Crime eleitoral

9:30 am

Aluísio Mendes é denunciado por violência política de gênero ao Ministério Público Eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado influenciou diretamente no resultado do segundo turno das eleições em Imperatriz ao acusar, sem provas, a candidata do seu próprio partido, Mariana Carvalho, de participar de organização criminosa

 

CRIME ELEITORAL. Ao prejudicar a candidata do seu próprio partido e persegui-la internamente na legenda, Aluisio Mendes é denunciado por violência de gênero

Já está na mesa da procuradora-geral da República Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, documento de 14 páginas com todo o arcabouço probatório do crime de violência política de gênero  cometido pelo deputado federal Aluísio Mendes (PRB).

  • Aluísio é acusado de prejudicar diretamente a candidata do seu próprio partido, Mariana Carvalho, na reta final do segundo turno em Imperatriz;
  • sem apresentar qualquer prova, o deputado acusou Mariana Carvalho de envolvimento com “organização criminosa” ao fazer aliança com o PL;
  • a aliança, feita ainda no primeiro turno, foi avalizada pelo próprio Aluísio Mendes, que só se manifestou às vésperas do segundo turno.

Tais declarações, além de infundadas, foram graves ataques à honra e à imagem da candidata, com evidente intenção de prejudicar sua campanha eleitoral, configurando a
prática de violência política contra a mulher”, diz a Representação de Mariana Carvalho, assinada pelo advogado Luiz Fernando Xavier Guilhon Filho.(Veja à integra do documento aqui)

Aluísio já havia sido denunciado também à direção do próprio partido Republicanos pela senadora Damares Alves (DF), que pediu punição ao parlamentar por prática de violência de gênero.

O curioso é que após as declarações do parlamentar, em 25 de outubro, dois dias antes do segundo turno, aliados do candidato Rildo Amaral (PP) e parentes do próprio governador  Carlos Brandão (PSBV) postaram fotos ao lado dele, caracterizando o crime eleitoral do deputado.

O documento de 14 páginas elenca todas publicações sobre o fato, com imagens e links de setores da mídia digital e pede punição exemplar; o caso pode, inclusive, desdobra-se em Investigação Eleitoral, pela influência da posição do deputado no pleito de Imperatriz.

Paulo Marinho Jr. contesta resultado da eleição de Caxias…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato do PL que o adversário gentil Neto usou de artifícios fora lei eleitoral para prejudicá-lo, influenciando diretamente no resultado do pleito, um dos mais acirrados do Maranhão

 

JOGO SUJO. Paulinho garante que a vitória de Gentil Neto se deu com uso de meios escusos nas eleições de Caxias

O deputado federal e ex-candidato do PL a prefeito de Caxias, Paulo Marinho Jr., entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o resultado das eleições no município; segundo ele, a vitória de Gentil Neto (PP) se deu por força de artifícios fora da lei eleitoral, que influenciaram diretamente no pleito.

Nossa primeira ação já foi protocolada, denunciando o uso ilegal de deepfake e manipulação de voz com inteligência artificial para me prejudicar. Agora, esperamos que a Justiça responsabilize os envolvidos por esses abusos. Caxias merece uma eleição limpa, e vamos lutar para que a verdade prevaleça!”, pontuou, sugerindo que outras devem ser protocolizadas na Justiça Eleitoral.

A eleição de Caxias foi uma das mais disputadas do Maranhão:

  • Gentil Neto foi eleito com 48,70% dos votos;
  • Paulinho obteve exatos 48,07% dos votos;
  • a diferença ente os dois é de 565 votos.

Nas últimas semanas, tenho recebido inúmeras mensagens sobre o que realmente aconteceu na eleição de Caxias. Posso afirmar: esta eleição não foi justa. Por isso, decidi reunir todas as evidências de irregularidades e apresentá-las à Justiça Eleitoral”, disse o candidato do PL.

Outras ações devem ser protocoladas nas próximas semanas…

Ex-secretários de Dinair que concorrem a vereador nomeados em outros cargos

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Investigação do Ministério Público com base na relação de servidores do mês de junho de 2024 confirma que nove ex-auxiliares da prefeita foram exonerados para concorrer à Câmara Municipal e renomeados em postos de assessoramento mesmo após o período de desincompatibilização

 

Dinair pode responder por improbidade administrativa e por crime eleitoral, caracterizado pelo abuso do poder político

Uma investigação do Ministério Público comandada pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins aponta que nove ex-secretários da gestão Dinair Veloso (PDT) em Timon, estão concorrendo a vereador mesmo nomeados em cargos de assessoramento da prefeita.

