Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado federal Hildo Rocha que propõe meios para coibir a criação e o uso de perfis falsos, que são utilizados para a prática de crimes contra a honra, por meio das redes sociais.
De acordo com o parlamentar a internet virou território sem lei.
“A cada dia aumentam as ocorrências de crimes praticados por bandoleiros da internet que se utilizam de perfis falsos, nas redes sociais. Eles utilizam perfis falsos para caluniar, difamar, injuriar as pessoas comuns e instituições”, argumentou o deputado.
Punição para uso e criação de perfis falsos
Hildo Rocha explicou que o PL 781/2019 leva para a esfera penal a criação e o uso de perfis falsos usados para qualquer tipo de crime contra honra.
“Solicito o apoio dos colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar esse projeto cujo objetivo é acabar com a impunidade porque a certeza da impunidade estimula os bandoleiros da internet a praticarem crimes escondidos em perfis falsos, nas redes sociais”, enfatizou Hildo Rocha.
