermercados a adotar mais carrinhos para deficientes

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PEDRO LUCAS VAI PRESIDEIR A FRENTE DE MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE ALCÂNTARA, que reunirá mais de 200 parlamentares

Pessoas com deficiência física enfrentam muitas dificuldades para desenvolverem atividades do cotidiano, com uma compra no supermercado, por exemplo. Principalmente pela falta de condições adequadas oferecidas pelos estabelecimentos, como a quantidade necessária de carrinhos de compras adaptados para esses consumidores.

No Brasil cerca de 23,9% da população declarou ter algum tipo de deficiência. Só no Maranhão, quase 893.000 pessoas, de acordo com o último Censo de 2010 do IBGE. Pensando nisso, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4159/2019 que pretende obrigar centros comerciais, supermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a oferecerem carrinhos de compras adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O intuito do projeto é assegurar ações que possam de fato atender à comunidade de portadores de deficiência física, que é grande em todo país, mas não é assistida na sua totalidade em vários âmbitos.  De acordo com o texto, os estabelecimentos terão que disponibilizar pelo menos 3% da frota carrinhos.

“Existem muitos centros comerciais, um grande problema é que só grandes estabelecimentos possuem carrinhos adaptados e com poucas unidades, muitos em estado de conservação inadequado”, destacou o parlamentar.

Da assessoria

 

Wellington propõe ações para o tratamento de pessoas com doenças genéticas e raras

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Nesta terça (12), o deputado Wellington do Curso esteve com os representantes de quatro associações de pessoas com doenças genéticas e raras (AMAGER, AMAPEB, ASPDOFT-MA e AHEMA) na Assembleia Legislativa, para juntos traçarem uma linha de condução de ações que garantam prioridade e qualidade no tratamento em todo o Estado.

Atualmente as pessoas que precisam de tratamento e medicamentos entram com ação judicial para conseguir o que na verdade é um direito. A falta de centros especializados também é um agravante, principalmente para quem mora fora da capital maranhense.

“O descaso e omissão do governo Flávio Dino para com estas pessoas que necessitam de tratamento e medicamentos é um ato grave e inadmissível. Como pode um cidadão ter que judicializar para conseguir algo que é um direito? Pensando nisto, os representantes nos procuraram para que pudéssemos chamar a atenção dos agentes e órgãos públicos, sociedade civil e a todos que possam vir a contribuir para a qualidade de vida destes pacientes. Vamos discutir em audiência para que todas as solicitações sejam sanadas”, declarou Wellington do Curso.

Na reunião ficou agendada uma audiência para o próximo dia 27, na Assembleia Legislativa às 14h. Onde serão convidados profissionais na área da saúde, conselhos estaduais e municipais de pessoas com deficiência física, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Defensoria Pública (DPE), OAB/MA, Ministério Público (MPE), alunos e representantes de universidades e faculdades na área da saúde, pacientes e associações de pessoas com doenças genéticas e raras.

Assis Ramos autoriza criação de casa de apoio para idoso e pessoa com deficiência…

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Assis Ramos conversa com promotores de Imperatriz sobre situação de idosos e deficientes

Em reunião com o promotor de Justiça Joaquim Júnior e a secretária de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino, o prefeito Assis Ramos garantiu uma casa de apoio ao idoso e pessoa com deficiência para o município.

O objetivo é retirar as pessoas de locais onde estão sofrendo maus-tratos para serem colocadas em uma entidade pública, com estrutura física adaptada e uma equipe de profissionais treinados e qualificados.

Assis já autorizou a abertura dos trâmites legais para que seja feita a abertura da casa, que será coordenada pela Sedes.

O promotor Joaquim levou a conhecimento do município a triste situação de abandono de alguns imperatrizenses, por virtude da idade e de limitações, e que precisavam de um suporte do governo municipal.

A cidade não possui um local destinado para cuidar de idosos e pessoas com deficiência, com exceção do Lar São Francisco, que não é uma instituição de responsabilidade do município e se mantém apenas de doações e uma ajuda de custo da Prefeitura, com condições precárias de funcionamento.

– Não podemos admitir que uma cidade do porte de Imperatriz não possua um abrigo para idosos e pessoas com deficiência, precisamos pensar numa forma de abrigar essas pessoas, com todo suporte técnico necessário – ressaltou Joaquim Júnior.

Após a reunião, o prefeito autorizou a abertura de uma casa de longa permanência para idosos e pessoas com deficiência, para atender principalmente aqueles que foram abandonados pelos familiares e sofrem maus-tratos.

Com a criação do local, o Ministério Público continua com o trabalho de processar os agressores e após o processo, o passo é encaminhar a vítima à entidade, onde receberá os devidos cuidados.

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Júnior Verde pede investimentos para pessoas com deficiência…

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32Em seu primeiro discurso após o início das atividades parlamentares, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) fez um balanço das ações realizadas durante o recesso e usou a Tribuna para destacar a importância dos investimentos públicos para as pessoas com deficiência.

De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000 havia aproximadamente 24 milhões de indivíduos que apresentam certa dificuldade de locomoção, 14% da população. No Maranhão, eram cerca de 912 mil pessoas, aproximadamente 16% do total de habitantes.

“Já contamos com um arcabouço jurídico em defesa desse segmento, e hoje todos precisamos ter consciência da necessidade de políticas públicas que garantam o direito à locomoção dessas pessoas”, pontuou Júnior Verde.

O Maranhão, principalmente São Luís, apresenta problemas de mobilidade àqueles que têm algum tipo de deficiência.

“São situações de exclusão e resultado das desigualdades sociais. Nosso sistema de transporte, por exemplo, mostra-se como um agravante dessa situação, mas que pode se tornar um sistema acessível a todos, e principalmente, àqueles que mais têm dificuldades, com investimentos. Vamos fazer nosso papel e buscar melhorias urgentes nessa área. O respeito ao individuo é a consagração da cidadania”, completou.

A acessibilidade é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT), através da norma NBR 9050/94, que dispõe acerca da “Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço mobiliário e equipamentos urbanos – A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbano”.