Os auxiliares foram exonerados em abril, prazo final para desincompatibilização, ams aparecem em relação da prefeitura, de junho, como Assessores Especiais Executivo I, símbolo DNE1, lotados no gabinete da própria Dinar Veloso.

Na lista estão os seguintes nomeados:

  • Laurienny Alves Carvalho, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo;
  • Leylianne Beserra de Almeida Monteiro era presidente da Fundação Municipal de Cultura;
  • Francisco Helber Costa Guimarães, ex-secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
  • Lázaro Martins Araújo: presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais;
  • Carlos Zangirolami Souza Silva era superintendente de Limpeza Pública e Urbanização de Timon;
  • Kellyane Lima Monteiro: secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres;
  • Antônio Lucélio Carvalho Mendes, ex-presidente da Fundação João Emílio Falcão;
  • Pedro Alexandre Lima do Nascimento, ex-secretário Extraordinário de Assuntos Institucionais;
  • Francisco Canindé Dias Alves: secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

A lista de servidores do mês de junho de 2024 foi encaminhada pela Secretaria de Administração por intermédio do Ofício nº 229/2024-SEMAG. São eles:

Os ex-secretários foram exonerados na data de desincompatibilização; ocorre que, no dia seguinte, entraram na  Assessoria Especial da prefeita e só foram exonerados em 1º de julho, três meses antes do pleito.

 Evidenciou-se o prejuízo aos cofres públicos, além de visível desigualdade entre estes e o demais concorrentes aos cargos eletivos. A contratação por motivações políticas é expressão do desvio de finalidade, com o consequente uso indevido dos recursos públicos, e não deve ser praticada por qualquer dos Poderes”, ponderou o promotor de Justiça Sérgio Ricardo em portaria publicada pelo MPMA.

Além dos crimes penais, o Ministério Público vai investigar abuso do poder político e econômic0 para favorecer a candidata Dinair Veloso…

MP age contra suspeita de compra de votos em Bacabal

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Policiais flagram aglomeração de motoqueiros e até pessoas a pé com galões na mão em um posto de gasolina pertencente ao empresário Marcos Miranda, candidato a prefeito, o que pode caracterizar crime eleitoral

 

Movimentos estranhos têm acontecido frequentemente na cidade de Bacabal. Na noite desta segunda-feira, 16, a cena voltou a se repetir. Dezenas de motos se concentraram em um posto de combustível, de propriedade do candidato da oposição a prefeito da cidade, Marcos Miranda.

Algumas pessoas carregavam até galões nas mãos. (veja na foto abaixo)

Pessoas se aglomeraram no posto para receber combustível de graça e atuar na campanha de empresário que disputa a prefeitura

A Polícia foi acionada pelo Ministério Público, aparecendo de surpresa no Posto, onde motoqueiros estavam abastecendo sem fazer o devido pagamento, para fins de participação em atos de campanha política do dono do posto, configurando compra de votos, o que é totalmente vedado pela Justiça Eleitoral e que pode ser enquadrado no abuso de poder econômico.

Logo quando a Polícia chegou ao local, houve imediata dispersão dos motoqueiros, ao mesmo tempo que o responsável pelo posto dava ordens para suspender imediatamente o abastecimento das motos.

Laci tenta se apossar de obra do governo e leva Brandão a constrangimento na Raposa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após fracassar na tentativa de mobilizar eleitores com a presença do governador em comício, candidato do PSB usurpa obras estaduais e se expõe em crime eleitoral nas redes sociais para reverter o quadro de possível derrota no município

 

A obra anunciada por José Laci é realizada pelo Governo do Estado, que não informa nas placas fontes de recursos nem valores

O candidato a prefeito de Raposa pelo PSB, José Laci, iniciou uma ofensiva na reta final da campanha que, além de constranger o governador Carlos Brandão (PSB), aponta para abuso do poder econômico e tentativa pura e simples de enganar a população do município.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Laci aparece em plena obra de asfaltamento do Governo do Estado, insinuando tratar-se de obra dele mesmo.

  • realizadas em pleno período eleitoral, as obras levantam suspeitas de abuso do poder político
  • o crime eleitoral fica ainda mais caracterizado com o uso da ação como propaganda eleitoral;

Mas há uma explicação para a correria do candidato do PSB.

Os caminhões do governo surgiram de uma hora para outra, sem anúncios, numa clara ação eleitoreira em favor do candidato

No último sábado, 7, José Laci levou o governador Carlos Brandão (PSB) para o que anunciou como um gigantesco ato de campanha.

Com apoio do palácio dos Leões, o candidato socialista mobilizou uma logística nunca vista, com vários ônibus, levando eleitores de diversas regiões da Grande São Luís.

Mesmo com a presença do governador, o evento não surtiu o efeito esperado, o que demonstrou fragilidade da campanha de Laci.

Com o foco nas obras vistas como eleitoreiras, Laci tenta agora vender-se como o homem responsável pelo asfaltamento.

O que leva a outro problema: o crime eleitoral flagrante…

A grave denúncia de Wellington contra as pesquisas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato do partido Novo divulgou o que pode ser uma manipulação do Instituto Veritá, uma das empresas que surgiram do nada nestas eleições de São Luís, como já denunciou este blog Marco Aurélio d’Eça

 

O vídeo acima é a prova cabal do que pode ser uma manipulação dos institutos de pesquisas em São Luís; divulgado pelo candidato Wellington do Curso (Novo), as imagens mostram como o Instituto Veritá ignora manifestações de votos em candidatos que parecem não ser do seu interesse.

Recebi a gravação de um eleitor meu que, ao receber a ligação do Instituto Veritá, tentou marcar o número correspondente ao meu nome, mas não conseguiu. Foram duas tentativas, mas sem sucesso. É um absurdo que uma pesquisa eleitoral falhe desse forma. Eu prefiro acreditar que não foi propositalmente, mas espero que o Instituto corrija e se manifeste sobre o caso. Vamos seguir firmes com a nossa campanha rumo à prefeitura de São Luís”, declarou o candidato, sendo até complacente com o instituto.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia publicado nesta quarta-feira, 4, forte editorial apontando o que chamou “pesquisas de gaveta de institutos de fundo de quintal”, o que foi apontado no post “Pesquisas de gaveta visam apenas qualificar candidatos para debates…”.

Como e pode ver na imagem, o entrevistado digitou duas vezes o número 30 e o robô disse não ter entendido, depois desligou (Veja o vídeo acima)

Em comentário ao post deste blog, o deputado federal e atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), também lamentou o excesso de pesquisas e de institutos, que parece ter aumentado nesta campanha.

Isso esta um problema no estado todo, esses institutos sem pé-bem-cabeça. Fazem pesquisa de qualquer jeito. Tem que dar um basta nisso aí”, ponderou Fufuca.

A farra das pesquisas é histórica, e já foi pior. Tanto que a exigência de registro na Justiça Eleitoral – um arremedo de fiscalização que, no fundo, vale quase nada – se estabeleceu a partir do início dos anos 2000, mas nunca funcionou de fato.

Wellington teve a coragem de denunciar um instituto diretamente á Justiça Eleitoral; a empresa que se explique

Em 2022, este blog Marco Aurélio d’Eça tornou publico a ideia de um Projeto de Lei que apresentou, em 2012, ao então deputado federal Weverton Rocha (PDT); o post sobre o tema foi intitulado “Uma ideia de projeto sobre pesquisas eleitorais”. 

Cria-se a cada campanha um comitê com representantes de todos os candidatos; este comitê ficaria responsável por contratar, fiscalizar e divulgar o resultado das pesquisas,  até o limite de três institutos, com rodízio a cada rodada, a partir de um determinado período do processo”, estabelece a ideia básica da proposta deste blog.

Seria uma forma de evitar a manipulação de dados com o objetivo de influenciar a decisão do eleitor.

E tornaria mais transparente o processo eleitoral…

Eduardo Braide comete um crime eleitoral atrás do outro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Como uma espécie de deboche à Justiça Eleitoral, prefeito se utiliza da estrutura pública para fazer propaganda eleitoral disfarçada da própria gestão, confundindo as atividades de campanha com a própria agenda de trabalho, divulgando ilegalmente obras e serviços

 

Em plena época de campanha Braide faz propaganda de si mesmo utilizando suas redes sociais, diante da Justiça Eleitoral e do Ministério Público

Análise da Notícia

O prefeito e candidato à reeleição em São Luís, Eduardo Braide (PSD), parece mesmo apostar na leniência da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

Em apenas três dias de campanha de rua, o prefeito já cometeu uma série de crimes eleitorais, usando as próprias obras para fazer campanha eleitoral utilizando-se da estrutura de poder que comanda.

E ainda debocha da própria população:

“Pessoal, para quem está perguntando, a gente ainda vai ter as nossas caminhadas, carreatas, mas a questão é que está tendo muito trabalho na cidade. E eu gosto de acompanhar para fiscalizar pessoalmente”, ironizou o prefeito, de acordo com o que divulgou o blog do jornalista Gilberto Léda. (Veja aqui)

Para Léda, Braide está esperando esfriar o escândalo do “Carro do Milhão” para poder sair às ruas. 

Mas não é de hoje que ele vem burlando a legislação eleitoral, divulgando obras em suas redes sociais para fazer propaganda e si próprio, como mostrou o próprio Léda ainda em julho. (Relembre aqui)

  • O prefeito aposta claramente na leniência histórica do TRE-MA;
  • aposta também na subjetividade dos julgamentos da Corte Eleitoral;
  • e aposta mais ainda na baixa punição para esses abusos, no máximo multa.

Além do pouco interesse ministerial, o prefeito conta com a insegurança dos adversários em contestá-lo e perder apoio popular.

E assim vai cometendo seus abusos no início de campanha…

Ministério Público denuncia Duarte Jr. por propaganda antecipada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação do Ministério Público baseada em post deste blog Marco Aurélio d’Eça pede a condenação do pré-candidato a prefeito e aponta para possível abuso do poder político e econômico, o que pode levar à perda da candidatura ou do mandato, caso eleito

 

Duarte Jr. em painel com o governador durante reunião com candidatos a vereador: mesmo slogan usado em seus mutirões de óculos

O Ministério Público Eleitoral denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral o pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Jr. (PSB),  pelo crime de propaganda eleitoral antecipada, cuja investigação pode levar ao crime de Abuso do Poder Político ou Econômico, com consequente cassação da candidatura ou do mandato, caso eleito.

A informação foi dada em primeira mão nesta segunda-feira, 1º, pelo blog do Joerdson Rodrigues. (Leia aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade, no início de junho o post “O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís”.

Campanha sistemática de consulta e distribuição de óculos nas comunidades de São Luís nesta pré-campanha caracteriza abuso do poder político e captação ilícita de sufrágios, que levam à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso eleito; sobre estes casos, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ouvido o advogado Ted Anderson, que deixa claro a caracterização do crime”, revelou o post.

 

O próprio Duarte Jr. divulgou em suas redes sociais o mutirão de distribuição de óculos no Rio Poty Hotel: crime eleitoral, segundo o MPE

O Ministério Público Eleitoral baseou-se integralmente no post deste blog para formular a sua denúncia ao TRE-MA:

  • “nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Hotel Rio Poty, em São Luís, o representado promoveu mais um dentre os inúmeros mutirões oftalmológicos que vem marcando a sua pré-campanha com a distribuição gratuita à população de consultas, óculos e cirurgias.”
  • para o MPE, as ações de Duarte “têm nítida conotação eleitoral, o que já de há muito tempo vem sendo vedado pelo TSE, que proíbe, quando dos atos de prestação de contas de parlamentar, o pedido de votos, ainda que implícito ou feito de forma dissimulada.”

O propósito eleitoral fica evidente quando se verifica que o representado foca suas ações na Cidade de São Luís, onde sabidamente será candidato nas eleições vindouras ao cargo de prefeito, além de distribuir nos locais dos ditos “mutirões oftalmológicos” panfletos com os dizeres: ‘veja que é possível fazer mais por São Luís’, além de ‘é possível resolver!’, assim como ‘falta gestão e sensibilidade da prefeitura’ e o slogan por ele usado anteriormente e que foi sua marca na campanha eleitoral pretérita, qual seja, a expressão ‘#boraresolver'”, afirma o documento, assinado pela promotora eleitoral Núbia Zeíle Pinheiro Gomes.(Veja aqui a íntegra da Representação)

Além da condenação por propaganda eleitoral, o Ministério Público pede ao TRE-MA a transformação da denúncia em Investigação Eleitoral para caracterizar o crime de abuso de poder político ou econômico, o que pode resultar na cassação da candidatura de Duarte Jr.

Ou na perda do mandato, caso eleito em outubro…

Crime eleitoral de Duarte repercute; Yglésio denunciará compra de votos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após publicação deste blog Marco Aurélio d’Eça, deputado estadual que também concorre à Prefeitura de São Luís vai à tribuna da Assembleia Legislativa e diz que, diante das provas documentadas na própria página do adversário do PSB, são poucas as chances de ele concorrer às eleições de outubro ou mesmo de governar, se eleito

 

Duarte entrega, ele próprio, dentro do Procon-MA, os óculos comprados com dinheiro público

Pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PRTB, o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses, que, além de médico, é também advogado, diz ver poucas chances de a candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB) prosperar na Justiça Eleitoral diante dos crimes eleitorais já catalogados.

Não registra nem candidatura, Duarte; não gasta teu dinheiro, tua energia. Primeiro, porque tu não ganha, mas, se desse uma sorte de ganhar, não governa, porque vai cair, porque crime eleitoral aqui tem no rodo já”, avaliou Yglésio, que foi à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 6.

Os crimes eleitorais praticados por Duarte Jr. foram revelados, com exclusividade, neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís…”.

De acordo com especialistas em Direito Eleitoral ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça, Duarte Jr. cometeu os seguintes crimes eleitorais:

  • Abuso do Poder Político, por usar estrutura e servidores do Procon-MA em sua campanha;
  • Captação Ilícita de Sufrágio, por estar trocando óculos e consulta de animais por votos;
  • Favorecimento Pessoal, por usar recursos públicos em proveito de sua campanha.

Segundo o próprio Duarte Jr., suas ações já distribuíram cerca de 21 mil óculos em São Luís e tem outros 4 mil agendados para os próximos dias, totalizando 25 mil óculos.

Levando-se em consideração que o benefício a um eleitor rende, em média, outros dois votos, significa algo em torno de 75 mil votos potenciais, captados ilicitamente, suficientes para influenciar diretamente nas eleições de outubro.

É exatamente este o conceito usado pela Justiça Eleitoral para definir os crimes eleitorais.

Yglésio deve ser o primeiro a pedir a anulação do registro de candidato de Duarte Jr…

O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Campanha sistemática de consulta e distribuição de óculos nas comunidades de São Luís nesta pré-campanha caracteriza abuso do poder político e captação ilícita de sufrágios, que levam à perda do registro de candidatura ou à cassação, caso eleito; sobre estes casos, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ouvido o advogado Ted Anderson, que deixa claro a caracterização do crime

 

O pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Jr., vem cometendo sistematicamente um crime eleitoral que pode tirá-lo da disputa na capital maranhense.

Suas campanhas de consultas e distribuição de óculos em massa caracterizam abuso do poder econômico ou abuso do poder político, além de captação ilícita de sufrágio e favorecimento pessoal de recursos públicos.

  • a pena é a perda do registro de candidatura ou do mandato, caso eleito;
  • também há multa de R$ 25 mil e inelegibilidade por oito anos.

De acordo com o advogado Ted Anderson – autor do aplicativo TED-IA, que orienta sobre questões eleitorais – o crime na campanha de um candidato se caracteriza mesmo sem a sua presença no fato, o que não é o caso de Duarte.

Só hoje foram mais de mil óculos entregues, tirando mais de 20 mil pessoas da fila da saúde. No próximo final de semana, serão mais 4 mil atendimentos. Para participar, basta acompanhar aqui nas redes sociais a agenda do atendimento que a gente vai resolver”, declarou o pré-candidato no vídeo que ilustra este post.

Os círculos amarelos mostram o crime eleitoral de Duarte Júnior, que utiliza, inclusive, a estrutura do Procon-MA para sua promoção pessoal

Além de acompanhar todas as consultas, o candidato do PSB entrega ele próprio os óculos aos beneficiários, fazendo questão de divulgar em suas redes sociais, onde é possível encontrar várias postagens sobre o tema.

Você que distribui peixe, ovo de páscoa e outros itens nessas eleições, mesmo não distribuindo pessoalmente, possivelmente já perdeu o mandato”, alertou Ted Anderson, ainda em março. (Relembre aqui)

No caso de Duarte Jr., as provas são como batom na cueca…